11/01/2024

FPM abre 2024 com crescimento de quase 10%, novos coeficientes e regra para mitigar perdas

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 foi pago ontem, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior.  O pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744 Municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste ano. […]
26/12/2023

Total de impostos pagos pelos brasileiros por ano alcançam pela primeira vez a marca R$ 3 trilhões

Mercado e Consumo – Até ontem (25), os contribuintes brasileiros pagaram R$ 3 trilhões em impostos, segundo levantamento feito pelo Impostômetro, painel instalado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na região central da capital paulista para medir o total pago pelos contribuintes brasileiros aos governos federal, estadual e municipal desde o início do ano. O cálculo inclui impostos, taxas, contribuições, multas, juros e a correção monetária. Esta é a primeira vez, desde o início de suas operações em 2005, que o painel atinge esse patamar. No mesmo dia do ano passado, o Impostômetro registrou R$ 2,8 trilhões, ficando R$ 200 bilhões abaixo da marca atual. “Esta marca histórica mostra que o problema fiscal do governo não se encontra do lado da Receita, mas dos gastos. O que preocupa é que o governo, com a aprovação do Congresso, vem adotando fortes aumentos da tributação para cumprir as metas do ‘arcabouço […]
02/10/2023

Concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS cresce 40% em um mês

A concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teve um aumento de quase 40% em um mês. Segundo dados do BC (Banco Central), foram concedidos R$ 6,6 bilhões em agosto, ante R$ 4,8 bilhões em julho. Um crescimento de até 37,8%. O crescimento coincide com a nova redução do teto de juros do consignado para beneficiários do INSS. O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,97% para 1,91%, em agosto. Já na modalidade de cartão de crédito, o índice máximo caiu de 2,89% para 2,83%. Além disso, segue o movimento de queda da taxa básica de juros, a Selic, que desde agosto já recuou 1 ponto percentual, para 12,75%. E também ocorre ao mesmo tempo que o Programa Desenrola Brasil, para renegociação de dívidas, lançado em 17 de julho, já registrou 14,3 bilhões em volume financeiro negociados. Segundo a Febraban (Federação […]
09/08/2023

Alíquota-padrão do IVA ficará entre 25,45% e 27%, calcula Fazenda

Agência Brasil – Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual ficará entre 25,45% e 27%, após a introdução de exceções pela Câmara dos Deputados. No entanto, a tributação sobre o consumo cairá em relação aos 34,4% cobrados atualmente. O cálculo foi apresentado nesta terça-feira (8) pelo Ministério da Fazenda. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, distribuiu os cálculos ao relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o parlamentar, essa era uma reivindicação dos senadores para analisar o impacto das exceções incluídas pela Câmara dos Deputados e “melhorar” a proposta. Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e […]
06/08/2023

Devolução de dinheiro esquecido supera R$ 4 bilhões, mas ainda restam R$ 7,1 bilhões

R7– A devolução de dinheiro esquecido em bancos e em instituições financeiras já superou R$ 4 bilhões em um ano. O SVR (Sistema de Valores a Receber), do Banco Central, devolveu R$ 4,16 bilhões, de um total de R$ 11,29 bilhões postos à disposição desde o início do serviço, em março de 2022. Mas ainda restam R$ 7,12 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, segundo informações do painel do serviço, nesta quinta-feira (3). Em relação ao número de beneficiários, 13.975.515 correntistas resgataram valores. Já o número de empresas beneficiadas chegou a 535.961. Só em maio, os resgates somaram R$ 232 milhões.
04/08/2023

Desenrola Brasil já tirou do negativo 6 milhões de dívidas. Veja os próximos passos

Por Renan Monteiro – O Globo/ Brasília – O Desenrola Brasil, programa do governo para reduzir o endividamento das famílias, terminou a sua primeira fase na última sexta-feira com 6 milhões de dívidas retiradas dos registros de negativados. Os dados foram informados com exclusividade ao GLOBO. — Passamos de 6 milhões de desnegativações de dívidas de até R$ 100. O fato de alguns bancos terem feito isso gerou uma pressão competitiva para que outros fizessem — diz o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto. O secretário explica que não é possível afirmar se os 6 milhões de débitos retirados equivalem ao mesmo número de pessoas, já que um mesmo CPF pode ter mais de uma dívida cadastrada. Os birôs de crédito, que concentram os registros, não podem compartilhar dados de CPFs. O secretário avalia que os bancos estão disputando o espaço que será liberado no orçamento das famílias, para conceder novos […]
10/07/2023

Opinião: Essa reforma tributária pode mudar o perfil político do país

Por Pedro do Coutto – Como era esperado, a Câmara Federal aprovou o projeto de reforma tributária do governo Lula e projetou um novo perfil político no país, sobretudo após a cisão aberta no bolsonarismo com a atuação do governador Tarcísio de Freitas pela aprovação da matéria elaborada pelo  ministro Fernando Haddad, mas de interesse do país, e que recebeu o apoio maciço, por exemplo, da Federação das Indústrias de São Paulo. Matéria de Vitória Abel e Renan Monteiro, O Globo desta sexta-feira, focaliza o assunto, da mesma forma que Gabriel Sabóia, também no O Globo, destacando que governadores que apoiaram Bolsonaro em 2022 também se afirmam favoráveis à reforma proposta pelo governo Lula da Silva. Entre esses governadores, incluem-se Romeu Zema, Cláudio Castro, Ratinho Jr. e Eduardo Leite. Em artigo muito bom, O Globo de ontem, Vera Magalhães assinala que o espaço do centro político se alargou. E neste […]
10/04/2023

FPM de abril começa em queda de 11,38%; confira valores por coeficiente

O primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá queda nominal de 10,11% e de 11,38%, quando considerada a inflação, na comparação com o mesmo período de 2022. Os valores, que entram nas contas das prefeituras nesta segunda-feira, 10 de abril, somam R$ 5.411.600.475,19, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Embora o repasse esteja em queda, a expectativa para o mês, de acordo com dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é de um crescimento de 12,6% em relação a abril de 2022. Porém, para esse resultado se concretizar, análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que os dois próximos decêndios devem, juntos, apresentar um crescimento superior a 42%. No acumulado do ano, o FPM de 2023 está com crescimento real de 3,28% em relação ao mesmo período do ano […]
17/03/2023

FPM: CNM divulga nota com valores do segundo repasse de março e alerta sobre gestão dos recursos

Da Agência CNM de Notícias – As prefeituras partilham na próxima segunda-feira, 20 de março, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor transferido será de R$ 1,1 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Historicamente, o segundo decêndio é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para março. Apesar disso, o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) identificou crescimento de 20,16% em termos nominais em relação ao mesmo período do mês de março do ano passado. Também levando em conta este cenário, o percentual oscila para 17,22% quando é desconsiderada a inflação. Já o acumulado do mês, em relação a março de 2022, indicou crescimento de 5,42% e o total de […]