19/11/2021

10 anos após decisão do STF, número de casamentos gays deve bater recorde neste ano

g1 O número de casamentos homoafetivos deve ser recorde neste ano. É o que mostra um levantamento exclusivo do g1 com dados fornecidos pela Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais). A previsão é que 2021 tenha mais de 10 mil casamentos de pessoas do mesmo gênero. Com isso, a marca de 2018 deve ser superada. Até agora, foram 8.607 casamentos de janeiro a outubro de 2021. Considerando a média mensal, a estimativa é passar dos 10 mil casamentos homoafetivos neste ano. Em 2018, foram 9.520. Dois fatores também podem elevar ainda mais esses números: dezembro costuma ser o mês com mais casamentos e a melhora na pandemia, com alta taxa de vacinação. Há 10 anos, em 2011, um julgamento no Supremo decidiu a favor da união estável de casais homoafetivos. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma resolução que ampliou a decisão para todo o país e exigiu que […]
21/06/2021

Saiba quais são os tipos de adoção permitidos

Agência Brasil Há atualmente 4.962 crianças e adolescentes no país disponíveis para adoção, informou o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que das adoções efetivas feitas nos últimos seis anos, 47% foram de crianças que tinham até três anos na data da sentença, 28% de crianças de quatro a sete anos completos, 17% de oito a 11 anos completos e 8% foram de adolescentes, ou seja, maiores de 12 anos completos. Em 2019, 3.062 crianças foram adotadas por meio do SNA. Em 2020, no entanto, como um dos efeitos da pandemia, somente 2.505 conquistaram nova família. Há várias maneiras de se adotar uma criança ou um adolescente. O processo é regido pela Lei Nacional da Adoção (Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990). Conheça […]
03/06/2021

Meio ambiente: A preservação começa em casa

Por Antonio Campos* Na semana em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, debater o tema se faz necessário e urgente. E a Fundação Joaquim Nabuco, como instituição que tem entre seus pilares a educação, tem feito esse debate. Trago à luz deste tema três grandes nomes mundiais, o líder espiritual Dalai Lama, o empresário Bill Gates, e Al Gore, vencedor do Prêmio Nobel da paz, em 2007, pelos seus esforços contra as mudanças climáticas. Dalai Lama e Bill Gates lançaram livros neste ano voltados à questão ambiental. Em “A nossa única casa”, o líder espiritual faz um apelo à humanidade e deixa claro que cuidar do planeta nada mais é do que cuidarmos de nós mesmos. A leitura é válida por ser precisa, verdadeira. O Dalai Lama chama atenção para o fato de que preservar os recursos naturais não se trata apenas […]
28/05/2021

Opinião: Afastamento da gestante do trabalho presencial pode ter repercussão negativa

Por Eduardo Caringi Raupp e Paula Maia/ Conjur No último dia 13 foi publicada a Lei 14.151, de vigência imediata, determinando que, durante a situação de emergência decorrente da pandemia da Covid-19, as empregadas gestantes sejam afastadas do trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. A lei ainda permite que a empregada gestante fique à disposição do empregador para exercer as atividades em seu domicílio por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância. A redação do novo diploma legal, que contém apenas dois artigos e um parágrafo, é bastante singela e não suscita maiores dúvidas de interpretação: a gestante deve ser imediatamente afastada do trabalho presencial. De outra parte, os impactos dela decorrentes nas relações trabalhistas são de uma complexidade inversamente proporcional à simplicidade de seu texto, especialmente no que tange aos segmentos econômicos que, por sua natureza, não permitem o teletrabalho. Inicialmente é preciso atentar que a lei […]
27/05/2021

Aquidiocese não responde por abuso cometido por padre sem batina, diz STJ

Conjur Uma arquidiocese da Igreja Católica não deve indenizar a vítima de abuso sexual cometido por um de seus padres se o ilícito não aconteceu em razão do ofício religioso. O agressor não utilizava batina, o crime foi cometido em local particular e a vítima não frequentava Igreja Católica. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pela arquidiocese de Cerqueira Cesar (SP), para afastar sua responsabilização civil pelo crime cometido por um de seus clérigos, em março de 2000. Na ocasião, o padre levou a vítima a seu sítio particular, onde praticou atos libidinosos. O episódio causou abalos de ordem psíquica e sofrimento para a família. O agressor foi condenado na esfera criminal. Na cível, foi também condenado a indenizar a vítima em R$ 207,5 mil. Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a arquidiocese a […]
27/05/2021

Aprendendo Direito – Nação Jurídica

Por Nação Jurídica Antes de tudo, é preciso diferenciar desvio de função e acúmulo de função. Acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente. Já o desvio de função ocorre quando o empregado é obrigado a exercer função distinta daquela para a qual foi contratado, afeta a outro cargo.⠀ Conforme expresso no artigo 468 da CLT, qualquer alteração no contrato de trabalho do empregado deve ser feita com o seu conhecimento, ou seja, o empregador não pode, unilateralmente, efetuar qualquer modificação prejudicial.⠀ Além disso, o empregado poderá solicitar seu desligamento por falta grave do empregador, quando este exigir serviços alheios ao contrato, conforme determina o artigo 483, alínea a, da CLT.  
24/05/2021

Você sabe o que são “CLÁUSULAS PÉTREAS”?

Nação Jurídica Trata-se de dispositivo constitucional imutável, que não poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda. De acordo com o artigo 60, §4º, da Constituição Federal, “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais”. Têm como objetivo evitar as alterações temerárias de assuntos essenciais para os cidadãos e o Estado. Fundamentação: Art. 60, § 4º da CF
23/05/2021

Até quando vai a obrigação de pagar a pensão alimentícia?

Por Nação Jurídica A Justiça brasileira enfrenta diversas controvérsias ligadas à prestação de alimentos. Mas já existem alguns entendimentos que indicam o momento em que se encerra a obrigação do pagamento de pensão alimentícia.⠀ De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso do filho estudante, a obrigação se encerra na finalização da graduação. O entendimento é de que, a partir da conclusão da graduação, o exercício da profissão já pode ser iniciado, podendo-se, assim, prover o próprio alimento.⠀ Em relação à prestação de alimentos ao ex-cônjuge, ela deve ser paga apenas para viabilizar a reinserção do antigo parceiro no mercado de trabalho ou para o desenvolvimento da capacidade de sustento por seus próprios meios e esforços, uma vez que o fim do casamento deve estimular a independência de vidas.
10/05/2021

Projeto proíbe criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 1487/19 altera a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos. A proibição valerá para pássaros de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, a partir de 180 dias da promulgação da lei. O autor, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirma que “é uma forma de violência” a criação de pássaros em cativeiro, já que há a limitação dos movimentos ainda que haja alimentação e tratamento veterinário adequados. Reforçou ainda que a manutenção de pássaros domésticos alimenta um mercado de criação e tráfico de animais silvestres. Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Tatto: posse dos animais não pode ser mais importante que ver pássaros livres “O projeto procura avançar mais um passo no sentido do respeito aos animais e também do combate ao tráfico de fauna. Assim como a caça não se justifica mais (exceto para algumas populações tradicionais que […]