Estudantes têm até quarta-feira para pagar inscrição no Enem…

Após o término das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), às 23h59 dessa sexta-feira (18), os estudantes têm até a próxima quarta-feira (23) para pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Leia mais »

Com fortuna avaliada em R$ 1,3 bilhão, Flávio Rocha avisa que não precisará de dinheiro do fundo público…

O presidenciável Flávio Rocha (PRB), dono da Riachuelo, é outro pronto para abrir suas vultosas contas pessoais para bancar a campanha. Detentor de uma fortuna avaliada em R$ 1,3 bilhão, ele já avisou Leia mais »

Um Senado comprometido…

ISTOÉ – Tábata Viapina Quase 70% dos senadores estão sendo investigados pela Justiça. As acusações vão do recebimento de propina à violência contra mulheres. É o exemplo mais bem acabado da falência Leia mais »

PT vai à briga se TSE vetar candidatura de Lula…

Diante das informações de que ministros do TSE buscam uma forma de rejeitar a inscrição de Lula na corrida presidencial de ofício, sem dar margem para discussão, a direção do PT começou a levantar Leia mais »

Negociação não anda: Paulo Câmara, PT, PSB e Marília…

Coluna do Estadão – Andreza Matais A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, quer condicionar o apoio do PT à candidatura à reeleição do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), à defesa do Leia mais »

Reflexão do dia…

Fragmento Bíblico…

Parlamentar pode pedir informações ao Executivo de forma individual, decide STF…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) que qualquer parlamentar pode pedir informações diretamente ao Poder Executivo, de forma individual e isolada, mesmo sem o aval da Casa legislativa à qual pertencer.

A decisão do STF também valerá para vereadores, deputados e senadores que quiserem pedir documentos a prefeitos, governadores ou ao presidente da República, por exemplo.

No julgamento desta quarta, os 11 ministros da Corte decidiram atender ao recurso apresentado por um vereador de Guiricema (MG) que teve um pedido à prefeitura da cidade negado.

Ao julgar o caso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou, assim como a prefeitura, o acesso às informações, apontando “ingerência indevida” do vereador.

Para a Corte estadual, a fiscalização da prefeitura não deve ser feita por parlamentar de forma isolada, mas por meio da Câmara dos Vereadores ou do Tribunal de Contas, ligado ao Legislativo.

Argumentos dos ministros

Na sessão do STF, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, argumentou que a Constituição garante a qualquer cidadão o acesso a informações públicas.

“Aqui não se tratam de informações sigilosas, de informações que dependeriam de uma comissão parlamentar de inquérito, de uma formalização maior. São informações que são dadas a qualquer cidadão, mesmo que não seja parlamentar”, disse o ministro.

“O vereador, na qualidade de vereador, mas também de cidadão, tem o mesmo acesso. Ele não é menos cidadão que um cidadão”, acrescentou o relator.

Luiz Fux concordou, citando leis que dão acesso às contas do município. “Se qualquer contribuinte, pode examinar e apreciar as contas do município, o que não se dirá de um parlamentar”, disse o ministro.

Durante a sessão, o ministro Ricardo Lewandowski ponderou que muitas prefeituras enfrentam um “custo enorme” para fornecer informações a cidadãos e vereadores.

“Eu, claro, sou favorável à plena transparência da administração pública, ao fornecimento irrestrito de informações, como a Constituição garante, mas é preciso colocar um certo temperamento nisso. Não sei se isso ficaria para lei ordinária, não sei até que ponto pode cercear algum direito, mas de qualquer maneira a questão dos custos é importante”, disse.

Presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia esclareceu que nesses casos os custos com cópias dos documentos são arcados pelos próprios cidadãos que pedem as informações. (G1)

Deputado entra com ação contra aumento da conta de luz…

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) entra, ainda hoje, com uma ação contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o aumento da conta de luz em Recife. 

Ontem, a Aneel definiu que o reajuste de 8,41% deveria começar a ser cobrado a partir deste domingo. 

