Câmara pode derrubar artigo que beneficia igrejas…

Folha de S. Paulo – Mônica Bergamo A Câmara dos Deputados deve derrubar artigo inserido por parte da bancada evangélica na MP do Refis, o programa de renegociação de dívidas com o Leia mais »

Juízes peitam a lei, dividem férias, geram custo extra…

Contrariando a Loman (Lei Orgânica da Magistratura), juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm adotando a prática de tirar suas férias de forma fracionada em dias úteis, sem Leia mais »

Anvisa é contra liberação do cultivo de maconha medicinal…

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Moro é o único a superar Lula em pesquisa realizada pelo Datafolha…

Na última pesquisa Datafolha, o juiz federal Sérgio Moro, apesar de não ter partido político, em eventual segundo turno, seria o único a superar Lula (PT) numericamente, com empate técnico: 42% a Leia mais »

Câmara Federal deve dar carga total na reforma política…

O novo formato do fundo partidário é apenas um detalhe da reforma, que, daqui a dez dias, será uma das principais pautas da Câmara dos Deputados. Apresentada com a ideia de mudar o Leia mais »

Hoje:

25 de julho é o 206.º dia do ano no calendário gregoriano (207.º em anos bissextos). Faltam 159 para acabar o ano.

  • 306 — Constantino é proclamado imperador romano por suas tropas.

  • 1139 — Vitória de D. Afonso Henriques na batalha de Ourique, reconquista cristã de Portugal.

  • 1261 — Constantinopla é recapturada por forças do Império de Niceia pelas forças do imperador Miguel VIII Paleólogo lideradas por Aleixo Estrategópulo, permitindo a recriação do Império Bizantino.

  • 1415 — Um exército de cerca de 19 000 a 20 000 cavaleiros e soldados portugueses embarca com destino a Ceuta, para conquistar esta cidade muçulmana.

  • 1512 — Pamplona (Espanha) é invadida por tropas castelhanos durante a Conquista de Navarra.

    Continua…

Reflexão do dia…

Fragmento Bíblico…

Câmara pode derrubar artigo que beneficia igrejas…

Folha de S. Paulo – Mônica Bergamo

A Câmara dos Deputados deve derrubar artigo inserido por parte da bancada evangélica na MP do Refis, o programa de renegociação de dívidas com o governo. Ele prevê que as igrejas serão dispensadas do pagamento de impostos quando fizerem remessas ao exterior. 

O item beneficiaria instituições que têm atividades fora do Brasil, em países da África e até da Europa. Elas hoje pagam 25% de Imposto de Renda e 0,38% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) quando enviam valores “de caráter missionário ou evangelizador” ao exterior. 

O artigo, que no limite possibilita até a devolução de impostos já pagos, é considerado um exagero mesmo diante da crise política que obriga o governo de Michel Temer a agradar a bancada religiosa, de mais de cem deputados. 

O discurso é que as igrejas já estão sendo extremamente beneficiadas: em outro artigo fica estabelecido que elas devem ser isentas não apenas de tributos, mas também de contribuições -e ainda que devem ser perdoadas de todos os débitos do passado. 

Lei aprovada em 2015, quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) presidia a Câmara, já estabelecia que as igrejas não precisariam mais pagar contribuições sobre a remuneração de pastores, as chamadas prebendas. Mas havia divergências e a Receita continuava autuando as organizações religiosas. 

Há uma estimativa de que pelo menos 12 delas caíram na malha fina, algumas com multas superiores a R$ 50 milhões. Se o Refis for aprovado, serão todas perdoadas.

Juízes peitam a lei, dividem férias, geram custo extra…

Contrariando a Loman (Lei Orgânica da Magistratura), juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm adotando a prática de tirar suas férias de forma fracionada em dias úteis, sem contar os fins de semana.

O hábito ilegal acaba gerando um acúmulo de férias não tiradas ao fim de cada ano, o que resulta em prejuízo financeiro para o Estado, uma vez que esses dias não gozados têm de ser compensados financeiramente.

Levantamento feito pela Folha com base em avisos no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” de junho de 2013 até julho de 2017 indica que pedidos de férias de 5 ou 12 dias são mais comuns do que os de 30 dias.

A Loman (lei complementar 35, de 1979) determina, em seu artigo 66, que “férias individuais não podem fracionar-se em períodos inferiores a 30 dias, e somente podem acumular-se por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de dois meses”.

