Ministra rejeita pedido para declarar Lula inelegível…

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Ministra rejeita pedido para declarar Lula inelegível…

Estadão Conteúdo

A vice-presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, rejeitou o pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para que a Corte declarasse a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência da República, antes do registro de candidatura na Corte. 

No jargão jurídico, Rosa “não conheceu da ação”, ou seja, não entrou no mérito do pedido do MBL. Lula foi condenado e está preso em Curitiba. Na decisão, a ministra afirma que o “direito tem seu tempo, institutos, ritos e formas”. 

O MBL pedia que o TSE impedisse “desde já” o registro de candidatura do petista. O tribunal estabelece que, após a convenção partidária, o partido tem até o dia 15 de agosto para requerer à Justiça Eleitoral os registros dos candidatos escolhidos.

Na petição, o movimento destacava que Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e que desde a publicação do acórdão do TRF-4 “não há dúvidas” de que Lula “está inelegível”, com base na Lei da Ficha Limpa.

“É certo que a eventual possibilidade de candidatura do requerido gera severa insegurança jurídica à sociedade brasileira”, afirmavam os integrantes do MBL. O movimento ainda pedia que a Corte proibisse Lula de praticar atos de campanha, e de ser citado em pesquisas eleitorais.

Hoje:

19 de julho é o 200.º dia do ano no calendário gregoriano (201.º em anos bissextos). Faltam 165 para acabar o ano.

  • 711 – Forças muçulmanas comandadas por Tárique derrotam os visigodos liderados por seu rei Rodrigo, na Batalha de Guadalete, assumindo o controlo da Península Ibérica.

  • 1575 – Criação da Prelazia de São Sebastião do Rio de Janeiro, pelo Papa Gregório XIII.

  • 1717 – Batalha Naval de Matapão que dá a vitória dos Estados Pontifícios, com apoio da Ordem de Malta, da República de Veneza e do Reino de Portugal, contra o Império Otomano.

  • 1799 – As tropas de Napoleão Bonaparte encontram a famosa Pedra de Roseta, que servirá de chave para a decifração dos hieróglifos egípcios.

  • 1821 – Jorge IV é coroado Rei do Reino Unido e Hanôver.

  • 1870 – Guerra Franco-Prussiana: a França declara guerra à Prússia.

  • 1900 – O metrô de Paris é inaugurado.

  • 1903 – A primeira volta à França termina em Paris, no Parque dos Príncipes.

  • 1936 – A CNT organiza suas forças antifascistas e derrota o golpe que estava em curso, os anarcosindicalistas controlam todas as cidades importantes.

  • 1942 – Segunda Guerra Mundial: Batalha do Atlântico – O grande Almirante alemão Karl Dönitz ordena aos seus últimos submarinos U-boat para retirarem das posições que ocupavam junto à costa dos Estados Unidos em resposta às movimentações da esquadra americana.

  • 1943 – Segunda Guerra Mundial: Roma é bombardeada pela primeira vez pelos aliados. Morrem 617 pessoas; a Basílica de São Lourenço é danificada. O Papa Pio XII deixa o Vaticano e visita as vítimas.

  • 1949 – O Laos torna-se independente da França.

  • 1952 – Fundação do Banco do Nordeste.

  • 1964 – Guerra do Vietnã: Num comício em Saigon, o Primeiro-ministro sul-vietnamita, Nguyen Khanh, defende dirigir a guerra em direção ao norte do Vietnã.

  • 1976 – É criado o Parque Nacional Sagarmatha no Nepal.

  • 1979 – Os rebeldes sandinistas depõem o governo da família Somoza, apoiado pelos Estados Unidos, na Nicarágua.

  • 1989 – Um Douglas DC-10, voo 232 da United Airlines tem um acidente durante a aterragem em Sioux City, em Iowa, vitimando 112 pessoas mas, devido aos esforços do piloto e da sua equipa salvam-se 184 dos passageiros.

