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TCE entrega lista de políticos com contas rejeitadas até julho…

A lista de gestores públicos de Pernambuco com contas rejeitadas nos últimos anos deve ser encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Justiça Eleitoral até 5 de julho. A previsão Leia mais »

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Ministério estuda elevar teto de renda exigido para Fies, diz Mercadante…

Para ampliar o acesso de alunos ao programa de financiamento estudantil Fies, o governo estuda elevar a renda exigida para aprovar as bolsas de estudo. Após ter colocado uma série de limitações ao Leia mais »

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Arquivo Fotográfico

Animada turma, durante o Festival da Cultura de João Alfredo, em 2013. Sessão Solene da Câmara Municipal de João Alfredo, em 2015. Leia mais »

Temer fala com Aécio sobre fim da reeleição…

Na busca por um entendimento com integrantes da cúpula do PSDB, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) sinalizou ontem, 27, com a possibilidade de enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição Leia mais »

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UVP realiza Congresso de Vereadores em Salgueiro-PE…

A União dos Vereadores de Pernambuco – UVP realiza o próximo Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais entre 28 de abril a 1º de maio, no auditório Leia mais »

Reflexão do dia

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Fragmento Bíblico

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TCE entrega lista de políticos com contas rejeitadas até julho…

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A lista de gestores públicos de Pernambuco com contas rejeitadas nos últimos anos deve ser encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Justiça Eleitoral até 5 de julho. A previsão foi dada esta semana pelo presidente do TCE, Carlos Porto, a um programa de rádio de Carpina, na Zona da Mata do Estado. O repasse da informação está previsto na Lei Federal 9504/1997, que estabelece as normas para as eleições. O Ministério Público Federal tem alertado os Tribunais de Justiça e de Contas que alimentem o sistema eletrônico Sisconta Eleitoral para que seja possível, em tempo hábil, a análise dos candidatos às próximas eleições majoritária e proporcional, evitando assim que participem do pleito aqueles com a ficha suja ou que seriam inelegíveis por improbidades administrativas anteriores.

O registro de candidatura para as eleições municipais deste ano pode ser feito até às 19h do dia 15 de agosto. Conforme a representação regional do MPF, em Pernambuco, o ideal é que as informações sobre as contas dos políticos estejam atualizadas antes dessa data. Só devem ser relatados os casos em que a rejeição das contas se deu por “irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente”, como está previsto no artigo 11 da Lei das Eleições. (Jornal do Commercio)

Ministério estuda elevar teto de renda exigido para Fies, diz Mercadante…

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Para ampliar o acesso de alunos ao programa de financiamento estudantil Fies, o governo estuda elevar a renda exigida para aprovar as bolsas de estudo. Após ter colocado uma série de limitações ao sistema, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que o governo poderá aumentar o limite de renda familiar, atualmente de 2,5 salários mínimos per capita, para 3,5 salários mínimos per capita. O ministro não informou nenhuma estimativa sobre o impacto dessa mudança no orçamento.

“Estamos abertos a negociação, mas ainda não concluímos. Existe uma demanda para elevar essa renda máxima para 3,5 salários mínimo per capita”, afirmou. A decisão final, de acordo com Mercadante, deverá ser tomada a tempo de ser aplicada para o processo seletivo do Fies do segundo semestre.

Segundo o ministro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fará estudos sobre o impacto dessa alteração no orçamento deste ano e um estudo de viabilidade do fundo para os exercícios seguintes, até 2025. A proposta será discutida com a área econômica do governo e com o grupo de trabalho interministerial para acompanhamento dos gastos públicos do governo federal. O ministro não deu nenhuma estimativa sobre o impacto dessa mudança no orçamento.

Continua…

Arquivo Fotográfico

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Animada turma, durante o Festival da Cultura de João Alfredo, em 2013.

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Sessão Solene da Câmara Municipal de João Alfredo, em 2015.

Temer fala com Aécio sobre fim da reeleição…

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Na busca por um entendimento com integrantes da cúpula do PSDB, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) sinalizou ontem, 27, com a possibilidade de enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição. Uma vez aprovada, ela impediria que o peemedebista concorresse à sucessão presidencial em 2018.

