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O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Augusto Napoleão Sampaio Angelim, deu um prazo de 72 horas para que o governo do estado se pronuncie a respeito da ação popular contra Leia mais »

Moro verá se ministros merecerão ou não demissão…

O Globo Com carta branca para combater a corrupção, o juiz federal Sergio Moro afirmou na noite deste domingo, em entrevista ao “Fantástico”, que, provavelmente, atuará como conselheiro do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para decidir Leia mais »

João Campos vai ser secretário de Paulo Câmara…

O cenário de um governo Bolsonaro (PSL) que entra em contraste com o governo socialista de Paulo Câmara (PSB) pode pesar no fato da escolha de João Campos, eleito deputado federal, permanecer Leia mais »

Novembro Azul…

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Vestibular FACAL 2019…

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Fique sabendo…

Michael Schumacher, uma incógnita

Mesmo sendo ídolo na Alemanha, a imprensa do país já teme que Michael Schumacher esteja em uma situação irreversível. Para a revista “Focus” especialistas disseram que o ex-piloto “pode ficar em coma para sempre”. Já o jornal britânico Daily Mail, afirmou que o silêncio da equipe médica e da assessoria de Schumi leva muitos “a temer pelo pior”. Em entrevista ao jornal “The Times”, o especialista em lesões cerebrais do Hospital de Londres, Dr. Richard Greenwood, opinou que “se Schumacher sobreviver, ele não será mais Schumacher”. “Ele será um Zé Ninguém. Sua reabilitação só será eficaz se ele aceitar a nova realidade. É um processo difícil para as pessoas. Elas precisam aprender a conviver com suas limitações, com o fato de que mudaram”, disse. “Basicamente, o cérebro precisa receber constantemente a quantidade adequada de oxigênio e nutrientes. O futuro de Schumacher? Uma longa, longa estrada. Meses, pelo menos. A curto prazo, o anestésico que é administrado a ele deverá ser atenuado quando a pressão intracraniana ficar normal e estável. Esse é o próximo grande passo”, concluiu. (Yahoo/Esporte interativo)

Medicamentos ainda mais baratos…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai colocar nesta semana em consulta pública uma resolução que concede aos medicamentos similares o mesmo status de genéricos. A mudança vai permitir que o farmacêutico indique o produto como substituto ao remédio de marca para o consumidor. Atualmente, essa possibilidade, chamada intercambialidade, é permitida apenas para os genéricos. Com a medida, a ideia é ampliar a concorrência e, em consequência, reduzir o preço dos produtos. Medicamento genérico:a mudança na classificação do remédio será precedida de uma revisão de preços pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O anúncio da nova política foi feito hoje pelo Ministério da Saúde.Medicamento inovador cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente por estudos clínicos. Precisa ter rigorosamente as mesmas características e efeitos dos itens de marca, que devem ser comprovados por testes científicos.

Ranking da FIFA

Conforme já era esperado, o ranking da Fifa foi atualizado nesta quinta-feira sem trazer maiores novidades depois da pausa de final de ano e o período de descanso para a grande maioria das seleções do mundo. Neste cenário, o Brasil se manteve na décima posição na classificação geral, mesmo posto que ocupava na atualização anterior da listagem, em dezembro. A Espanha segue líder, com 1.507 pontos, com boa vantagem sobre a vice-líder Alemanha, que contabiliza 1.318. Argentina, Colômbia, Portugal, Uruguai, Itália, Suíça e Holanda completam, nesta ordem, o grupo dos nove mais bem colocados no Top 10. Não houve alterações de posições no grupo dos 25 primeiros, sendo que apenas 18 amistosos foram levados em conta para atualização do ranking de janeiro.

Jogar Tudo para reeleger Dilma

O ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, fiel escudeiro do ex-presidente Lula, disse ontem, no Recife, que, nas horas vagas, os ministros da presidente Dilma Rousseff (PT) vão “jogar com tudo” para reeleger a petista. A declaração foi dada logo após ele participar do 3º Congresso da Juventude Rural – Terra, pão e dignidade, realizado no Parque de Exposições do Cordeiro. O empenho petista, segundo ele, se dá porque a sigla considera fundamental a reeleição da presidente, “para a continuidade desse projeto (do partido) no país”. Carvalho desconversou ao ser questionado sobre a nota postada na página oficial do PT no Facebook, semana passada, com ataques ao governador Eduardo Campos (PSB). Depois de dizer que considerou o conteúdo lastimável, o ministro garantiu que a nota não representa o pensamento do partido. Apesar disso, ressaltou que “na hora certa” o debate político acontecerá, mas sem desconstruir a imagem de quem, como Eduardo, “foi aliado até ontem”.