  • 1992 – Em Palermo, o procurador da república italiana, Paolo Borsellino, é assassinado juntamente com os seus guarda-costas.

Reflexão do dia…

Fragmento Bíblico…

Lula não terá adversários em Pernambuco em 2018…

candidato a presidente da República ou indicando alguém do PT para substituí-lo, o ex-presidente Lula está numa situação confortável em Pernambuco. O PT deve ter candidato próprio ao governo estadual que é a vereadora Marília Arraes, a primeira a empunhar a bandeira do “lulismo” no Estado. Ela viaja permanentemente pelo interior não apenas para divulgar sua candidatura como também para reclamar da prisão do ex-presidente, que considera “injusta” e “sem provas”. O governador Paulo Câmara também pretende marchar com o candidato do PT, seja ele quem for, para não contrariar a vontade da maioria dos pernambucanos, que gostaria de ver Lula de novo no Palácio do Planalto. Câmara será dissidente no PSB, seu partido, que não fará aliança formal com o PT.

Poderosas forças políticas do PSB não têm interesse nesta aliança, a começar pelo governador de São Paulo, Márcio França, cuja sabedoria e sagacidade ele deixou claro anteontem ao ser sabatinado no programa “Roda Viva” da TV Cultura. O candidato do PTB a governador, Armando Monteiro Neto, também vai votar em Lula, apesar de esta não ser a posição unânime de sua coligação, que conta também com antilulistas como o DEM (Mendonça Filho) e o PSDB (Bruno Araújo). Em razão da supremacia do “lulismo” em Pernambuco, ainda não se sabe quem fará a campanha de Alckmin aqui no Estado, mesmo ele sendo o candidato dos deputados Jarbas Vasconcelos, Bruno Araújo e Betinho Gomes.(Inaldo Sampaio)

1º Fest Bandas de João Alfredo…

Festa de Emancipação Política do Bom Jardim-PE…

Pai que sofreu revés financeiro não pode ser preso por atrasar pensão…

6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP cassou decisão que decretou a prisão civil de um pai por débito alimentar.

A decisão cassada afastou a justificativa do genitor para o inadimplemento da pensão alimentícia, fixado em acordo no valor de R$ 4 mil, determinando sua intimação para pagamento em três dias, sob pena de prisão.

O pai narrou que o montante já supera os R$ 100 mil e que ajuizou exceção de pré-executividade e ação revisional de alimentos. E alegou que sofreu um revés financeiro, na medida em que foi demitido da empresa na qual trabalhava em 2012. Em 2014 voltou ao mercado de trabalho, mas voltou a ser demitido e, no momento, está aposentado.

Atualmente, o genitor informou que recebe R$13.582 mensais, provenientes de serviços de consultoria e proventos da aposentadoria. Apontou todas as suas despesas, asseverando que não tem a intenção de furtar-se ao cumprimento da obrigação alimentar, no entanto, não pode arcar com o valor de R$ 4 mil mensais fixados, pois ao final do mês só lhe sobra pouco mais de R$ 2 mil.

Revés financeiro

O relator do agravo, Rodolfo Pellizari, afirmou que o executado passou um revés financeiro e não pode cumprir o ônus que lhe fora imposto.

“O fez até o término de suas reservas financeiras, mas, no momento, está endividado, pagando parcelas de empréstimos feitos com duas Instituições financeiras. Verifica-se, no caso, que a alegação é de impossibilidade de pagamento em razão de redução de capacidade financeira/econômica do alimentante, portanto, a medida coercitiva extrema não trará qualquer benefício para a exequente.”

Pellizari ponderou que a impontualidade no pagamento da pensão não é voluntária, ou seja, o pai “não está deliberadamente deixando de prover as necessidades básicas da credora, de forma a prejudicá-la intencionalmente”, mas que no momento sua renda é insuficiente para cumprir com a obrigação originariamente fixada.

