12/05/2019
Robson Sávio Reis/ Blog Direito Sou formado em filosofia e sociologia. E fico indignado com as declarações do trainee de ditador e seu ministro da deseducação – que até agora não apresentou sequer um projeto e/ou ação propositiva no MEC. Uma inoperância do tamanho do conjunto do atual governo. Fiquem sabendo os arautos de fake News que não se destroem cursos universitários e/ou áreas de conhecimento por decreto. O artigo 207 da Constituição Federal (que consagra a autonomia universitária) é claro: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Mesmo sufocando a área das ciências humanas com a restrição de verbas, esses cursos, por demandarem pouco investimento continuarão a existir. Ademais, sempre haverá estudantes altruístas e autônomos que não aceitam ser meros apertadores de parafusos na engrenagem perversa do capitalismo que precisa de robôs; não de […]
19/04/2019
Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Assim decidiu a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao confirmar sentença de comarca do sul do estado. No caso julgado, um homem que teve decretado o divórcio no ano de 2000 pediu a divisão do imóvel no qual morava sua ex-mulher. Ele ajuizou a ação de sobrepartilha em 2008, já que foi revel (condição do réu que, citado, não comparece para o oferecimento da defesa) na ação de divórcio, ajuizada pela ex-mulher, de forma que não houve a partilha de bens naquela ocasião. O homem abandonou a mulher há 46 anos. O argumento de defesa da mulher foi que o imóvel não poderia ser dividido […]
16/04/2019
Aos 94 anos, o morador de Cachoeira do Sul Simão Sklar colou grau no último sábado (12), em um auditório lotado no município da Região Central do Rio Grande do Sul. Diante dos 31 colegas, ele recebeu das mãos do filho o tão sonhado diploma de conclusão do curso de direito. “A emoção é muito grande. Na minha idade, já diminuiu um pouquinho, mas foi muito grande hoje”, definiu o recém-formado, que foi aplaudido de pé pela plateia. Também formado em direito, o filho dele José Luiz Sklar vibrou com a conquista do pai. “É uma emoção que não dá para descrever, na verdade, porque é um pouco até ‘antinatural’. Normalmente, são os pais que entregam aos filhos”, diz. “Foi uma emoção enorme, tenho esse privilégio de entregar para o pai, para um guri de 94 anos”, brinca José Luiz. Ao longo da cerimônia, Simão recebeu homenagens de oradores e […]
15/04/2019
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou uma resolução, na última quarta-feira (10), na qual admite fazer mudanças na aplicação do Exame de Ordem para bacharéis em Direito. A decisão veio à tona após o site Coluna Política divulgar que o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, avalia uma estratégia para retirar a exigência da prova para exercer a advocacia. O documento assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, nomeia membros para a equipe responsável por fazer as modificações na prova. O responsável pelos trabalhos será José Alberto Simonetti, secretário-geral da OAB. O núcleo de trabalho será composto por conselheiros federais, presidentes de seccionais, membros da Escola Nacional de Advocacia (ENA) e das Comissões Nacionais de Educação Jurídica e de Exame de Ordem. Na avaliação do secretário-geral da OAB, a entidade estuda realizar ao longo desse semestre mudanças na estrutura curricular do […]
12/04/2019
O novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, quer encontrar uma solução, ainda nesse semestre, para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo uma fonte próxima ao ministro, a intenção é por fim na obrigatoriedade de aprovação no exame da OAB, para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. O fim do Exame da OAB é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro aos milhões de bacharéis de todo o Brasil. Durante a campanha eleitoral, em 2018, Bolsonaro chegou a dizer que a Ordem dos Advogados do Brasil, não deve se posicionar acima do Ministério da Educação e desconsiderar a validade do diploma de Bacharel em Direito. O Brasil tem hoje um contingente de 1,5 milhões de bacharéis em Direito, que lutam pelo seu reconhecimento profissional. Todavia, amparado num Estatuto e numa “brecha” jurídica Constitucional, mal interpretada, a OAB segrega a classe dos […]
08/04/2019
O Direito Sucessório representa a área do Direito Civil que regulamenta a transferência de patrimônio do morto para os herdeiros. Um dos campos mais discutidos do tema se baseia na possibilidade ou não de se destinar maior parcela da herança a um dos filhos e o que a lei determina a respeito disso. De fato, a sucessão hereditária é um tema complexo e com muitas minúcias, razão pela qual não são raras as dúvidas, mesmo entre os operadores do Direito. Deste modo, vamos supor que haja uma família com quatro irmãos, cujo pai é falecido e a mãe, que cuidava dos negócios, precisou se afastar da rotina de trabalho por motivos de saúde. Apenas um dos filhos continuou cuidando da empresa da família, enquanto os outros três mantiveram suas profissões. Caso fosse de sua vontade, a mãe poderia doar uma maior parte da herança para este filho que se dedicou […]
31/03/2019
O governo deve anunciar nos próximos dias uma medida que põe fim na exigência do Exame de Ordem para Bacharéis em Direito. O site Justiça Em Foco apurou a veracidade da informação e de acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro o documento que que insere os profissionais de Direito no mercado de trabalho, atualmente impedidos de exercerem a advocacia por conta da prova da OAB. O documento deve ser divulgado logo após o retorno do presidente da viagem à Israel, na próxima quarta-feira (03). Atualmente a prova, aplicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é exigência fundamental para bacharéis exercerem a advocacia. Caso a medida seja concretizada, Bolsonaro cumpre uma de suas promessas de campanha. Em contrapartida, cria instabilidade harmônica com a OAB Federal e suas Seccionais. Alguns representantes da OAB já se manifestaram em entrevista ao Justiça Em […]
31/03/2019
Filho maior de 18 anos deve provar a necessidade de pensão alimentícia. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor. No caso, a filha do casal completou a maioridade no decorrer do processo. Inicialmente, a ação foi movida pela mãe, cobrando, entre outros itens, pensão alimentícia do pai para a filha do casal. Ao longo do trâmite da ação, a jovem completou 18 anos sem que o juiz de primeira instância pedisse a regularização da representação processual. O pai entrou com recurso contestando a pensão, alegando que a filha já está com 25 anos e não precisa mais de pensão alimentícia. Para o ministro relator do recurso, João Otávio de Noronha, o caso tem particularidades que devem ser analisadas com cautela. A conclusão é que a filha deveria provar a necessidade […]