11/03/2020

As novas taxas de contribuição ao INSS começaram a valer em março

A partir deste mês de março, quem recebe salário maior vai contribuir mais e quem recebe um salário mínimo, contribui menos. Fruto da reforma na Previdência brasileira, aprovada no ano passado, o cálculo da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou o percentual de recolhimento dos profissionais da iniciativa privada e servidores federais públicos. “As alíquotas de contribuição garantem benefícios ao segurado do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão” explica o advogado especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista, João Varella. Para os trabalhadores celetistas que ganham exatamente um salário mínimo, atualmente em R$ 1.045, a alíquota anterior resultava numa contribuição mensal de R$ 83,60. Com a nova alíquota, o funcionário paga agora R$ 78,38 mensais. As faixas de contribuição são de 7,5% a 14%, de acordo com a tabela abaixo: Os servidores federais também contarão com novas taxas. São oito faixas de contribuição, com a alíquota máxima de […]
06/02/2020

Supremo barra nova troca de aposentadoria

FolhaPress O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou nesta quinta-feira (6) que o aposentado que continua ou volta a trabalhar não pode trocar a sua aposentadoria por outra, mesmo que para isso utilize apenas suas novas contribuições no cálculo do benefício. O julgamento reafirmou a decisão da corte em outubro de 2016, quando a maioria dos ministros considerou que somente uma lei poderia conceder a chamada desaposentação. A corte retomou o tema para responder aos embargos de declaração que questionavam, entre outros pontos, se a decisão do Supremo, de 2016, havia também tratado sobre o direito à renúncia de todas as contribuições utilizadas na primeira aposentadoria nos casos em que, ao continuar contribuindo com o sistema previdenciário, o segurado alcançou o direito a uma nova aposentadoria.   Uma decisão a favor da reaposentação, como tem sido chamada essa versão da desaposentação, reabriria a possibilidade desses trabalhadores com carteira assinada usufruírem das contribuições […]
08/01/2020

Pedidos de aposentadoria ficam parados à espera de adaptação de sistema às novas regras da Previdência

G1 Quase dois meses após entrar em vigor a reforma da Previdência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem previsão de quando os trabalhadores que fizerem o pedido de aposentadoria pelas novas regras passarão a receber o benefício. De acordo com o instituto, todos os sistemas de concessão de benefícios da Previdência Social estão tendo que ser ajustados às novas regras, já que nenhum cálculo ou definição de valores de benefícios concedidos são feitos de forma manual pelos servidores. Entenda: Sistema de concessão de aposentadoria passa por ajustes por causa de novas regras da Previdência Governo não tem prazo para finalizar a atualização dos sistemas para a concessão e pagamento da aposentadoria O prazo de 45 dias para analisar os pedidos de aposentadoria continua em vigor Quem já possuía direito adquirido antes da entrada em vigor das novas regras não está sendo afetado No momento, 6 benefícios estão sendo […]
12/11/2019

Reforma da Previdência é promulgada no Congresso

Agência Brasil Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgam a Reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais. A expectativa é de que o texto entre em vigor nesta quarta-feira (13), data em que deve ser publicado no Diário Oficial da União. As novas regras de transição e as mudanças no período de contribuição e idade mínima passam a ter validade logo após a publicação.  A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19. Inicialmente, o governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período.  A solenidade é presidida pelo […]
12/11/2019

Previdência: reforma será promulgada nesta terça

O Globo A reforma da Previdência será promulgada nesta terça-feira. Foram 20 dias desde a aprovação do projeto pelo Congresso, em 23 de outubro. As novas regras de aposentadoria só entrarão em vigor a partir da publicação do ato no diário do Congresso, o que deve ocorrer nesta quarta-feira, ou seja 21 dias após a aprovação. A decisão do Senado de segurar a promulgação custará aos cofres públicos R$ 601,2 milhões.  O cálculo foi feito pelo economista Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo, com base no impacto total da proposta aprovada pelos parlamentares de R$ 800 bilhões em dez anos. O prejuízo foi definido a partir da economia diária prevista no primeiro ano de vigência da reforma. Ela poderia ter sido promulgada no dia seguinte, o que não ocorreu. Segundo Tafner, cada dia de atraso na promulgação da reforma resulta em […]
23/10/2019

