10/05/2021

Projeto proíbe criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 1487/19 altera a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos. A proibição valerá para pássaros de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, a partir de 180 dias da promulgação da lei. O autor, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirma que “é uma forma de violência” a criação de pássaros em cativeiro, já que há a limitação dos movimentos ainda que haja alimentação e tratamento veterinário adequados. Reforçou ainda que a manutenção de pássaros domésticos alimenta um mercado de criação e tráfico de animais silvestres. Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Tatto: posse dos animais não pode ser mais importante que ver pássaros livres “O projeto procura avançar mais um passo no sentido do respeito aos animais e também do combate ao tráfico de fauna. Assim como a caça não se justifica mais (exceto para algumas populações tradicionais que […]
19/04/2021

Prefeitura de João Alfredo cria o projeto de distribuição de mudas nativas, frutíferas e ornamentais

A especulação imobiliária, a industrialização e até mesmo as atividades agropecuárias, propiciaram a remoção da vegetação nativa em diversas áreas no município de João Alfredo, deixando o solo exposto às influências das intempéries e dificultando a recolonização do ambiente pelas espécies outrora nele existentes. Desta forma, a Prefeitura de João Alfredo, através da Diretoria do Meio Ambiente, ligada à Secretaria de Agricultura, buscou de início  a implantação de um programa de distribuição de mudas com espécies florestais nativas, para utilização em procedimentos de revegetação de áreas desmatadas em João Alfredo, no sentido de minimizar as perturbações decorrentes do desenvolvimento sustentável. Também existe o interesse no plantio de mudas frutíferas e ornamentais. E foi neste afã que o prefeito Zé Martins celebrou a parceria com o IFPE-Campus Vitória de Santo Antão, resultando inicialmente na aquisição de 200 mudas de árvores frutíferas e 1.500 mudas  nativas e ornamentais, que estão sendo distribuídas […]
02/04/2021

Quem paga as dívidas do falecido?

Muitas pessoas têm dúvida sobre este assunto, afinal quando uma pessoa da família morre que herda as dívidas? No conteúdo de hoje vamos esclarecer sobre este assunto. Continue conosco e confira.  Dívidas da pessoa falecida Se uma pessoa falecer e deixar dívidas como empréstimos, cartões de crédito, neste caso os parentes são obrigados a pagar as dívidas?  Se a pessoa que faleceu deixou dívidas e também deixou alguma herança, em casos de dívidas com o valor muito alto, pode ser usada a herança para quitar os débitos?  Veja abaixo o que diz  a lei sobre isto Art.792 do Código Civil que diz:  O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança, incumbe-lhe, porém,  a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrado  o valor dos bens herdados.  Logo o herdeiro não pode responder pelas dívidas que forem superiores ao valor da herança. Resumindo, um exemplo […]
01/04/2021

Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito?

Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito antes mesmo de terminar processo que vai definir a partilha, ou seja, o inventário? Esta pergunta é até frequente de ser feita, principalmente devido à demora que um processo de inventariado toma. Demora no processo e necessidadeOs processos de inventário, ou seja, a partilha sobre os bens deixados pela pessoa que faleceu, estão entre os processos mais demorados do judiciário nacional. Acontece que, enquanto ainda não foi finalizada a partilha, ou como em muitos casos, nem iniciada, frequentemente algum dos herdeiros pode ter a necessidade de vender a sua parte, independente do motivo, seja para outro herdeiro, seja para um terceiro. Assim como também acontece de um herdeiro receber uma proposta para vender sua herança. E como o tempo hábil para a finalização de um inventário não é compatível com a dinâmica das relações negociais, ou necessidades pessoais, surge […]
31/03/2021