Danilo acredita que a decisão é precipitada e só prejudica a população. Além disso, caso a Privatização seja aprovada, o aumento poderá chegar a 17%, como a própria Aneel já havia anunciado. “Enquanto a inflação acumulada de 2017 foi de menos de 3%, o aumento é três vezes maior. O povo pernambucano precisa ficar atento. É por isso que estamos fazendo um enfrentamento contra essa privatização”.

Amanhã, haverá uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias, incluindo a Chesf – Companhia Hidrelétrica do São Francisco. O aumento da conta de luz também será debatido, bem como outras consequências para a população nordestina. (Magno Martins)

Foro privilegiado deve cair, diz Gilmar Mendes

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve restringir o alcance do foro privilegiado, afirmou nesta terça-feira o ministro Gilmar Mendes. “Acho que o foro (privilegiado) cai, pela maioria já manifestada, mas haverá nuances. Os casos funcionalmente relevantes, aqueles crimes praticados no exercício do mandato, ficarão no Supremo Tribunal Federal. E isso vai dar ensejo a muitas interpretações”, disse nesta terça-feira o ministro do STF em evento promovido pela revista Veja sobre fake news (notícias falsas) na capital paulista.

No debate sobre as fake news, o ministro comentou que a própria expressão “foro privilegiado” traz a possibilidade de discursos falsos. “O próprio nome já designa uma pretensão negativa. ‘Olha, é algo anti-igualitário’. E, a partir daí, eu posso fazer uma série de discursos dizendo que o foro privilegiado resulta em impunidade”.

O ministro do STF citou aspectos da Justiça que mereceriam destaque, mas que ficam à margem de debates como o do foro privilegiado.

“Alguém já discutiu a Justiça Criminal no Brasil e sabe como ela funciona? Prescreve no Brasil crime de júri, portanto, estou falando de homicídio e tentativa de homicídio dolosos, que são julgados pelo júri. Vinte anos para a prescrição. Prescreve, e a gente não consegue julgar. Aí, a gente diz: ‘o problema do Brasil é o foro’. Aí vem o segundo debate: ‘o problema do Brasil é essa coisa do trânsito em julgado, segunda instância resolve todos os problemas’. (Isso) em um país em que só 8% dos homicídios são desvendados”, argumentou Gilmar Mendes.

Continua…

Ibope: mesmo preso, Lula lidera em São Paulo com 22%…

Pesquisa do Ibope para a Band News, divulgada na noite desta terça-feira, 24, mostra que, mesmo em prisão política, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera a preferência no estado de São Paulo, com 22%.  Jair Bolsonaro (PSC) aparece em segundo, com 14% e Geraldo Alckmin (PSDB), que acabou de renunciar ao governo do Estado, aparece em terceiro, com 12%. Marina tem 9%, Joaquim BArbosa, 8%, Ciro Gomes aparece com 3%, enquanto Alvaro Dias tem 2. Com 1% aparecem Flávio Rocha, Guilherme Boulos, Manuela D’Ávila, João Amoedo, Michel Temer e Rodrigo Maia.

Na corrida para o governo de São Paulo, João Doria (PSDB): 24%, tecnicamente empatado com Paulo Skaf (MDB), com 19%. Luiz Marinho (PT) tem 4%, Márcio França (PSB) aparece com 3% e Rogério Chequer (Novo): 2%.

A pesquisa foi encomendada pela Band. O Ibope ouviu 1.008 eleitores entre os dias 20 e 23 de abril. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de três pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa foi registrada com no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) sob o protocolo Nº SP-02654/2018, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo Nº BR-00314/2018.  (SP 247)

Aneel mantém valores propostos para sistema de bandeiras tarifárias…

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve as mudanças propostas no fim do ano passado para o sistema de bandeiras tarifárias. As alterações já estavam em vigor desde o mês de novembro, quando o sistema passou a levar em conta o armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas. Até então, apenas o preço da energia no mercado era considerado.

Os valores propostos inicialmente pela Aneel foram confirmados. A bandeira verde vai continuar da forma como está, sem taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 quilowatt-hora consumidos (kWh). 

No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh. 

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que vai apresentar um pedido de reexame contra a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou falhas no sistema de bandeiras. No relatório, o TCU avaliou que o sistema não tem sido eficiente ao alertar o consumidor a reagir e reduzir seu consumo de energia.

