29/11/2018

Novo ministro promete pagar 13º do Bolsa Família…

Na primeira entrevista após ser anunciado futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS) disse ontem que o novo governo vai cumprir a promessa de campanha de Jair Bolsonaro e o 13º para o Bolsa Família será pago. O Ministério vai reunir as pastas do Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura, além de parte do acolhimento a dependentes da Secretaria de Drogas.  Ele avisou que serão feitos novos pentes-finos nos programas sociais, de forma a reduzir ainda mais irregularidades que ainda possam existir e liberar recursos para o pagamento de mais benefícios a quem realmente precisa. O Ministério da Cidadania estava sendo reivindicado pela bancada evangélica e, ainda, o senador derrotado à reeleição Magno Malta (PR-ES). Este último está, até agora, sem lugar no governo Bolsonaro. Com a escolha de Terra para a Cidadania, Bolsonaro reforça o discurso de compor os ministérios com indicação de bancadas e não de partidos. (AE)
19/09/2018

Rio começa a multar comerciantes por uso de canudo de plástico…

A Vigilância Sanitária do município do Rio de Janeiro começou ontem (18/9) a aplicar multas para bares, restaurantes e ambulantes que ofereçam canudos plásticos a seus clientes. Nos últimos 60 dias, técnicos do órgão visitaram estabelecimentos e intimaram os comerciantes a substituir seus canudos por outros de papel biodegradável. A partir de hoje, os profissionais vão conferir se a substituição foi feita e aplicar multas caso voltem a encontrar canudos de plástico. Os estabelecimentos que ainda não foram visitados continuarão a ter o prazo de 60 dias para substituir o canudo plástico. O período só começará a valer a partir da primeira visita dos técnicos. As multas aplicadas para comerciantes são de R$ 1.650 e, para ambulantes, de R$ 650. Em ambos os casos, a punição é de R$ 6 mil em caso de reincidência. Desde 19 de julho, já foram inspecionados mais de 5 mil estabelecimentos na cidade. Para […]
18/07/2018

Pai que sofreu revés financeiro não pode ser preso por atrasar pensão…

6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP cassou decisão que decretou a prisão civil de um pai por débito alimentar. A decisão cassada afastou a justificativa do genitor para o inadimplemento da pensão alimentícia, fixado em acordo no valor de R$ 4 mil, determinando sua intimação para pagamento em três dias, sob pena de prisão. O pai narrou que o montante já supera os R$ 100 mil e que ajuizou exceção de pré-executividade e ação revisional de alimentos. E alegou que sofreu um revés financeiro, na medida em que foi demitido da empresa na qual trabalhava em 2012. Em 2014 voltou ao mercado de trabalho, mas voltou a ser demitido e, no momento, está aposentado. Atualmente, o genitor informou que recebe R$13.582 mensais, provenientes de serviços de consultoria e proventos da aposentadoria. Apontou todas as suas despesas, asseverando que não tem a intenção de furtar-se ao cumprimento da obrigação alimentar, […]
11/07/2018

Abertas as inscrições para o II Congresso Pernambucano de Direito Eleitoral…

Estão abertas as inscrições para o II Congresso Pernambucano de Direito Eleitoral (II CONDEPEL), que acontece nos dias 18 e 19 de julho, no auditório Fernando Santa Cruz, na nova sede da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE). O evento, realizado Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB Pernambuco, traz programação de palestras, painéis e debates para discutir aspectos do direito eleitoral no estado e no país. Interessados em participar do evento, devem realizar a inscrição através do site da ESA-PE (www.esape.com.br).  O tema central do congresso serão as Eleições 2018. Na programação, debates sobre a “Prevalência da inelegibilidade x registrabilidade”, “Como será o amanhã da propaganda e fake news” e “O novo desafio de financiamento e prestação de contas”. O congresso também terá painéis sobre “Direito eleitoral em tempos de Lava Jato” e “Condutas vedadas aos agentes públicos”, além de palestras sobre os temas “Efeitos eleitorais das […]
25/06/2018

Quem tem direito ao Auxílio – Reclusão?

