03/12/2020

Após corrida às urnas, eleitor tem até 60 dias para justificar sua ausência na votação

Site TSE O eleitor que não compareceu às eleições realizadas no último domingo (29) tem até 60 dias para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título (baixe o app a Google Play ou na App Store), pelo Sistema Justifica ou comparecendo a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). O eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno) e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno). O acolhimento ou não da justificativa apresentada ficará a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor for inscrito. Enquanto não regularizar sua situação na Justiça Eleitoral, o eleitor não […]
18/10/2020

João Alfredo: Sebastião Mendes e Zeca Falcão levam a “onda azul 55” ao Loteamento Dona Donzinha

A cada evento que Sebastião Mendes e Zeca Falcão, candidatos a prefeito e vice pelo PSD 55, realizam aumenta o volume da chamada “onda azul” na cidade de João Alfredo. E não foi diferente na noite de ontem (17), quando uma verdadeira multidão saiu do Comitê do 55 rumo ao Loteamento Dona Donzinha, situado na região sul da Cidade Feliz, numa vibração contagiante. Os cortejos realizados pelos pessedistas têm primado pela organização, inclusive com abre alas composto por jovens, seguido pela ala dos candidatos e assim por diante. Também com os cuidados legais para evitar o contágio do novo  coronavírus.  O cortejo saiu do comitê e percorreu a Avenida Meira Vasconcelos, segundo pelas ruas Sérbio Amaro Nascimento, Joaquim  Agostinho, Severino Apúlio Cavalcanti e  Manoel Alves dos Santos, até adentrar ao loteamento através da Avenida Eduardo Campos, onde foi improvisada uma palestra a cargo dos candidatos majoritários e proporcionais. Sebastião Mendes […]
28/09/2020

Aplicativo Pardal permite denunciar irregularidades em campanhas eleitorais

Com o fim do prazo de registro de candidatura no dia 26 de setembro, entrou no ar o aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais. O aplicativo existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo de cada pleito e, para as Eleições 2020, existem diversas novidades a fim de tornar o seu uso ainda mais funcional. O objetivo principal é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. De acordo com Sandro Vieira, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as versões anteriores do aplicativo ofereciam um espectro muito amplo, com todas as irregularidades envolvendo eleições. Agora, o app passou por uma reformulação a fim de voltar o foco para os ilícitos cometidos na propaganda […]
12/09/2020

Eleições 2020: conheça regras e saiba o que candidato e eleitor podem e não podem fazer

G1 Pouco mais de 147,9 milhões de eleitores estarão aptos a comparecer às urnas nos próximos dia 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno) de novembro para escolher 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos e 57.942 vereadores em todo o Brasil, segundo informações da Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Noventa e cinco cidades têm mais de 200 mil eleitores e, por esse motivo, poderão ter segundo turno para definição do prefeito se, no primeiro, nenhum dos candidatos obtiver maioria absoluta (mais da metade dos votos válidos). O tribunal estima que 750 mil candidatos disputarão as vagas de prefeito e vereador — não há eleições municipais no Distrito Federal. Pelo calendário original da Justiça Eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro e o segundo, para 25 de outubro. Mas, em razão da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional decidiu adiar o pleito. Eleições 2020: datas do calendário eleitoral Será a primeira eleição em […]
02/09/2020

TSE divulga limites de gastos de campanha para as Eleições 2020

Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Os limites podem ser consultados neste link e, em breve, serão disponibilizados também no sistema DivulgaCandContas. Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 […]
02/09/2020

TSE decide que adiamento de eleições libera candidatura de ficha-suja

Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (1º) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.   O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso. O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como […]
30/08/2020

TSE – Cálculo de vagas (deputados e vereadores)

TSE-SC Quociente Eleitoral O quociente eleitoral define os partidos e/ou coligações que têm direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais, quais sejam: eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior” (Código Eleitoral, art. 106). Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias” (Lei n. 9.504/97, art. 5º). Obs.: anteriormente à Lei n. 9.504/97, além dos votos nominais e dos votos de legenda, os votos em branco também eram computados no cálculo dos votos válidos. Fórmula: Quociente eleitoral (QE) = número de votos válidos número de vagas Exemplo: Partido/coligação Votos nominais + votos de legenda Partido A 1.900 Partido B 1.350 Partido C 550 […]
28/08/2020

Para evitar aglomeração, TSE amplia em uma hora o horário de votação nas eleições

FolhaPress O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, ampliou o horário de votação nas eleições municipais deste ano em uma hora devido à pandemia do novo coronavírus. Os locais de votação estarão abertos das 7h às 17h, considerados os horários locais, no primeiro e no segundo turno, que acontecerão respectivamente nos dias 15 e 29 de novembro. Antes, o horário previsto era de 8h às 17h. A ampliação foi definida após consultoria técnica de estatísticos do tribunal e também de especialistas do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, do Insper, da Fiocruz e da USP. Além disso, haverá horário de votação preferencial de 7h às 10h para pessoas acima dos 60 anos, que fazem parte do grupo de risco da Covid-19. Essa decisão foi tomada pelo TSE após orientação de consultoria sanitária da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. Segundo o TSE, a […]
28/08/2020

Por unanimidade, TSE proíbe a realização de ‘livemícios’ nas eleições

FolhaPress O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta sexta-feira (28), por unanimidade, a possibilidade de realização de transmissões online, sem público, de shows em prol de campanhas durante a pandemia. O formato vinha sendo chamado de ‘livemício’ e era defendido principalmente pela produtora Paula Lavigne, que pretendia organizar shows virtuais em homenagem a Guilherme Boulos, pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL. O próprio PSOL consultou o TSE para saber se havia viabilidade de fazer ‘livemícios’ não remunerados em meio à pandemia. Em sessão nesta sexta, o relator da consulta, ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou a possibilidade sob o argumento de que a lei eleitoral que proibiu showmícios, de 2006, também veta “eventos assemelhados”. “A realização de eventos com a presença de candidatos e artistas, em geral transmitidos pela internet e assim denominados de lives eleitorais, equivale a meu juízo à própria figura do showmício, ainda que em formato […]