Não existe na lei a definição do que seria “imperiosa necessidade”, no entanto, o que abre margem para diferentes interpretações e justificativas.

De um total identificado pela Folha de 1.440 juízes estaduais que saíram de férias no período analisado, 94%, ou 1.360, tiraram pelo menos um período menor que 30 dias.

Um terço de todos os pedidos são referentes a férias de 5 ou 12 dias.

A reportagem encontrou 49 ocasiões de juízes que ficaram fora por duas semanas seguidas “pulando” o fim de semana e contabilizando apenas os dias úteis como férias.

Há casos extremos: em junho, um juiz tirou licença-prêmio de três dias, faltou um dia, tirou nova licença-prêmio de cinco dias, faltou cinco dias, tirou mais cinco de licença-prêmio e, por fim, vai faltar outra semana.

Continua…

Anvisa é contra liberação do cultivo de maconha medicinal…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à liberação do cultivo de maconha para fins científicos ou medicinais. No documento enviado na última quinta-feira (20), o órgão diz que, antes, o tema deve ganhar regulamentação ou projeto específico.

Segundo a Anvisa, atividades técnicas estão sendo conduzidas para propor uma regulamentação específica para essa finalidade. Um grupo de trabalho, ainda em estágio inicial, tem realizado reuniões internas e com autoridades sanitárias de outros países, como Israel, Canadá, Holanda, Chile e Estados Unidos, para verificar como o tema é tratado fora do Brasil.

Os resultados parciais das discussões foram apresentados em reunião em junho com representantes da Casa Civil, Polícia Federal e os ministérios da Saúde e da Justiça. A agência afirma ainda que pretende convidar pesquisadores e outras instituições ligadas ao assunto para participar do debate.

No parecer ao STF, a Anvisa cita efeitos e riscos da maconha, como problemas pulmonares, cardiovasculares e psiquiátricos. O texto diz que, como “trata-se de uma planta com potencial de desvio para canais ilícitos”, a liberação do cultivo deve levar em conta fatores como os efeitos, locais de plantio, controle, segurança, formas de entrega, cadastro e acompanhamento dos pacientes, gerenciamento de dados sobre a atividade, custos e qualidade do produto. (Fonte G1)

Moro é o único a superar Lula em pesquisa realizada pelo Datafolha…

Na última pesquisa Datafolha, o juiz federal Sérgio Moro, apesar de não ter partido político, em eventual segundo turno, seria o único a superar Lula (PT) numericamente, com empate técnico: 42% a 40%. A um ano das eleições, nomes ligados às investigações são projetados como candidatos em potencial.

Oficialmente não há nenhum nome posto dos membros da Operação Lava Jato na disputa para 2018. No entanto, as sondagens eleitorais começam a testar candidaturas como a de Moro, que comanda processos na primeira instância força-tarefa. Cientistas políticos avaliam esse grupo como uma “nova elite política”. A leitura é que das entranhas da Lava Jato nasceu essa ala que se coloca em oposição à política tradicional, com matrizes ideológicas ligadas a esquerda e a direita e marcadas pelas práticas doa conchavos, do clientelismo e do compadrio.

O cientista político Elton Gomes, professor da Faculdade Damas, no entanto, faz ressalvas quanto à atuação política desse grupo. Segundo ele, a equipe vai muito além do cumprimento da lei. Ele observa que a posição de “salvadores da pátria” e da cruzada armada contra os políticos tradicionais pode gerar componente explosivo para a democracia.

“Eles têm uma agenda e uma ideia de como deveria ser a política no Brasil e eles querem concretizar o ideal através de ações policiais”, explica. Na análise, o professor procura ir além da crítica ou do elogio à Lava Jato, ele lança luz sobre o estado de operação policial permanente. Segundo Gomes, nenhuma democracia é capaz de prosperar nesse terreno.

Com informações do JC

Câmara Federal deve dar carga total na reforma política…

O novo formato do fundo partidário é apenas um detalhe da reforma, que, daqui a dez dias, será uma das principais pautas da Câmara dos Deputados. Apresentada com a ideia de mudar o sistema eleitoral, a reforma é vista como um dos principais caminhos para aperfeiçoar a jovem democracia brasileira, minimizando problemas sistêmicos, como a corrupção e a crise de representatividade. 