“A prisão do devedor de pensão alimentícia, ainda que as verbas sejam aquelas referidas na Súmula 309 do STJ, só deve ser decretada nas hipóteses de ausência de justificativa ou de sua apresentação fundada em causa impertinente. Nas demais hipóteses, oferecida a justificativa em termos não desprezíveis de plano, a oportunidade de prova das razões do inadimplemento há de ser concedida.”

O relator assentou no voto que a prisão só se justifica diante do comportamento omisso e desidioso do devedor, o que não é o caso dos autos.

A decisão do colegiado foi unânime, e além de afastar a prisão civil do pai, também negou a constrição patrimonial mencionada pela procuradoria, por inexistência de pedido expresso nesse sentido.

O escritório Vieira Neto Advogados representa o pai na causa, por meio da atuação dos advogados Heitor Vieira de Souza Neto, Mario de Queiroz Barbosa Neto e Marcos Rode Magnani.

Fontes: Migalhas / Nação Jurídica

Candidatura de Marília Arraes consolidou-se …

Foto Matheus Bernardes/PT

A pesquisa Datamétrica divulgada ontem trouxe um cenário que os bastidores da política já estavam captando, que era o crescimento significativo da candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco. No levantamento ela aparece com 21%, quatro pontos abaixo do governador Paulo Câmara, que tenta a reeleição, e quatro pontos acima de Armando Monteiro, que foi candidato em 2014 e não conseguiu polarizar com o atual governador.

Os números de Armando, apesar de comemorados pelo petebista, denotam certa fragilidade da sua candidatura, uma vez que no levantamento anterior ele tinha 14% e cresceu apenas para 17%, mesmo tendo vários movimentos positivos em relação ao seu nome, como o anúncio formal da sua pré-candidatura em 11 de junho que não tinha sido captado no levantamento passado, e o apoio do grupo Ferreira ao seu projeto que ocorreu posteriormente. De lá pra cá a pauta foi mais positiva pra Armando, então era esperado um desempenho melhor.

No tocante a Paulo Câmara, a situação é igualmente preocupante, uma vez que mesmo oscilando positivamente cinco pontos percentuais, a soma de seus adversários é consideravelmente maior do que suas intenções de voto, cristalizando a existência de um segundo turno no quadro mais provável que é o de três candidaturas competitivas.

Quanto a Marília Arraes, mesmo tendo a menor retaguarda política dos três principais candidatos, ela vem conquistando um crescimento sustentável e gradativo que faz dela uma candidata difícil de ser batida, uma vez que é o fato novo de uma eleição que tem dois candidatos que se enfrentaram no passado e não conseguem fazer uma disputa política que signifique uma discussão dos problemas do estado. Marília fica cada vez mais consolidada para ser candidata, pois é quem aparenta ter as condições políticas de estar no segundo turno e oferecer um projeto que faça frente à hegemonia do PSB no estado. Os números evidenciam que ao PT só cabe um caminho: reconhecer a força de Marília e garantir a sua candidatura ao Palácio do Campo das Princesas. (Por Edmar Lyra)

Hoje:

18 de julho é o 199.º dia do ano no calendário gregoriano (200.º em anos bissextos). Faltam 166 para acabar o ano.

  • 64 – Grande incêndio de Roma: Um incêndio começa a queimar a área mercantil de Roma, logo destruindo boa parte da cidade. Enquanto isso, o imperador Nero supostamente observava de uma distância segura, tocando sua lira.

  • 1195 – O Califado Almóada derrota o Reino de Castela na Batalha de Alarcos.

  • 1824 – Desembarcam em Porto Alegre os primeiros 39 colonos alemães para colonizar o Rio Grande do Sul.

  • 1830 – O Uruguai adopta a sua primeira constituição.

  • 1841 – D. Pedro II é coroado Imperador do Brasil.

  • 1870 – A Igreja Católica promulga o dogma da infalibilidade do Papa.

  • 1873 – Oscar II do Reino da Suécia e Noruega é coroado como rei da Noruega em Trondheim.

  • Continua…

Reflexão do dia…

Fragmento Bíblico…

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