O texto seria encaminhado com um pacote de propostas que o vice pretende apresentar como alternativas para reanimar a economia, caso o impeachment passe no Senado e a presidente Dilma Rousseff seja afastada. A discussão prévia sobre a PEC ocorreu em encontro com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), realizada na residência do tucano. As conversas ocorreram um dia após o vice se reunir com os líderes do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), e na Câmara, Antônio Imbassahy (BA). 

Além do fim da reeleição, os tucanos têm cobrado de Temer que, caso ele assuma a Presidência, não percorra o País pedindo votos para o PMDB, partido do qual é presidente licenciado, nas eleições municipais de outubro. Integrantes da cúpula do PSDB também têm ressaltado nas conversas com o vice que a discussão sobre a composição do novo governo seja feita de forma institucional. A ideia é evitar que tucanos negociem diretamente com o PMDB, como o senador José Serra (PSDB-SP) tem feito. 

Continua…

UVP realiza Congresso de Vereadores em Salgueiro-PE…

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A União dos Vereadores de Pernambuco – UVP realiza o próximo Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais entre 28 de abril a 1º de maio, no auditório do Salgueiro Plaza Hotel, em Salgueiro, sertão de Pernambuco.

Confira a programação completa:


DIA 28/04- QUINTA-FEIRA  
                           

15h30min: Início das inscrições e entrega de material
18h: Encerramento

DIA 29/04 – SEXTA – FEIRA  
 
SOLENIDADE DE ABERTURA: 09h
Vereador Josinaldo Barbosa de Araújo – Presidente da UVP
Vereador Pedro Pereira de Lima – Presidente da Câmara Municipal do Salgueiro
Marcones Libório de Sá – Prefeito do Município do Salgueiro
Lideranças Estaduais e Federais

PLENÁRIAS:
10h30min – Aplicabilidade da Nova Legislação Eleitoral para o Pleito de 2016 – Principais Vedações Palestrante: Dr. Carlos Neves Filho (Advogado)
11h15min – Debates
12h – Intervalo para almoço

PLENÁRIAS:     
15h – Principais Mudanças no Calendário Eleitoral – campanha / propaganda – Palestrante a confirmar
15h45min – Debates
16h15min – Mulheres no Parlamento – Palestrante: (Convidada) Luciana Santos (Deputada Federal)
16h45min – Debates
17h – Encerramento

Continua…

Felicitação por aniversário é propaganda eleitoral antecipada…

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Propaganda eleitoral antecipada...

                             Propaganda eleitoral antecipada…

Minirreforma eleitoral, propaganda antecipada e outdoor

Antonio Carlos Barreto Campello
Procurador Regional Eleitoral em Pernambuco

A Lei 13.165/2015 (minirreforma eleitoral), trouxe uma mudança significativa em relação à exposição dos pré-candidatos, inserindo no ordenamento jurídico a admissão de atos de pré-campanha, antes proibidos. Esse fato demandou a revisão da jurisprudência então formada sobre o tema, que ficou obsoleta em face da inovação legislativa. E foi isso que o TRE-PE fez na sessão do dia 8 de abril, ao julgar o Recurso Eleitoral 3-96.2016.6.17.0135, da Relatoria do Des. Eleitoral Paulo Victor V. Almeida, estabelecendo balizas para a realização de atos de pré-campanha.

Conforme entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), as novas regras, embora mais permissivas do que as anteriores, não se traduzem em larga avenida pela qual podem os pré-candidatos transitar livremente, tendo como única restrição, como pensam alguns, o pedido explícito de votos. Ao contrário, existem outras proibições advindas da interpretação sistemática da legislação eleitoral e da Constituição.

Sabe-se que somente a partir do registro da candidatura os candidatos poderão realizar despesas ou receber doações de campanha, inclusive aquelas estimáveis em dinheiro. Portanto, não é possível que eles efetuem, de forma lícita, gastos com atos de pré-campanha. Aliás, de forma coerente, quando verificada a necessidade de realização de despesas nesses atos, a minirreforma eleitoral atribuiu o ônus expressamente ao partido político. Ressalte-se ainda que a legislação eleitoral proíbe abuso de poder econômico e político ou uso indevido dos meios de comunicação social.

