TSE mantem decisão do TRE sobre atos de campanha
Magno Martins O pleno do Tribunal Superior Eleitoral não reconheceu o mandato de segurança solicitado por José Rinaldo de Barros, candidato a prefeito de Catende, pelo PSC, em que o mesmo questionava a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que proibiu a realização de atos presenciais de campanha para as eleições 2020 que possam causar aglomeração. O TSE devolveu o mandado para o TRE-PE Na prática, os eventos permanecem suspensos e, possivelmente, se manterão assim até o fim das eleições. Confira abaixo a resolução na íntegra. PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) – 0600837-28.2020.6.17.0000 – Recife – PERNAMBUCO RELATOR: desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ADVOGADO DO (A) INTERESSADO: EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. MINUTA DE RESOLUÇÃO. PROIBIÇÃO DE ATOS PRESENCIAIS DE CAMPANHA QUE CAUSEM AGLOMERAÇÃO. ELEIÇÕES 2020. NECESSIDADE DE EVITAR DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS. PANDEMIA DE COVID-19. RESOLUÇÃO APROVADA. 1. Ficam proibidos, no Estado de Pernambuco, os […]