Continua… 

Oposição pode apostar em nomes novos para o governo …

Nas eleições de 2014 o então governador Eduardo Campos optou para a sua sucessão por um nome que na ótica dele envelheceria a candidatura de Armando Monteiro, que era o virtual adversário do PSB naquele pleito, que acabou se consumando como candidato. A opção por Paulo Câmara estava sendo feita na esteira de uma tese defendida por ele próprio de apresentar o novo, mas evidentemente Eduardo estava amparado em pesquisas qualitativas que sinalizavam não só o desejo de continuidade como um nome que representasse uma nova forma de fazer política.

Nas eleições deste ano, o desejo pelo novo fica mais latente, uma vez que a população está saturada dos chamados políticos profissionais. Por este motivo o nome de Marília Arraes vem se constituindo na grande novidade do pleito. Marília é neta de Arraes, prima de Eduardo, petista, lulista e principalmente jovem, o que tem impulsionado seu projeto em todas as camadas sociais.

Com Paulo Câmara que ainda tem uma imagem jovem e Marília Arraes que tem representado a novidade neste pleito, não resta outro caminho para a oposição do que apresentar uma chapa jovem para o pleito. O nome do deputado federal Fernando Filho, que teve uma exitosa passagem pelo ministério de Minas e Energia, para o governo de Pernambuco poderia significar um nome novo em relação a Armando, FBC e o próprio Mendonça Filho, e teria a garantia do empenho do senador Fernando Bezerra Coelho para o projeto oposicionista.

Para contrabalancear a chapa, a oposição poderia indicar o deputado estadual Silvio Costa Filho, que é um nome metropolitano, está no terceiro mandato na Alepe, e assim como Fernando Filho possui uma imagem jovem para vender ao eleitor. Para o Senado, como o cargo requer uma maior experiência, inclusive a idade mínima para a disputa é 35 anos, os nomes de Armando Monteiro e Mendonça Filho surgiriam como o complemento a um projeto jovem que estaria sendo apresentado pela oposição.

Evidentemente que essa chapa correria riscos, mas ainda que saísse derrotada por Paulo Câmara, a oposição estaria forjando dois nomes para pleitos majoritários com chances reais de vitória no pós-PSB. Na eventualidade de uma vitória, o que não estaria completamente descartada, haveria a quebra de um ciclo do PSB e o início de um projeto que poderia dar espaço a nomes como Priscila Krause, Daniel Coelho, Bruno Araújo e outras lideranças políticas que representariam uma renovação na política estadual.

Inferno – Em Brasília muitos parlamentares ficaram perplexos com o inferno astral que o PSDB está enfrentando. Diferentemente do PT que tem lastro social e um líder para apontar um caminho, que é o ex-presidente Lula, as principais lideranças tucanas seguem patinando desde que houve o impeachment de Dilma Rousseff. (Por Edmar Lyra)

Aprovado parecer para reduzir falências na penhora de bens…

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), projeto de lei substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) regulamentando a penhora de bens de sócios e administradores para evitar o desestímulo à criação de empresas. Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto, que retorna à Câmara por ter sido modificado, determina a penhora por dívidas trabalhistas ou débitos não pagos a consumidores quando houver fraudes e má-fé do empresário.

O projeto proíbe a penhora por iniciativa isolada do juiz – somente quando houver ação das partes prejudicadas ou do Ministério Público – e nas dívidas não honradas ao consumidor quando ocorrer “administração temerária” da empresa. Neste caso, também não poderão ser confiscados bens adquiridos pelo empresário antes de ingressar ou constituir a empresa. “Muitos empresários de boa-fé acabam naufragando economicamente e não podem ser punidos por isso”, justifica o senador pernambucano.

O projeto estabelece ainda que os sócios minoritários e os investidores da empresa não terão seus bens penhorados, por não participarem da gestão dela.