Transferência de bens por herança sem inventário

Quando alguém vem a óbito e tinha bens em vida, esses passam a ser de direito de seus herdeiros. Mas a transferência dos bens para os herdeiros não ocorre de forma automática. A sucessão legítima segue a seguinte ordem de herdeiros: aos filhos, em concorrência com o cônjuge sobrevivente se estiver casado este com o falecido no regime de comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens ou ainda no regime da comunhão parcial, caso o autor da herança não tenha deixado bens particulares; na ausência de filhos, concorrem como herdeiros os pais com o cônjuge; na ausência de pais, o cônjuge sobrevivente; na ausência de todos os anteriores, são herdeiros os irmãos. Via de regra deve-se dar início ao procedimento de inventário que faz um levantamento de todos os bens deixados e uma relação da divisão justa para cada herdeiro e meeiro, quando houver. Todo esse procedimento deve ser […]
30/03/2021

Meu pai quer vender sua casa. Eu, como futuro herdeiro, posso impedir?

Dúvida do leitor: Meu pai está vivo, tem uma casa e precisou vender uma pequena parte do terreno. É verdade que para que a venda seja válida os filhos, futuros herdeiros, precisam permitir ou assinar um consentimento? *Resposta de Samir Choaib, Helena Rippel Araujo e Lais Meinberg Siqueira Não é verdade. A herança é um conjunto de direitos e obrigações que se transmite, em razão da morte, a uma pessoa, ou a um conjunto de pessoas, que sobrevivem ao falecido. Dessa forma, o direito ao recebimento de herança surge somente com a morte do titular do patrimônio. Não existe herança de pessoa viva. No caso da venda de um imóvel por uma pessoa que possui filhos e é casada, por exemplo, apenas o cônjuge precisará autorizar a venda, exceto se o casamento seguir o regime da separação absoluta, quando a autorização é dispensada por lei. O único caso que exige a participação de descendentes na […]
20/03/2021

Dia Mundial da água lembra a importância da hidratação

Por Yuri Euzébio/Folha de Pernambuco A água é um elemento fundamental na vida de todo ser humano. Além de desenvolver uma função essencial na nossa saúde, ela constitui 70% do nosso organismo. Para se ter uma noção do quanto é importante, sem a ingestão de água um indivíduo não sobrevive mais do que três dias, enquanto que sem se alimentar ele consegue sobreviver durante semanas. Na próxima segunda (22) comemora-se o Dia Mundial da Água, e com ela surge a lembrança da função vital que é a hidratação do corpo, mesmo que isso ainda pareça uma tarefa tão trivial do dia a dia. De acordo com a nutricionista Luciana Leocádio, a hidratação é fator primordial para uma vida saudável.  “A água desempenha muitos papéis dentro do corpo. Ela é o principal constituinte químico do corpo humano e serve como solvente para as reações bioquímicas que suportam a homeostase celular. A […]
05/03/2021

Poluição do Rio Siriji preocupa população de São Vicente Férrer

Por Luís Correa Com nascente localizada em Jussaral, na Fazenda Condado, no município de São Vicente Férrer, no Agreste de Pernambuco, o Rio Siriji tem extensão de 74 km e também percorre os municípios de Vicência, Aliança e Condado. Infelizmente, um dos rios mais conhecidos do interior, se encontra em estado crítico, situação que é realidade, desde os tempos dos grandes engenhos de cana-de-açúcar, quando a produção açucareira despejava os seus dejetos no rio, ocasionando a extinção de várias espécies de peixes da região. Durante os últimos anos, o Rio Siriji continuou sendo degradado por causa da ação humana e isso, prejudicou, além da fauna e flora local, o consumo de peixes, especialmente por parte dos habitantes do povoado que integra o Vale do Rio Siriji. De acordo com o historiador Uenes Gomes, Mestre em Educação pela Universidade de Pernambuco (UPE), “o rio Siriji continua sendo adoecido, cotidianamente, com os […]
22/01/2021

Promotoria de Justiça de João Alfredo – RECOMENDAÇÃO Nº 01/2021 (Salgadinho-PE)