“Meu marido foi preso. Será que tenho direito a receber ao auxílio-reclusão?” Essa é uma pergunta que é feita por várias pessoas que possuem familiares presos e desejam obter o benefício previdenciário. Esse texto, portanto, tem o objetivo de de esclarecer um pouco esse tema tão controverso. Antes de mais nada, temos que entender que o auxílio reclusão é um benefício previdenciário, decorrente da contribuição previdenciária, ou seja ao INSS. Foi instituído pela Lei nº 8.213/1991 e pelo Decreto nº3.048/1999, sendo que, segundo o artigo 80 da referida Lei: O auxílio-reclusão será devido nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou outro abano de permanência em serviço. Nesse sentido, importante destacar que o auxílio-reclusão é devido exclusivamente aos dependentes do segurado do INSS, devendo ser um contribuinte regular, desde que esse segurado […]
20/04/2018

Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda…

O ex-proprietário de um veículo não responde solidariamente pelo pagamento do IPVA mesmo se deixou de comunicar a venda ao órgão de trânsito. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao derrubar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para a corte paulista, a responsabilidade solidária do vendedor do veículo inclui o pagamento de débitos de multas de trânsito, IPVA e taxas, só terminando quando é comunicada a alienação ao órgão de trânsito. No recurso apresentado ao STJ, o antigo proprietário alegou que o acórdão do TJ-SP contradiz o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê a solidariedade entre vendedor e  comprador do veículo apenas em relação às multas de trânsito impostas até a data em que a venda do carro for comunicada. O relator do recurso, ministro Og Fernandes, entendeu que o acórdão contraria a jurisprudência do STJ. A corte entende […]
31/03/2018

Campanha Solidária – Vamos colaborar…

24/03/2018

Deputado Zé Maurício destaca importância da preservação do Rio Capibaribe em pronunciamento no Dia da Água na Alepe…

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe, o deputado Zé Maurício fez um pronunciamento, nesta quinta (22), a respeito do Dia Mundial da Água, em que reforçou a importância da assinatura da Carta de Compromisso pela Preservação do Rio Capibaribe. Proposto pelo Comitê Gestor da Bacia do Rio Capibaribe no último mês de novembro, o Documento determina aos 42 municípios, por onde passa o rio, que participem de ações de monitoramento de recursos hídricos e de preservação do curso d’água. Atualmente assinada por 17 dos 42 municípios, a Carta estabelece que as cidades adotem uma política ambiental, a qual leve em consideração nas suas ações o Plano Hidroambiental do Capibaribe, da Secretaria de Recursos Hídricos de PE, que traz diagnósticos e planos de investimentos para o Rio Capibaribe. As prefeituras participantes também se comprometeriam com a promoção de saneamento básico, prevenção de desastres e preservação de matas ciliares (que […]
19/03/2018

Alepe – Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe visita lixões e aterros sanitários de PE a partir d ​esta ​  terça (20)…

  Estima-se que por dia são depositadas a céu aberto em Pernambuco 4,4 toneladas de lixo. Nesse sentido, o levantamento feito pelo Tribunal de Contas de PE em 2017, divulgado em fevereiro deste ano, aponta que 114 municípios do Estado (62%) descumprem a Lei Nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual trata da destinação correta dos resíduos sólidos, através, entre outros pontos, da eliminação dos lixões, que deveriam ter sido encerrados até agosto de 2014.  Também de acordo com levantamento apresentado pelo TCE, de agosto de 2014 até 20 de fevereiro de 2018, já foram despejados no meio ambiente cerca de 5,7 milhões de toneladas de lixo – o suficiente para ocupar mil campos de futebol. Segundo o estudo, 51 municípios (27,7%) depositam os resíduos de forma correta, em aterros sanitários, enquanto que 10,3% das cidades operam com aterros controlados. Dados do Tribunal apontam ainda que Pernambuco vai precisar de ao menos nove anos […]