29/02/2024

Eleições 2024: TSE aprova todas as resoluções que regerão o pleito; veja quais são elas

Por: Diario de Pernambuco – Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão desta terça-feira (27), todas as 12 resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024, que definirão os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país para os próximos quatro anos.  As normas orientam candidatos, partidos políticos e eleitores sobre as regras e diretrizes do pleito deste ano, com primeiro turno previsto para o dia 6 de outubro.  Segundo o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, uma das normatizações mais modernas do mundo com relação ao combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial (IA) foi aprovada pelo Tribunal.  A resolução, de acordo com ele, permitirá que a Justiça Eleitoral tenha “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoal algo que ela não […]
21/02/2024

Atendimento nos cartórios eleitorais exige agendamento prévio no site do TRE-PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) divulgou informações sobre o esquema de atendimento presencial nos cartórios eleitorais para regularização do título. Conforme o órgão, é necessário, antes, realizar o agendamento no site do Tribunal. Para agendar, clique aqui. A medida é necessária para organizar o fluxo, evitando a formação de filas nas unidades. O prazo para ficar em dia com a Justiça Eleitoral vai até 8 de maio. O atendimento presencial nas Centrais de Atendimento ao Eleitor e Cartórios Eleitorais, em todo o Estado, é de 8h às 14h. Já nas centrais de atendimento e nos cartórios sem agendamento só é possível se houver vagas disponíveis no dia. Caso contrário, a central ou o cartório fará o agendamento para a data mais próxima. Autoatendimento Importante ressaltar que a maioria dos serviços eleitorais podem ser realizados pelo próprio eleitor no site do TRE-PE, através do Atendimento Remoto. A eleitora ou o eleitor […]
12/01/2024

Eleitor tem quatro meses para regularizar título e poder votar em outubro

Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais. O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas. Para regularizar a situação, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar as opções disponíveis. Para checar a situação da inscrição eleitoral, basta preencher o número do CPF. Para tirar a primeira via do título de eleitor, os interessados podem clicar na opção título eleitoral e seguir os passos sugeridos pelo atendimento eletrônico. No primeiro turno, que será realizado no dia 6 de […]
16/06/2023

Aprovada resolução sobre apoio da Justiça Eleitoral nas eleições dos conselheiros tutelares

Do TSE – Por unanimidade, na sessão administrativa de terça-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que trata do apoio da Justiça Eleitoral às eleições de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), Silvio Almeida, acompanhou a sessão. O relator, ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, recordou que, em abril, houve reunião na sede da Corte Eleitoral com os presidentes de todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e com representante do MDH, que solicitou o auxílio da Justiça Eleitoral para a eleição dos conselheiros tutelares que será realizada em outubro. De acordo com Moraes, todos os Regionais colaboraram com a confecção do texto da norma. Moraes lembrou que a população ainda tem baixa participação na escolha dos conselheiros tutelares, que é facultativa. Entretanto, “o apoio da Justiça Eleitoral aumentará essa participação e será um modelo para […]
27/05/2023

Pernambuco ganhou 43 mil novos eleitores após pleito de 2022

De novembro de 2022 a abril de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco recebeu 43.477 pedidos de alistamento de novas eleitoras e novos eleitores para votar nas próximas eleições. Os dados são do sistema de estatísticas eleitorais da Justiça Eleitoral, que contabiliza mensalmente os atendimentos aos eleitores em todas as unidades da federação. As informações são do Diário de Pernambuco.  Ao todo, o sistema registrou 108.612 requerimentos de atendimento neste período referente ao TRE de Pernambuco. O pedido de primeiro título foi o serviço mais acessado entre novembro e abril, seguido pelos requerimentos de revisão no cadastro eleitoral, transferência de domicílio e segunda via do título.
15/05/2023

Eleitor: multas com a Justiça Eleitoral podem ser pagas pela internet

Agência Brasil – Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas devidas pela internet, sem que seja necessário ir ao cartório eleitoral. A multa é aplicada para quem não justificou a ausência às eleições, não se apresentou aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal, conforme prevê o Artigo 8º do Código Eleitoral. Com o pagamento, o eleitor passa a ter a situação regularizada. O serviço para quitação de multas está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet e nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço pode ser acessado a qualquer momento. As pendências podem ser consultadas também na área de “Autoatendimento eleitoral”, disponível na aba de Serviços Eleitorais do ‘site’. Segundo o TSE, o eleitor não precisa comprovar o pagamento no cartório, pois a comprovação ocorre de forma […]
02/04/2023

Eleitores que deixaram de votar e não justificaram podem pagar multa e obter quitação sem ir ao cartório

Poder 360 – A Corregedoria Geral Eleitoral (CGE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou serviço de pagamento de multa eleitoral com baixa automática do débito. Desde 24 de março, eleitoras e eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência às urnas podem sanar o débito e expedir a quitação eleitoral em poucos minutos. Com o registro automático da transação, a certidão de quitação poderá ser feita de forma imediata se o pagamento for feito via Pix. Pela GRU (Guia de Recolhimento da União), será necessário aguardar o prazo da compensação bancária. Tudo sem precisar ir ao cartório. Com o sistema, assim que o eleitor pagar a guia da multa eleitoral na instituição bancária, a informação seguirá automaticamente para a Justiça Eleitoral. Dessa forma, além de possibilitar que esse tipo de pendência seja resolvido sem sair de casa, a novidade proporcionará menor gasto com o uso de papéis, bem como reduzirá a necessidade […]
18/12/2022

Após decisão de Lewandowiski, TRE-PE terá nova totalização de votos para deputado estadual

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) passará por uma nova totalização de votos para deputados estaduais, em consequência de uma decisão assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowiski. No ofício, ele atendeu ao pedido de candidatura de Luiz Cabral de Oliveira Filho (Solidariedade) e “determinou imediata retotalização dos votos”. O cumprimento da medida acontecerá a partir das 9h desta segunda-feira (19), na sede da instituição, no Recife. Pelo período da tarde, a partir das 16h, acontecerá a cerimônia de diplomação no Teatro Guararapes, em Olinda. Nela, o novo cálculo será tomado como base para definir os deputados estaduais eleitos. Abaixo, confira na íntegra a nota emitida pelo TRE-PE “O TRE Pernambuco informa que promoverá, nesta segunda-feira (19), às 9h, na sua sede, uma nova totalização dos votos para deputado estadual das Eleições 2022, em razão da decisão do ministro do TSE Ricardo Lewandowiski, que deferiu o […]
01/10/2022

Eleições 2022: saiba o que é preciso levar no dia da votação

Por: Agência Brasil – O eleitor poderá exercer seu direito de voto, neste domingo (2), com apenas um documento oficial com foto. Pode ser carteira de identidade, carteira de motorista, passaporte, certificado de reservista, identidade funcional emitida por órgão de classe e até carteira de trabalho. Veja aqui a lista completa de documentos válidos para votar.  Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esses documentos poderão ser usados ainda que a data de validade esteja vencida. As certidões de nascimento ou de casamento, por outro lado, não valem como prova de identidade na hora de votar. Não há, portanto, obrigatoriedade de levar o título de eleitor, que muitas vezes a pessoa nem consegue localizar em casa no dia da eleição, por ser um documento pouco usado no cotidiano. No entanto, é fundamental saber o local de votação, como zona e seção eleitoral. Por isso, ter o título em mãos pode ser útil, mas essa […]