04/12/2019

Por 4 a 3, TSE autoriza assinatura eletrônica para criação de partido, mas ainda terá de regulamentar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por quatro votos a três na noite desta terça-feira (3) autorizar o uso de assinaturas eletrônicas – em vez de assinaturas em papel – para a criação de um partido político. A maioria entendeu, no entanto, que a modalidade só será aceita depois que o TSE estabelecer regras, ou seja, regulamentar a questão. Para isso, será necessária a aprovação de uma resolução pelo plenário do tribunal, em sessão ainda sem data prevista. Por essa razão, não é possível afirmar que as regras estarão em vigência nas eleições de 2020. Com a decisão do tribunal, pode vir a ser necessária a certificação digital para o eleitor apoiar eletronicamente a formação de uma legenda. Mas isso será definido por meio da resolução a ser votada pelos ministros. A certificação digital é um conjunto de procedimentos tecnológicos para a autenticação de dados no mundo digital. Por meio dessa certificação digital, um […]
29/11/2019

Submetidas a ‘hackers’ por 5 dias, urnas eletrônicas têm só duas falhas superficiais, informa TSE

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília Um grupo de peritos da Polícia Federal encontrou duas falhas consideradas superficiais no sistema da urna eletrônica durante a semana do Teste Público de Segurança, informou nesta sexta-feira (28) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o tribunal, as falhas detectadas não alteram a segurança do processo eleitoral. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, os peritos conseguiram entrar no sistema que alimenta as urnas eletrônicas com dados de eleitores e de candidatos e com isso quebraram uma barreira de segurança. Segundo Janino, eles também conseguiram mudar algumas palavras ou expressões – como alterar a inscrição “boletim de urna” para “boletim”, por exemplo – mas não obtiveram êxito na tentativa de mudar nome de candidato ou de eleitor. O secretário explicou que, para a semana de testes públicos, o TSE remove barreiras a fim de que os investigadores […]
11/11/2019

TSE pede a WhatsApp dados sobre disparos por empresas nas eleições 2018

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Og Fernandes, determinou ao WhatsApp que informe se um conjunto de números de empresas e sócios investigados pela justiça eleitoral realizou algum tipo de automatização no envio de mensagens durante as eleições de 2018. A rede social deverá informar ainda se realizou alguma medida para bloquear ou banir as linhas referidas no período de 14 de agosto a 28 de outubro do ano passado. A investigação foi aberta após manifestação da coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) e apura o suposto uso de ferramentas de disparos em massa e automatização via WhatsApp para divulgação de apoio ao então candidato Jair Bolsonaro (PSL) e difusão de publicações contrárias à candidatura de Fernando Haddad (PT). A prática viola a legislação eleitoral, que proíbe o uso de softwares de automação de impulsionamento de conteúdo que não sejam oferecidos pelas próprias plataformas – ou seja, qualquer impulsionamento pelo WhatsApp […]
13/07/2019

TSE propõe já em 2020 voto distrital para vereador…

Um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue no mês passado para o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes. A ideia é separar os município em distritos, que elegeriam seus representantes isoladamente.  O modelo distrital misto, inspirado no sistema adotado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais – dessa forma, os candidatos a vereador em um bairro da zona sul de São Paulo, por exemplo, seriam diferentes daqueles dos eleitores de um bairro na zona norte. A divisão de cada cidade em distritos seria feita pelo próprio TSE, que convocaria audiência pública com representantes dos partidos políticos para definir os critérios e os […]
05/07/2019

João Alfredo/Salgadinho – Atenção para o recadastramento biométrico…

29/06/2019

Documentos necessários para tirar o Título de Eleitor…

Documentos para título de eleitor, saiba tudo neste artigo! O título de eleitor é um documento obrigatório para todo cidadão brasileiro que deseja exercer o direito democrático do voto durante as eleições. No Brasil o voto é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativo entre 16 e 17 anos. O voto também não é obrigatório para analfabetos e para quem tem mais de 70 anos. Neste texto iremos explorar o tema documentos para transferência de título de eleitor e quais documentos você deve levar ao cartório eleitoral de sua cidade. Iremos abordar também o passo a passo e documentos para fazer título de eleitor biometria. Para que você possa entender melhor o artigo sobre Documentos para tirar o Título de Eleitor iremos responder os tópicos abaixo um a um: Quais são os documentos para título de eleitor? Os documentos para tirar o título  na primeira vez que você vai […]
25/05/2019

Justiça Eleitoral cancela título de 2,5 milhões de eleitores com irregularidades…

A Justiça Eleitoral divulgou a relação das 2.486.495 pessoas que tiveram o título de eleitor cancelado por ausência nas últimas três eleições. Os cancelamentos são referentes às ausências nos dois turnos das majoritárias de 2018 e no pleito de 2016.  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa os eleitores irregulares em seu portal, na área “Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título”. Também é possível conferir a validade do documento em qualquer cartório eleitoral.  Quem teve o título cancelado deve pagar uma multa para então regularizar a situação. O eleitor deve ir ao seu cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir. Sem o título de eleitor, o cidadão pode ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo […]
06/05/2019

Segue em ritmo normal o recadastramento biométrico em João Alfredo…

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está efetuando  o recadastramento biométrico em 45 municípios do estado,dentre os quais João Alfredo e Salgadinho, até 2020. A expectativa é cadastrar 1 milhão de eleitores. O agendamento está disponível no site do órgão, que conta também com o calendário de abertura de atendimento e postos avançados. Pernambuco tem 6,5 milhões de eleitores. Desses, 4,7 milhões já fizeram o recadastramento biométrico, segundo o TRE-PE. Dos 184 municípios do estado, mais Fernando de Noronha, 130 já contam com a tecnologia. João Alfredo que sedia a 88ª Zona Eleitoral de Pernambuco, está com este processo em andamento, estendendo-se até do dia 27 de junho de 2020. Salgadinho, que também integra esta ZE, está com o início do recadastramento marcado para  o mês de junho vindouro. A 88ª ZE é comandada pelo juiz Hailton Gonçalves da Silva.  O blog esteve na manhã desta segunda-feira (6) no […]
02/05/2019

Título de eleitor muda neste mês e terá QR Code no lugar da assinatura…

Por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o título de eleitor brasileiro ganha novo formato a partir deste mês de maio. A nova configuração do documento prioriza o ambiente digital e traz os dados do eleitor, filiação e um código de validação ou QR Code no lugar da assinatura. Para ativar a versão digital do título de eleitor basta baixar o aplicativo e-Título no celular (disponível gratuitamente para download em dispositivos Android e iOS) e inserir os dados na página inicial. A versão impressa do título continua, mas agora em papel sulfite branco -as versões anteriores, em verde e branco, utilizam papel-moeda, que será substituído à medida que acabarem os estoques. Assim como a versão atual, o novo título de eleitor é gratuito e emitido na hora. Segundo resolução do TSE, o modelo do título eleitoral anterior a essas alterações permanece válido. Quem reside no estado de São Paulo e […]