20/08/2019

Receita pode parar emissão de CPF e processamento de restituições do IR na semana que vem…

Comprometidos por causa de cortes no orçamento, os sistemas da Receita Federal responsáveis por serviços como emissão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e restituição do Imposto de Renda (IR) podem parar a partir da semana que vem. De acordo com o comunicado interno ao qual o jornal GLOBO teve acesso, os sistemas serão desligados, “em sua integralidade”, já a partir do próximo domingo (25). O contingenciamento reteve, desde o início do ano, mais de R$ 33 bilhões em gastos. A medida governamental foi tomada como forma de amenizar o impacto da baixa arrecadação de impostos e contribuições.  Não apenas a emissão de CPF e a restituição de IR estão comprometidas, o órgão terá também que suspender o envio de cartas de cobrança aos devedores e paralisar as operações de comércio exterior, indica o comunicado interno. Além disso, também está comprometida a disponibilização de recursos para Fundos de Participação de […]
13/08/2019

Mercado volta a reduzir previsão de crescimento do PIB de 2019…

Analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central voltaram a reduzir a previsão de crescimento da Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, de 0,82% para 0,81%. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (12), na pesquisa conhecida como Focus, em que o BC ouviu na semana passada especialistas de mais de 100 instituições financeiras. A previsão do PIB não caía desde a pesquisa divulgada no dia 29 de julho. Os especialistas também diminuíram a previsão de inflação para o ano, de 3,80% para 3,76%. Outro indicador divulgado nesta segunda pelo Banco Central, o Índice de Atividade Econômica (espécie de prévia do PIB), registrou retração de 0,13% no segundo trimestre. Como o primeiro trimestre registrou queda no PIB, o resultado do segundo, se confirmado, colocará o país em recessão técnica. 2020 e 2021 Os economistas dos bancos mantiveram a previsão de crescimento do PIB para 2020 em 2,10% e a previsão de crescimento do PIB em […]
09/08/2019

Salário mínimo pode ir a R$ 1.040 em 2020…

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou ontem (8), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue agora para o plenário do Congresso, onde deverá ser votado em sessão conjunta por deputados e senadores. Entre os principais pontos do texto está o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 em 2020, com a correção do valor apenas pela inflação, ou seja, sem aumento real.  O porcentual de 4,2% de reajuste do mínimo corresponde à previsão de inflação para este ano do INPC. Por se tratar de estimativa, é possível que ocorra, até o fim do ano, alguma variação no valor de R$ 1.040. O valor do salário mínimo impacta os gastos públicos. Segundo cálculos do governo, o aumento de R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra de R$ 302,8 milhões aos cofres públicos. Dois terços dos benefícios previdenciários são […]
05/08/2019

Caixa divulga calendário de saques do FGTS de até R$ 500 nesta segunda-feira…

A Caixa Econômica Federal divulga nesta segunda-feira (5) o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com valores de no máximo R$ 500. Os trabalhadores poderão fazer o saque de cada conta que possuírem no FGTS, sejam ativas ou inativas (do emprego atual ou dos anteriores). Veja perguntas e respostas sobre os saques do FGTS Por exemplo, se o trabalhador tiver duas contas, uma com saldo de R$ 1.000 e outra com R$ 2.000, ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar o valor total. Os saques começarão a ser liberados a partir de setembro deste ano e poderão ser feitos até março de 2020. Para quem tiver conta poupança Caixa, o depósito será feito automaticamente. Os correntistas que não desejarem sacar os valores deverão informar ao banco – eles terão até 30 de abril de 2020 para […]
31/07/2019

Nova CPMF, desastre para o Brasil, diz economista…

Portal Terra Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o economista Bernard Appy não vê com bons olhos a proposta de reforma tributária encampada pelo Instituto Brasil 200, formado por empresários simpáticos ao governo Bolsonaro. Na opinião de Appy, a substituição de todos os tributos existentes por um imposto único sobre transações financeiras seria “desastrosa” para o País, podendo desorganizar a economia brasileira e prejudicar ainda mais o quadro fiscal. Em entrevista ao Terra, o economista também falou sobre o projeto de reforma elaborado pelo CCiF, base da proposta de emenda constitucional (PEC) 45, que tramita na Câmara dos Deputados e pretende substituir cinco tributos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Para Appy, o texto apresentado pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) aumentaria o potencial de crescimento da economia brasileira e corrigiria distorções importantes no sistema tributário do país. Bernard Appy: […]
29/07/2019

Vem aí o plano Guedes…

Vera Magalhães – Estadão A liberação de recursos do FGTS foi apenas uma medida emergencial, para injeção rápida de recursos na economia. Mas a equipe de Paulo Guedes trabalha numa série de iniciativas mais estruturantes, que a revista Veja enumera em sua reportagem de capa e que batiza de Plano Guedes. Alguns projetos já chegaram ao Congresso, como a reforma da Previdência e a medida provisória da liberdade econômica. Mas estão em curso estudos em outras áreas, como de gás e a reforma tributária. Nessa última seara, como se sabe, Guedes terá de enfrentar a concorrência da Câmara, que já colocou em tramitação proposta de emenda constitucional apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP), baseada em proposta do economista Bernard Appy. A esse respeito, a Folha publica longo artigo de Appy, em conjunto com os co-autores de sua proposta, detalhando o texto. Direita e esquerda no divã bolsonarista Entrevistas com expoentes da esquerda e da direita liberal […]
28/07/2019

Empréstimo será opção para sacar saldo total do FGTS; estimativa é de ao menos R$ 150 bi em créditos…

Por Alexandro Martello, G1 — Brasília O trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário, na qual receberá anualmente uma parcela do seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), também terá à disposição a possibilidade de buscar todos os valores depositados em sua conta do fundo por meio de linhas de crédito nas instituições financeiras. A medida provisória 889, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana, contemplando as mudanças no FGTS – retirada de R$ 500 neste ano e opção pelo saque na data do aniversário a partir de 2020 – contempla essa possibilidade. A MP informa que poderá ser feito o bloqueio de “percentual do saldo total existente nas contas vinculadas e ao saque em favor do credor [instituição financeira], com vistas ao cumprimento das obrigações financeiras de seu titular”. Os trabalhadores poderão ter acesso a esses recursos por meio da antecipação desses “recebíveis”, ou seja, dos recursos nas contas […]
27/07/2019

FPM: 3º decêndio de julho será creditado no próximo dia 30 nas contas das prefeituras…

Os cofres municipais recebem na próxima terça-feira, 30 de julho, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 2.214.221.700,03, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o valor totaliza R$ 2.767.777.125,04. O montante se refere ao 3º decêndio do mês, cuja base de cálculo ocorre entre os dias 11 e 20 do mês corrente e representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro. Dados da Secretaria Nacional do Tesouro (STN) mostram que o valor, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 9,66% em termos nominais, ou seja, que não consideram os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 12,35%. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que é importante […]
25/07/2019

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago hoje…

Começam hoje (25) os pagamentos do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento. No caso do Pasep, o calendário é definido pelo dígito final do número de inscrição. No caso do PIS, os pagamentos aos empregados da iniciativa privada que têm direito ao benefício serão feitos pela Caixa. O dinheiro pode ser retirado em qualquer agência da instituição em território nacional. O Banco do Brasil ficou responsável pelos recursos do Pasep – destinado a servidores públicos. Recentemente, o BB anunciou medidas para facilitar a retirada do dinheiro por correntistas de outros bancos. De acordo com a instituição, cerca de 1,6 milhão de beneficiários que não tem conta no banco poderão fazer uma transferência eletrônica disponível (TED) com custo zero. Os trabalhadores que nasceram […]