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Folha de Pernambuco O Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do estado, obteve a suspensão da liminar que impedia a retomada das aulas presenciais nas escolas particulares do estado. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), no Recife, por meio do seu presidente e desembargador Valdir Carvalho, acolheu os argumentos apresentados pelo estado e tornou sem efeito a decisão do juiz da 12ª Vara do Trabalho do Recife que havia suspendido o retorno das atividades presenciais no ensino médio. Em sua decisão, na noite de ontem (8), o desembargador considerou “exaustivamente comprovado” o planejamento do estado de Pernambuco, para retorno gradual das atividades presenciais nos estabelecimentos particulares de ensino no estado e reproduziu o protocolo de retomada apresentado pela Secretaria de Educação. “Verifica-se, portanto, que o Decreto editado pelo estado de Pernambuco no âmbito de sua competência regulamentar buscou observar cuidadosamente as normas de segurança do […]

Diário de Pernambuco Os trabalhadores da educação de Pernambuco acataram a proposta apresentada pela Secretaria Estadual de Educação e Esportes e a Secretaria de Administração do Estado e decidiram suspender a greve após assembleia virtual, nesta quinta-feira à noite. Do lado do governo, a decisão é retomar as atividades no dia 21 de outubro. “Com a presença de 1,1 mil profissionais no ambiente virtual, por votação de 78% a 16%, a categoria acatou a proposta da direção do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) de abrir negociações com o governo do estado, instituindo uma Comissão Setorial para discutir o contexto do retorno às aulas. A comissão será formada por três representantes do Sintepe e três representantes do governo. A comissão setorial terá reuniões com especialistas indicados por ambos (governo e sindicato) e que debaterão as questões inerentes ao tema. As aulas remotas também serão tema dos debates”, diz nota do […]

Diário de Pernambuco O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco enviou parecer ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) posicionando-se contra a concessão de habeas corpus, com pedido de medida liminar, ao ex-prefeito de Bom Jardim, no Agreste de Pernambuco, Jônathas Miguel Arruda Barbosa (PP). O político foi condenado pela 33ª Zona Eleitoral por compra de votos e sentenciado inicialmente a um ano e nove meses de prisão e a pagamento de multa. Posteriormente, o tempo de reclusão foi substituído por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos. A condenação é fruto de ação penal proposta pelo MP Eleitoral. Segundo o processo, Jônathas Miguel, prefeito de Belo Jardim de 2012 a 2016, entregou dois cheques, cada um no valor de R$ 570, a dois eleitores, com a finalidade de obter votos em favor de candidatos de seu grupo político, nas eleições de 2014 O ex-prefeito apresentou recurso criminal […]