“A banalização do confisco de bens pelos tribunais brasileiros tem sido um dos fatores que mais provoca desestímulo à criação de novas empresas, bem como motivo da falência de muitas outras, além de desincentivar a geração de empregos”, acentuou Armando Monteiro. Segundo ele, o objetivo do seu projeto substitutivo “é uniformizar as aplicações dos procedimentos e parâmetros” sobre penhora de bens no novo Código de Processo Civil, na legislação da reforma trabalhista e no Código do Consumidor. (Blog da Folha)

 

Petistas querem lançar em julho vice que pode substituir Lula…

Ainda que enxerguem a abertura de frestas pró-Lula nas decisões tomadas pelo STF esta semana, alguns de seus principais aliados permanecem céticos. Um grupo de dirigentes petistas ainda considera que o ambiente no Judiciário é majoritariamente desfavorável ao ex-presidente e começa a formatar o modelo para a substituição de seu nome na corrida eleitoral.

Essa ala defende que, ao fazer o lançamento da candidatura de Lula em 28 de julho, o PT já anuncie também o nome de seu vice —que deverá tomar o lugar do ex-presidente no momento da provável rejeição de seu registro pela Justiça Eleitoral. Fernando Haddad e Jaques Wagner ainda são os favoritos para o posto.

Trata-se de um gesto sutil. O grupo de petistas mais resistentes ao debate sobre o plano B da sigla queria evitar qualquer sinal nesse sentido, empurrando a revelação do candidato a vice para 15 de agosto, quando a chapa será inscrita oficialmente.

A antecipação em duas semanas não é significativa em si, mas a abertura de discussões sobre essa estratégia indica o enfraquecimento do tabu que persiste no partido.

O plano, obviamente, só será colocado em prática se o ex-presidentenão obtiver nenhuma vitória jurídica que o tire da cadeia até julho —ou ainda na hipótese de liberação de sua candidatura por um tribunal.
Até lá, os petistas insistirão que Lula disputará a eleição, enquanto sua defesa tenta atravessar as brechas que passou a observar no Supremo.

Emissários do ex-presidente que mantêm contato com ministros do STF guardam poucas esperanças, mas viram com certo ânimo o envio do recurso contra a prisão de Lula à Segunda Turma (considerada menos dura) e a retirada de trechos da delação da Odebrecht que citam o petista da alçada de Sergio Moro.

As cartadas finais de Lula antes da eleição estão na corte suprema, mas os passos do tribunal permanecem incertos. Apesar do futuro nebuloso, alguns dirigentes já reconhecem derrotas em algumas batalhas e parecem, aos poucos, cair na real.  (Bruno Boghossian – Folha de S.Paulo)

Hoje:

25 de abril é o 115.º dia do ano no calendário gregoriano (116.º em anos bissextos). Faltam 250 para acabar o ano.

  • 04 a.C. — Atenas se rende a Esparta pondo fim à Guerra do Peloponeso (431-404 a.C.)

  • 387 — Santo Agostinho, recebe o batismo das mãos de Ambrósio, Bispo de Milão (340-397)

  • 775 — Batalha de Bagrevande põe fim a uma rebelião armênia contra o Califado Abássida. O controle muçulmano sobre a Transcaucásia é solidificado e começa a sua islamização, enquanto várias grandes famílias naxarar armênias perdem o poder e seus remanescentes fogem para o Império Bizantino.

  • 799 — Papa Leão III é atacado enquanto se dirigia a cavalo de Latrão para San Lorenzo in Lucina para presidir a uma procissão.

  • 1185 — Batalha de Dan-no-ura: maior batalha naval da Guerra de Genpei, no Japão, onde a frota do clã Genzi, comandada por Minamoto no Yoshitsune, derrota a frota do clã Taira.

  • 1512 — Selim I, assumiu o trono do Império Otomano derrubando seu pai Bayezid II, que morreu pouco depois.

  • 1607 — Batalha de Gibraltar, episódio da Guerra dos Oitenta Anos, onde a frota holandesa destrói a armada espanhola.

  • 1707 — Batalha de Almansa: defensores do Burbons, sob o comando do Duque de Berwick, derrotam seguidores dos Habsburgos, sob a liderança do Conde de Galway, para assegurar o trono da Espanha.

  • Continua…

Fragmento Bíblico…

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