No Congresso, duas Propostas de Emenda à Constituição correm paralelamente e deverão entrar em votação em agosto. Os textos 282/2016 e 77/2003 tratam de diversos pontos que podem trazer mudanças já em 2018. A primeira é de relatoria da deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB) e aborda pontos importantes, como o fim das coligações partidárias e a cláusula de desempenho. 

Pelas coligações, a ideia é acabar com a união de partidos na disputa proporcional (vereadores e deputados). A proposta, no entanto, vem gerando descontentamento das siglas pequenas, que veem na medida o seu extermínio. A cláusula de desempenho, por sua vez, é um dispositivo que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcança um percentual de votos e a federação.

Continua…

No caneco…

TJPE abre concurso com 109 vagas nesta segunda-feira…

Serão abertas, nesta segunda-feira (24), as inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O procedimento poderá ser feito até o próximo dia 24 de agosto, com taxa de R$ 55 para técnicos de nível médio (60 vagas) e R$ 63 para analistas de nível superior (49). Ao todo, serão ofertadas 109 vagas distribuídas em 15 polos do Estado. Os vencimentos variam de R$ 4.222,45 (médio) a R$ 5.502,12 (superior). Outras informações podem ser achadas no edital.

Previstas para 15 de outubro, as provas objetiva de múltipla escolha e discursiva para os cargos de técnico judiciário e oficial de justiça serão realizadas em turno distinto às do cargo de analista judiciário. A duração será de quatro horas. Por se tratar de certame regionalizado, a prova deverá ser realizada no polo onde o candidato estiver concorrendo à vaga.

A prova objetiva de múltipla escolha terá 50 questões com caráter eliminatório e classificatório. Serão 25 questões de conhecimentos gerais – língua portuguesa, raciocínio lógico e legislação – e 25 de conhecimentos específicos de acordo com cada área. Será considerado aprovado na objetiva o candidato que alcançar no mínimo metade do total de pontos da prova, sem zerar nenhuma das disciplinas. Com relação às discursivas, serão corrigidos os textos até a classificação correspondente a cem vezes o número de vagas por cargo/função/polo. O candidato que não obtiver 60% do total de pontos será eliminado.

edital prevê funções para quem possui diplomas de ensino médio e médio técnico em Informática, Rede de Computadores, Manutenção e Suporte em Informática, Sistemas de Computação, Telecomunicações ou Sistema de Transmissão. Para ensino superior, em áreas diversas e nas especificas de Direito, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Contabilidade, Informática e engenharias Física ou Mecânica com pós-graduação na área de Informática. 

Cinco por cento das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência e 20% para negros. A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada entre segunda e quarta-feira (26), no site www.ibfc.org.br. (Folha de Pernambuco)

Denúncia da PGR: Temer não perde de jeito nenhum, diz vice da Câmara…

Vice-presidente da Câmara dos Deputados e substituto imediato de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), defende em entrevista ao Estado/Broadcast um “prazo de validade” para a Lava Jato. “O Brasil não vai aguentar isso para o resto da vida. Ela (Lava Jato) não pode ser indeterminada. Ela já fez o seu trabalho.”

Ele ainda afirmou que nenhuma denúncia contra o presidente Michel Temer será aceita pela Câmara. “O governo não perde de jeito nenhum.”

Ramalho é conhecido na Casa pelas festas oferecidas aos colegas. “Fabinho Liderança”, como é chamado, já se coloca até como pré-candidato a presidente da Câmara em 2019 em uma disputa que pode ser contra Maia, que já fala, nos bastidores, em concorrer ao terceiro mandato.

“Eu estou preparado para assumir a presidência da Câmara dos Deputados quando eu for candidato, daqui a um ano e meio”, disse o parlamentar.

Como o senhor vê a Lava Jato?

A Lava Jato tem de ter prazo de validade. Tudo tem de ter prazo para terminar. Ela é excelente para o Brasil, mas que tenham mais operações. Ela não pode ser indeterminada.

Por quê?

Porque ela já fez o seu trabalho. Em qualquer país do mundo, investigação tem de ter prazo para terminar.

Mas ela ainda não terminou…

Então eles têm de ter uma maneira de terminar até para você começar com outra pauta. A pauta todinha do Brasil é só a Lava Jato.

Continua…

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