Hoje:

Hoje são.

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DIA DO TRIBUNAL DE CONTAS BRASILEIRO

DIA DO TRIBUNAL DE CONTAS BRASILEIRO

No dia 17 de Janeiro é comemorado o Dia dos Tribunais de Contas do Brasil. A função primordial de um tribunal de contas é regular e fiscalizar as contas do governo. Há três tipos de tribunais de contas: tribunal de Contas da União (TCV) tribunal de Contas do Estado (TCE) e tribunal de Contas do Município, onde houver. A instalação do Tribunal de Contas da União, ocorrida no dia 17 de janeiro de 1893, marca o Dia dos Tribunais de Contas. Órgão de controle externo da execução financeiro-orçamentária da administração pública, em auxílio ao Poder Legislativo, o Tribunal de Contas, inicialmente concebido principalmente para o controle da legalidade dos atos de natureza financeira da administração e boa gestão dos recursos públicos, desde a Constituição de 1988 passou a exercer, também, a fiscalização operacional e patrimonial das entidades públicas, abrangendo, ao lado da questão da legitimidade, os aspectos de eficiência, eficácia e economicidade.
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1909 – Fundado a primeira instituição de ensino superior do Brasil denominada escola universitária: a Escola Universitária Livre de Manáos (grafia arcaica), conhecida nos dia atuais como UFAM.

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Pensamento

Marco Aurélio: “Tirar poder de promotores é retrocesso”…

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse, ontem (16), que a resolução que tira o poder de promotores de pedir investigações de crimes eleitorais deve ser vista como um ‘retrocesso’. Único membro da corte a votar contra a norma, aprovada em dezembro do ano passado, Marco Aurélio entende que o texto cria um ‘obstáculo’ à atuação do Ministério Público Eleitoral.

Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no TSE pedido de revisão da resolução. Marco Aurélio acredita que a decisão seja revista, já que a norma pode ser contestada posteriormente no Supremo Tribunal Federal (STF). ‘A lei é muito explícita quanto a essa prerrogativa do Ministério Público. E surge até um paradoxo: o MP é titular da ação penal, ele pode apresentar denúncia, mas não pode provocar instauração da investigação em si? Fica a pergunta no ar’, declarou o ministro.

A resolução foi aprovada na última sessão de dezembro do TSE. Se mantida, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas. ‘A prevalecer esse contexto, nós teríamos um verdadeiro retrocesso’, afirmou Marco Aurélio.

Até então, a legislação estabelecia que o inquérito ‘somente será instaurado mediante requisição’ dos promotores ou da Justiça Eleitoral. Já o novo texto diz que será instaurado somente ‘mediante determinação da Justiça Eleitoral’, não fazendo menção, portanto, ao Ministério Público.

O relator do processo, ministro Dias Toffoli, entende que investigações precisam de autorização de um juiz eleitoral para serem iniciadas. A medida, segundo ele, garante mais transparência ao processo. ‘O que não pode haver é uma investigação de gaveta, que ninguém sabe se existe ou não existe’, disse anteriormente.

Associações de procuradores e promotores, em nota, contestaram a proposta, por entender que há limitação de ações já asseguradas pela Constituição Federal. ‘Eu ressaltei que não poderíamos criar esse obstáculo à atuação do Ministério Público’, disse Marco Aurélio. Ele acredita na revisão da norma, o que evitaria um ‘desgaste maior’ para o Judiciário, na sua opinião, e um cenário de insegurança jurídica.

A solicitação de revisão deve ser encaminhada ao plenário da corte a partir do dia 3 de fevereiro, quanto começa o ano judiciário. De acordo com a legislação em vigor, as normas do processo eleitoral devem ser aprovadas até 5 de março. (Exame)

Testamento de Schumacher deixa R$ 3,2 bilhões para a família…

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Heptacampeão mundial da Fórmula 1,  o alemão Michael Schumacher segue internado no Centro Hospitalar Universitário de Grenoble, na França. O quadro do ex-piloto, que sofreu uma queda esquiando em Méribel no final de dezembro, é crítico, porém estável, e ele ainda passará por mais exames. E, de acordo com o diário argentino “Olé”, Schumi já teria um testamento pronto, escrito em 2010, um ano depois de um acidente de moto na Espanha.

