19/01/2019

Bolsonaro assina MP que autoriza pente-fino em benefícios do INSS…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem, 18, uma Medida Provisória que autoriza o pente-fino em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspeitos de fraude. A medida será publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda nessa sexta. Será instituído um programa de análise de benefícios com indício de irregularidade e de revisão dos benefícios por incapacidade. Ambas as medidas vão vigorar até 31 de dezembro de 2020. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a medida antifraude, como é tratada no Planalto, deve trazer economia de nove bilhões de reais aos cofres públicos ainda este ano. “Essa medida provisória se trata de um esforço que o governo federal vem fazendo para combater fraudes. O foco é a melhoria da eficiência no INSS”, disse. (Veja)
01/01/2019

INSS vai restringir assédio a empréstimos consignados e cobrar R$ 127 milhões de bancos…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu apertar as regras para concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas a fim de diminuir o assédio dos bancos aos seguros. Também passará a cobrar R$ 127 milhões por ano dos bancos que fazem esse tipo de financiamento a título de ressarcimento de seus custos administrativos previsto em lei. Segundo o presidente do INSS, Edison Garcia, os bancos só poderão procurar aposentados e pensionistas depois de seis meses (180 dias) da concessão dos benefício. Caso queiram reduzir esse prazo, os segurados terão que ir pessoalmente aos bancos onde têm conta para pedir o desbloqueio. Mesmo assim, só a partir de 90 dias depois do recebimento do primeiro benefício. A decisão do INSS se justifica. Muitos aposentados e pensionistas são informados, primeiro pelos bancos, de que seus benefícios foram aprovados. Ou seja, antes mesmo de o INSS avisar os segurados, os bancos […]
18/11/2018

Busca por aposentadoria cresce em meio a debate da reforma…

Em uma típica corrida para escapar da reforma da Previdência, 775,6 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pediram aposentadorias por tempo de contribuição no primeiro semestre deste ano. O número é 40% maior do que as 554,2 mil solicitações do benefício realizadas nos primeiros seis meses de 2016, antes de o presidente Michel Temer (MDB) ter enviado ao Congresso Nacional a sua proposta de mudanças nas regras. A tendência é que a busca pelo benefício continue alta no ano que vem, considerando que a reforma é prioridade para o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Na comparação com igual período de 2017, os requerimentos variaram 1%. Em 2018, as discussões da reforma foram suspensas por causa da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Porém, para os trabalhadores que já têm direito à aposentadoria, antecipar o pedido ao INSS pode trazer mais prejuízo do que trariam as eventuais mudanças nas regras de concessão, […]
08/11/2018

Bolsonaro avaliará alternativa para reformar Previdência que não exija mudar Constituição…

Por Alexandro Martello e Fernanda Calgaro, G1 — Brasília Em busca de votos suficientes para aprovar ainda neste ano mudanças nas regras de aposentadoria – a fim de conter a escalada do rombo previdenciário –, o presidente eleito Jair Bolsonaro deve receber de parlamentares nesta quinta-feira (8) propostas de mudanças de normas que não alterem a Constituição. Nessa hipótese, a alteração da idade mínima e de regras para os servidores públicos (equiparando-os ao setor privado), que o governo do presidente Michel Temer buscou aprovar no Congresso Nacional, ficariam de fora das mudanças. O texto foi aprovado em uma comissão especial na Câmara, mas não chegou a ser analisado no plenário por falta de apoio. As estimativas são de que essa reforma resultaria em uma economia, em relação às regras previdenciárias atualmente vigentes, de R$ 500 bilhões a R$ 600 bilhões em dez anos. “Temos que ver aquela [proposta] que passa na Câmara e no Senado. […]
04/11/2018

Funcionalismo pode pagar 22% de alíquota previdenciária com nova reforma…

O funcionalismo público federal não ficou de fora da Reforma da Previdência proposta pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga junto com o economista Paulo Tafner e estudada pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Pelo projeto, a contribuição previdenciária dos servidores poderá chegar a 22%. Atualmente, a alíquota aplicada sobre os salários das categorias é de 11%. Se o texto passar no Congresso, provocará efeito-cascata nos estados e municípios. A proposta diz que a alíquota previdenciária básica dos servidores poderá aumentar se houver necessidade “para a garantia do equilíbrio atuarial”. Além disso, autoriza a criação de uma suplementar. Isso desde que a taxa extraordinária somada à básica (de 11%) não ultrapasse 22% sobre a totalidade dos vencimentos dos funcionários ativos, aposentados e pensionistas. Advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Felipe Veríssimo apontou esse como um dos itens mais importantes. “Hoje em dia, essa alíquota é fixa, […]
19/03/2018

INSS não vai mais agendar aposentadoria por idade…

Em vez disso, as solicitações serão analisadas automaticamente, diz um comunicado distribuído a servidores do órgão na última terça, ao qual o Agora teve acesso. O fim dos agendamentos está previsto para 26 de abril, segundo o documento. A mudança também vai valer para o salário-maternidade. Com isso, os segurados interessados nesses benefícios só deverão comparecer às agências se convocados a resolver pendências. Mesmo nesses casos, não deverá ocorrer agendamento. (Força Sindical)
07/03/2018

Pente-fino do INSS: confira como será a nova etapa de revisão dos benefícios…

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começou a convocar neste mês mais 520 mil beneficiários do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para realizar a perícia médica. As convocações fazem parte de mais uma etapa do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI), o chamado pente-fino do INSS, que segue até o fim deste ano. Confira abaixo como será a revisão desses benefícios:   Convocação   De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para essa etapa, foram chamados os beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem passar por uma perícia médica e os aposentados por invalidez com menos de 60 anos. A convocação foi realizada por carta.   Agendamento   Quem recebeu a carta de convocação tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não fizer isso ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.   Perícia   No dia da perícia, o segurado deve levar a documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas […]
28/02/2018

Aposentados e pensionistas têm até amanhã para fazer Prova de Vida…

Os aposentados e pensionistas que recebem salário com base no regime do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm somente até esta quarta-feira (28) para fazer a Prova de Vida. Quem não fizer a comprovação de vida no prazo estabelecido poderá ter o pagamento do benefício interrompido. De acordo com o INSS,quase 32,6 milhões dos mais de 34 milhões de beneficiários realizaram a comprovação de vida até o momento. Com isso, restam que cerca de 1,4 milhões de beneficiários compareçam aos bancos pagadores de seu benefício para realizar o procedimento. O INSS reforça que não é necessário comparecer a uma Agência da Previdência Social para realizar o recadastramento. O procedimento é uma atualização de dados cadastrais, com renovação de senha do cartão de pagamento do benefício, feita diretamente na agência bancária onde o segurado recebe seu pagamento mensal. O prazo inicial para o comparecimento das pessoas que ainda não fizeram a comprovação de […]
20/02/2018

Aposentados e pensionistas do INSS têm até fevereiro para comprovar vida…

Aposentados e pensionistas que ainda não comprovaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão vivos têm até o próximo dia 28 para fazer o procedimento no banco em que recebem seus benefícios. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento bloqueado. Até o último dia 8, mais de 3 milhões de beneficiários ainda não comprovaram o procedimento obrigatório. Segundo o INSS,  mais de 34 milhões de beneficiários têm que procurar o banco em que recebem o benefício e apresentar um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc). Algumas instituições financeiras estão utilizando a tecnologia de biometria para realizar o procedimento nos terminais de autoatendimento. Quem não puder comparecer à agência bancária por motivo de doença ou dificuldade de locomoção pode eleger um procurador que deverá ser cadastrado junto ao INSS. O procurador deverá ir a […]