07/06/2021

Prefeitura do Recife anuncia mudanças na previdência municipal

Portal Folha de Pernambuco A Prefeitura do Recife anunciou, nesta segunda-feira (7), uma série de adequações previdenciárias, que vão gerar mudanças no sistema previdenciário dos servidores municipais. A proposta da Prefeitura prevê o reajuste na alíquota de contribuição, passando de 12,82% para 14% – exigência para ser cumprida ainda neste ano – e a idade mínima para aposentadoria será fixada em 61 anos para mulheres e 64 anos para homens, além de 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo. Atualmente, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.  O novo regime previdenciário dos servidores municipais será em caráter especial para os professores. Para essa categoria, valerá a idade mínima de 56 anos para mulheres e 59 anos para homens, ou seja, cinco anos a menos do que as demais categorias, além de 25 anos de magistério, 10 anos […]
03/12/2020

INSS divulga calendário de pagamentos de benefícios em 2021

G1 Desde ontem (2), mais de 35 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem conferir a data de pagamento de aposentadorias, auxílios e pensões em 2021. A autarquia divulgou o calendário de depósitos para todo o próximo ano. Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço). Esse calendário abrange a maioria dos 35 milhões de segurados. Antigos beneficiários que recebem fora da sequência do número do cartão, continuarão a ser pagos na data atual. A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 25 de janeiro a 5 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão […]
11/03/2020

As novas taxas de contribuição ao INSS começaram a valer em março

A partir deste mês de março, quem recebe salário maior vai contribuir mais e quem recebe um salário mínimo, contribui menos. Fruto da reforma na Previdência brasileira, aprovada no ano passado, o cálculo da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou o percentual de recolhimento dos profissionais da iniciativa privada e servidores federais públicos. “As alíquotas de contribuição garantem benefícios ao segurado do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão” explica o advogado especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista, João Varella. Para os trabalhadores celetistas que ganham exatamente um salário mínimo, atualmente em R$ 1.045, a alíquota anterior resultava numa contribuição mensal de R$ 83,60. Com a nova alíquota, o funcionário paga agora R$ 78,38 mensais. As faixas de contribuição são de 7,5% a 14%, de acordo com a tabela abaixo: Os servidores federais também contarão com novas taxas. São oito faixas de contribuição, com a alíquota máxima de […]
06/02/2020

Supremo barra nova troca de aposentadoria

FolhaPress O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou nesta quinta-feira (6) que o aposentado que continua ou volta a trabalhar não pode trocar a sua aposentadoria por outra, mesmo que para isso utilize apenas suas novas contribuições no cálculo do benefício. O julgamento reafirmou a decisão da corte em outubro de 2016, quando a maioria dos ministros considerou que somente uma lei poderia conceder a chamada desaposentação. A corte retomou o tema para responder aos embargos de declaração que questionavam, entre outros pontos, se a decisão do Supremo, de 2016, havia também tratado sobre o direito à renúncia de todas as contribuições utilizadas na primeira aposentadoria nos casos em que, ao continuar contribuindo com o sistema previdenciário, o segurado alcançou o direito a uma nova aposentadoria.   Uma decisão a favor da reaposentação, como tem sido chamada essa versão da desaposentação, reabriria a possibilidade desses trabalhadores com carteira assinada usufruírem das contribuições […]
08/01/2020

Pedidos de aposentadoria ficam parados à espera de adaptação de sistema às novas regras da Previdência

G1 Quase dois meses após entrar em vigor a reforma da Previdência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem previsão de quando os trabalhadores que fizerem o pedido de aposentadoria pelas novas regras passarão a receber o benefício. De acordo com o instituto, todos os sistemas de concessão de benefícios da Previdência Social estão tendo que ser ajustados às novas regras, já que nenhum cálculo ou definição de valores de benefícios concedidos são feitos de forma manual pelos servidores. Entenda: Sistema de concessão de aposentadoria passa por ajustes por causa de novas regras da Previdência Governo não tem prazo para finalizar a atualização dos sistemas para a concessão e pagamento da aposentadoria O prazo de 45 dias para analisar os pedidos de aposentadoria continua em vigor Quem já possuía direito adquirido antes da entrada em vigor das novas regras não está sendo afetado No momento, 6 benefícios estão sendo […]
12/11/2019

Reforma da Previdência é promulgada no Congresso

Agência Brasil Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgam a Reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais. A expectativa é de que o texto entre em vigor nesta quarta-feira (13), data em que deve ser publicado no Diário Oficial da União. As novas regras de transição e as mudanças no período de contribuição e idade mínima passam a ter validade logo após a publicação.  A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19. Inicialmente, o governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período.  A solenidade é presidida pelo […]
12/11/2019

Previdência: reforma será promulgada nesta terça

O Globo A reforma da Previdência será promulgada nesta terça-feira. Foram 20 dias desde a aprovação do projeto pelo Congresso, em 23 de outubro. As novas regras de aposentadoria só entrarão em vigor a partir da publicação do ato no diário do Congresso, o que deve ocorrer nesta quarta-feira, ou seja 21 dias após a aprovação. A decisão do Senado de segurar a promulgação custará aos cofres públicos R$ 601,2 milhões.  O cálculo foi feito pelo economista Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo, com base no impacto total da proposta aprovada pelos parlamentares de R$ 800 bilhões em dez anos. O prejuízo foi definido a partir da economia diária prevista no primeiro ano de vigência da reforma. Ela poderia ter sido promulgada no dia seguinte, o que não ocorreu. Segundo Tafner, cada dia de atraso na promulgação da reforma resulta em […]
23/10/2019

Senado aprova texto-base e adia para quarta a conclusão da reforma da Previdência

FolhaPress Após um impasse no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou para esta quarta-feira (23) a conclusão da votação da reforma da Previdência. Por 60 votos a 19, o Senado aprovou o texto-base da proposta, em segundo turno, nesta terça-feira (22) e, depois, rejeitou dois destaques -votações que podem alterar trechos específicos da proposta- apresentados pela oposição. Na versão do texto-base, a reforma pode alterar regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Esse número, no entanto, pode ser alterado a depender da conclusão da votação. Outros dois destaques -um do PT e outro da Rede- ficaram para a sessão desta quarta, a partir das 9h, diante do risco de o governo sofrer uma derrota. Houve uma discussão sobre um destaque do senador Paulo Paim (PT-RS), que, segundo a equipe econômica, prevê a recriação de […]
09/10/2019

Reforma da Previdência: INSS vê ‘corrida’ pela aposentadoria, e nega mais da metade dos pedidos…

O receio de ser prejudicado pela reforma da Previdência tem feito muitos brasileiros correrem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas, ainda sem direito à aposentadoria, a maioria tem visto seus pedidos negados pela entidade. Em entrevista ao G1, o presidente do INSS, Renato Vieira, explica que, por causa da reforma, é normal que as pessoas peçam aposentadoria mesmo sem ter direito — e obviamente o pedido será indeferido. Dados do INSS mostram que, em 2019, até o dia 25 de setembro, dos 1.613.541 pedidos de aposentadoria, 713.428 foram concedidos, ou seja, 55,8% foram recusados e 44,2% aprovados. Os índices de pedidos rejeitados seguem dentro da média registrada nos últimos dois anos, quando a reforma da Previdência começou a ser debatida. Vieira explica que muitos segurados estão fazendo o pedido de aposentadoria com medo de serem prejudicados, mas que ainda não têm direito de se aposentar. “Por isso […]