Viciado em velocidade, o ex-piloto sofreu três grandes quedas correndo sobre duas rodas. A de maior gravidade foi justamente a de 2009, quando teve uma lesão no ombro e no pescoço. Depois dela, o alemão quis se precaver e deixou um documento em que reparte sua fortuna de U$S 1 bilhão (R$ 3,20 bilhões) em três partes iguais: uma para a mulher Corinna, outra para a filha Gina-Maria, de 16, e, por fim, uma para o filho Mick, de 14, com quem esquiava quando se acidentou em Méribel.

Ainda que os médicos tenham conseguido controlar o inchaço no cérebro de Schumacher, o risco de complicações, como hemorragia e infecções, ainda é grande. Não se sabe quando haverá novas informações sobre o quadro de Schumi, podendo levar dias, semanas ou até meses.

No dia 3 de janeiro, o alemão completou 45 anos. Ele é o piloto mais vitorioso da história da Fórmula 1 em números totais, com 91 vitórias, 155 pódios, 68 poles e 77 voltas mais rápidas. Em 19 temporadas, ele conquistou dois títulos pela Benetton (1994 e 1995) e cinco pela Ferrari (de 2000 a 2004). Após a primeira aposentadoria ao fim de 2006, o piloto retornou à F-1 em 2010 pela Mercedes, mas em três temporadas só subiu ao pódio uma vez, com um terceiro lugar, sendo amplamente batido pelo seu companheiro Nico Rosberg no Mundial de Pilotos.  (Globo Esporte)

Zé Diceu poderá deixar a prisão neste ano…

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Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu pode deixar o complexo da Papuda e migrar para o regime aberto após cumprir dez meses da pena, ou seja, ainda neste ano.

A hipótese dependerá da autorização judicial para trabalhar, já solicitada, e da capacidade de Dirceu de gerenciar seu tempo entre o eventual trabalho durante o dia, estudos e leitura de livros -aproveitando assim todos os benefícios disponíveis para detentos do regime semiaberto para a redução de pena.

De acordo com a lei, o preso pode pedir a chamada progressão de regime após cumprir um sexto de sua pena.

No caso de Dirceu, em um ano e quatro meses ele já estará apto a deixar o presídio e seguir para o regime aberto, quando só é preciso dormir numa Casa do Albergado. Há grandes chances também de ele passar a cumprir pena em casa, como acontece na maioria dos casos, por falta de albergues.

Se trabalhar, Dirceu descontará um dia de pena para cada três de atividade; se estudar, abaterá, também a cada três dias, mais um de sua pena. Por fim, outros quatro dias podem ser descontados por mês se o preso ler um livro e escrever uma resenha sobre ele para provar a leitura e interpretação próprias.

Leituras

Como a Justiça ainda não definiu se ele poderá trabalhar na biblioteca de um escritório de advocacia, como pediu, os dez meses deverão ter o acréscimo do tempo entre sua prisão em novembro e a eventual concessão do benefício. Dirceu já está lendo livros e fazendo um curso de direito constitucional por correspondência.

Outros condenados do mensalão também poderão usufruir de benefícios, como por exemplo o operador do esquema, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

Sentenciado a 37 anos e 5 meses em regime fechado, ele poderá migrar para o semiaberto após cumprir um sexto de sua pena -aproximadamente 6 anos e 4 meses.

Como está no regime fechado, para obter o benefício do trabalho, terá que encontrar alguma atividade interna. Só podem trabalhar fora da cadeia de dia detentos do semiaberto. Se conseguir trabalhar, estudar e ler, ele poderá migrar para o semiaberto após 3 anos e 11 meses.

Até agora, pelo menos sete dos condenados em regime semiaberto pediram autorização da Justiça para trabalhar, entre eles Dirceu. Três já obtiveram o benefício.

Dificuldades

A teoria da progressão de regime e a prática da redução de pena não acontece de forma tão simples, de acordo com advogados.

Felipe Almeida, especialista em direito penal do escritório Siqueira Castro, afirma que são raros os casos de detentos que conseguem desempenhar as três atividades.