Senado aprova texto-base e adia para quarta a conclusão da reforma da Previdência

FolhaPress Após um impasse no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou para esta quarta-feira (23) a conclusão da votação da reforma da Previdência. Por 60 votos a 19, o Senado aprovou o texto-base da proposta, em segundo turno, nesta terça-feira (22) e, depois, rejeitou dois destaques -votações que podem alterar trechos específicos da proposta- apresentados pela oposição. Na versão do texto-base, a reforma pode alterar regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Esse número, no entanto, pode ser alterado a depender da conclusão da votação. Outros dois destaques -um do PT e outro da Rede- ficaram para a sessão desta quarta, a partir das 9h, diante do risco de o governo sofrer uma derrota. Houve uma discussão sobre um destaque do senador Paulo Paim (PT-RS), que, segundo a equipe econômica, prevê a recriação de […]
09/10/2019

Reforma da Previdência: INSS vê ‘corrida’ pela aposentadoria, e nega mais da metade dos pedidos…

O receio de ser prejudicado pela reforma da Previdência tem feito muitos brasileiros correrem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas, ainda sem direito à aposentadoria, a maioria tem visto seus pedidos negados pela entidade. Em entrevista ao G1, o presidente do INSS, Renato Vieira, explica que, por causa da reforma, é normal que as pessoas peçam aposentadoria mesmo sem ter direito — e obviamente o pedido será indeferido. Dados do INSS mostram que, em 2019, até o dia 25 de setembro, dos 1.613.541 pedidos de aposentadoria, 713.428 foram concedidos, ou seja, 55,8% foram recusados e 44,2% aprovados. Os índices de pedidos rejeitados seguem dentro da média registrada nos últimos dois anos, quando a reforma da Previdência começou a ser debatida. Vieira explica que muitos segurados estão fazendo o pedido de aposentadoria com medo de serem prejudicados, mas que ainda não têm direito de se aposentar. “Por isso […]
02/10/2019

Previdência: governo é traído na votação de destaque…

Redação da Veja Em meio às pressões de senadores contra o governo por mais recursos aos Estados, o Senado impôs uma derrota à equipe econômica na madrugada desta quarta-feira, 2, e retirou todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial na reforma da Previdência. A alteração eliminou 76,4 bilhões de reais da economia esperada em dez anos pelo texto. A votação em separado desse dispositivo foi solicitada pela bancada do Cidadania. O governo precisava garantir 49 votos favoráveis ao trecho, mas só teve 42 apoiadores. Pela derrubada da alteração, foram 30 senadores. Treze parlamentares que haviam apoiado o texto-base da reforma da Previdência traíram o governo e ajudaram a derrubar a mudança no abono salarial. A lista de infiéis inclui senadores que costumam votar alinhados ao governo, como Dario Berger (MDB-SC) e Esperidião Amin (PP-SC). Líder da maior bancada do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) também virou o […]
09/09/2019

Senado terá semana de negociações para votar reforma da Previdência…

Depois de mais de dois anos de articulações, a reforma da Previdência, finalmente foi analisada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e ganha fôlego no Senado, onde, com um número menor de parlamentares (81 contra 513 na Câmara), a expectativa é de um trâmite mais rápido. O texto aprovado pelos deputados passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e uma votação, na próxima semana, tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ele espera firmar os acordos necessários com as lideranças partidárias e de bancadas para acelerar os prazos. Pelo regimento, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes de ser votada em primeiro turno. Mas um acordo entre líderes da base, do centro e da oposição poderia reduzir esse prazo. “Estamos em processo de diálogo. Eu falei, desde a primeira vez que me perguntaram, que eu ia tentar construir um […]