A Assembleia Legislativa de Pernambuco votou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado estadual Alberto Feitosa (SD) e aprovou em primeira votação que fixa em 0,8% do orçamento estadual o percentual para as emendas parlamentares individuais e em 0,4% as emendas de comissão. A medida, de acordo com alguns parlamentares, dará maior autonomia para a Assembleia Legislativa de Pernambuco permitindo que as emendas apresentadas pelos deputados possam ser efetivamente destinadas e executadas pelo governo de Pernambuco, configurando-se em maior força política para o poder legislativo. O resultado tem outro desdobramento, há muito tempo o governo contava com o apoio da Alepe, mas para alguns parlamentares não havia reciprocidade no tratamento, e que era preciso mandar um recado para o Palácio do Campo das Princesas, e a PEC aprovada ontem teve este efeito no sentido de dar um freio de arrumação e mostrar ao governo que é preciso […]

No mesmo dia em que aprovou a constitucionalidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o Governo ficou exposto e em maus lençóis com o vazamento da notícia de que já existe um acordo entre o presidente Bolsonaro e sua bancada de sustentação na Casa, mediante o qual cada deputado que votar favorável será contemplado com emendas de até R$ 40 milhões. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu destinar o valor em emendas parlamentares até 2022. Segundo o jornal Folha de São Paulo, a proposta aos parlamentares foi feita por Onyx na casa de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, em negociação que ajudou a garantir a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira etapa da tramitação da reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Hoje, os […]

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, oficializou a sua saída do PSB, partido por onde foi eleito deputado estadual em 2014 e chegou ao atual mandato no executivo em 2016. Aos 28 anos, Miguel governa uma das principais cidades de Pernambuco, mais do que isso, vem conseguindo realizar uma gestão de resultados efetivos que lhe confere significativa aprovação. A saída do PSB era mais do que esperada, uma vez que o seu pai, o senador Fernando Bezerra Coelho, deixou a sigla para ingressar no MDB ainda em 2017, enquanto o seu irmão, o deputado federal Fernando Filho ingressou no DEM já em 2018. Não havia, portanto, mais nenhum clima para que Miguel continuasse no partido, cuja decisão foi tomada apenas nesta semana. Resta saber qual será a escolha de Miguel, pois ele tem uma infinidade de opções, como DEM, MDB, PSL, PR e PSDB, este último considerado o caminho mais […]

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou, ontem, mais uma vez, a votação do parecer pela constitucionalidade da reforma da Previdência. A sessão durou a manhã inteira, houve muita discussão acirrada e a oposição acabou conseguindo o que queria, ou seja, a procrastinação da matéria. Se esse ritmo lento predominar, a reforma, inicialmente prevista para junho, depois para setembro e agora dezembro, corre o risco de não entrar em pauta, o que redundará numa grande derrota para o Governo. A reforma previdenciária é uma necessidade urgente não de agora, mas desde o Governo Sarney. Se não for feita levará o País a um caos, pois a Previdência não terá dinheiro para pagar os novos aposentados. Sem bem que, na verdade, o rombo da Previdência é uma verdadeira caixa preta. É bom lembrar também que em 2017 o Congresso instalou uma CPI para apurar o déficit previdenciário […]

A abertura de um inquérito pelo Supremo para apurar fakes news, redundando na suspensão de algumas figuras notáveis nas redes sociais, entre as quais um general da reserva, gerou um pandemônio em Brasília. Em consequência, o ministro Alexandre de Moraes censurou o site Crusoé, por trazer uma informação comprometendo o presidente da STF, Dias Toffoli, na operação Lava Jato. Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o arquivamento do inquérito e a anulação de todos os atos praticados no âmbito da investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites. No documento divulgado pela Procuradoria Geral da República, o órgão informa sobre o arquivamento do inquérito por considerar a investigação ilegal. Mas o inquérito, polêmico desde a instalação, foi aberto pelo Supremo sem participação da PGR. Por isso, a decisão sobre o arquivamento ou não caberá ao próprio STF. O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando […]

A revista Crusoé, do site O Antagonista, trouxe uma denúncia muito séria envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, dando conta que o ministro estaria atuando a favor da Odebrecht na época em que era Advogado Geral da União. A matéria foi censurada pelo ministro Alexandre de Moraes. Apesar da censura, nada apaga o fato de membros do poder judiciário terem envolvimento com tráfico de influência na mais alta côrte do país. O poder judiciário possui uma blindagem diferente do executivo e do legislativo, que sempre estão mais vulneráveis a denúncias, críticas e investigações. É imprescindível que a denúncia da Revista Crusoé seja apurada a fundo, pois Dias Toffoli, e qualquer outro integrante do Supremo Tribunal Federal, não está acima da justiça nem do bem e do mal, tendo que responder pelos seus atos com o mesmo rigor que aplicam a lei para os demais integrantes da nossa […]