Essas determinações, que servem para assegurar a normalidade e legitimidade das eleições, obviamente, valem não apenas para o período eleitoral, mas também para a divulgação de atos de pré-campanha.

A interpretação sistemática da lei nos leva a outra conclusão: não se pode admitir atos de pré-campanha em meios vedados pela legislação no período previsto para a propaganda eleitoral (que se inicia após o dia 15/08). Assim, se é proibida a fixação de faixas em postes públicos e a contratação de outdoor durante o período oficial de campanha, por coerência, a utilização dessas mídias não pode ser aceita neste momento. As mesmas razões que levaram o legislador a proibir determinados meios de exposição do candidato no período eleitoral encontram-se presentes no período de pré-campanha: abuso de poder econômico na veiculação de outdoor, poluição ambiental, mobilidade urbana etc.

Ainda que de forma dissimulada, a veiculação de outdoors com felicitações pela passagem do aniversário de notórios pré-candidatos a cargos eletivos (caso concreto do julgamento citado) constitui ato de pré-campanha eleitoral, pois certamente busca dar visibilidade ao “aniversariante”. Essa exposição é ilegal, porque é realizada mediante gasto do candidato em período em que são proibidas a realização de despesas e a captação de recursos. Ainda que pago por terceiros (“amigos”), constitui doação estimável em dinheiro, e também configura abuso de poder econômico. Finalmente, essa prática consiste na divulgação da imagem do pré-candidato por meio vedado pela legislação eleitoral, uma vez que é proibido o uso de outdoors na campanha.

As teses defendidas pela PRE foram acatadas pela esmagadora maioria do TRE-PE. Este Procurador Regional Eleitoral estimulou os Promotores Eleitorais do Estado de Pernambuco a fiscalizarem esse tipo de conduta. (Diário de Pernambuco)

Policiais militares e bombeiros aceitam nova proposta do governo e descartam greve…

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Após duas reuniões e um ato público que durou quase dez horas, policiais militares e bombeiros decidiram aceitar a proposta do Governo de Pernambuco e descartaram a possibilidade de greve. A negociação aconteceu a portas fechadas entre cinco representantes da Associação de Cabos e Soldados, Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares e Associação dos Bombeiros Militares de Pernambuco e o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o secretário de Administração, Milton Coelho, e o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Carlos D’Albuquerque, ao longo desta quarta-feira.

“Não vai ter greve e não faremos paralisação. Fechamos com o governo e a tropa sai confiante de que uma nova história da polícia e dos bombeiros começa a ser escrita. A sociedade pode ficar tranquila”, declarou o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Alberisson Carlos.

No final da tarde desta quarta-feira, após quase duas horas da primeira reunião, a gestão estadual apresentou uma proposta com promessas de concurso, pagamento de auxílios de transporte e de benefício anual para aquisição de fardamentos. No entanto, em assembleia posterior ao encontro, a categoria rejeitou todas as cláusulas discutidas. Policiais militares e bombeiros voltaram a pedir reajuste direto no salário. Depois da votação, a comissão de representantes da categoria voltou à sede da Secretaria de Administração para levar uma contraproposta à gestão.

Continua…

Hoje:

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28 de abril é o 118.º dia do ano no calendário gregoriano (119.º em anos bissextos). Faltam 247 para acabar o ano.

  • 1253 – Nichiren Daishonin recitou pela primeira vez o Namu-myoho-rengue-kyo.

  • 1788 – Maryland torna-se o sétimo estado norte-americano, após ter ratificado a Constituição americana.

  • 1902 – Fundação do Manchester United em Inglaterra

  • 1927 – Travessia pioneira do oceano Atlântico Sul feita com o hidroavião Jahu, pilotado pelo Comandante brasileiro João Ribeiro de Barros.

  • 1928 – Fundação, no Rio de Janeiro, da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira.

    Continua…

Reflexão do dia

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Fragmento Bíblico

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