“A dinâmica de cada presídio conta muito. Há casos em que, quando o preso acaba o trabalho, a biblioteca está fechada. Se for estudar na cela, tem o horário de apagar as luzes. São muitos os obstáculos”, disse.

Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a concessão de benefícios é positiva na reeducação dos presos, mas é preciso que o sistema prisional amplie o leque de atividades para atender um número maior de detentos.

Visão semelhante é compartilhada pelo presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Nino Toldo. Para ele, “quanto maior o tempo que uma pessoa passa no cárcere, mais ela se brutaliza”. (Severino Motta)

 

Reflexão do Dia

Fragmento Bíblico

JESUS, meu bom Pastor…

Jesus, meu Pastor!
“Quando à noite não conseguir dormir,

pare de contar ovelhas

e converse com o pastor.”

(Lorice Daccache)

Tataravó contrata gogo boy para aniversário de 100 anos …

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Doris Deahardie, uma tataravó de Saundby, na Inglaterra, surpreendeu a todos ao contratar um gogo boy para sua festa de 100 anos de idade, comemorada em um pub local.

A senhora, de acordo com o jornal “Retford Times”, queria algo ainda mais emocionante do que sua viagem de helicóptero feita ao completar 90 anos e, por conta própria, escolheu o dançarino em um site especializado, e ainda pediu pelo “pacote completo”.

Após uma viagem de limousine de sua casa até um pub local, Doris se divertiu com as coreografias ousadas do dançarino, e até trouxe uma embalagem de óleo de bebê, que havia ganhado de presente.

Em meio a muitas risadas, algumas das convidadas filmaram a cena curiosa, enquanto a tataravó era coberta de chantily pelo gogo boy e ainda ganhava alguns beijinhos…

Deahardie finalizou dizendo que ainda tem muita disposição, e que pretende contratar muitos dançarinos pela frente. “Ela tem uma ótima saúde. O médico diz que o coração e pulmões dela são de uma pessoa de 30 anos”, destacou Barry Deahardie, de 58 anos, que é filho da britânica. (G1)

Assista ao vídeo.

Bens da TelexFree não serão suficientes para ressarcir divulgadores, diz MP…

Os divulgadores da TelexFree que aguardam o desbloqueio do dinheiro da empresa pela Justiça brasileira poderão ter uma surpresa amarga ao fim da jornada de mais de seis meses de silêncio: o valor encontrado e apreendido pode não ser suficiente para ressarcir todas as pessoas que investiram na empresa.

Investigada por formação de pirâmide financeira, a TelexFree teve 660 milhões de reais em bens e dinheiro retidos, após determinação do Tribunal de Justiça do Acre, em junho do ano passado. Mas, segundo a promotora do Ministério Público do Acre, Alessandra Garcia Marques, que investiga o caso, os cerca de 1,3 milhão de divulgadores (como são chamados os revendedores da empresa) podem receber apenas um valor simbólico. Isso porque, caso o ressarcimento seja igualitário, renderá cerca de 500 reais por pessoa. “A empresa alega que 200 milhões de reais são suficientes para ressarcir, mas nunca provou isso”, disse a promotora em entrevista.

Para entrar na TelexFree, cada divulgador pagava uma taxa de adesão de cerca de 100 reais e precisava comprar pacotes de contas de telefonia via internet — o mais barato estava em torno de 600 reais. Quanto mais pacotes eram adquiridos, maiores as chances de o divulgador ver seu dinheiro duplicar (ou triplicar) em poucos meses.

Alessandra afirmou ainda que não recebeu qualquer pedido da TelexFree para colocar fim ao caso. O MP propôs à empresa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de tentar encerrar o caso e usar o valor bloqueado para devolver aos divulgadores. Contudo, a TelexFree, por meio de seu diretor Carlos Costa, se negou a assinar o documento.

Sub-rogação — A promotora informou que a única proposta feita pela TelexFree foi a de sub-rogação, que consiste na permissão para que outra empresa assuma os débitos da companhia cujos bens estão bloqueados. Tal mecanismo, caso fosse aceito, permitiria que a TelexFree retomasse suas atividades, livre de qualquer dívida judicial. “Mas não posso aceitar essa proposta porque eles poderiam simplesmente passar (as dívidas) para uma empresa estrangeira e os divulgadores teriam ainda mais dificuldade para serem ressarcidos”, afirma.

Investigação — A operação da TelexFree no Brasil foi bloqueada em junho do ano passado, após uma força-tarefa de Ministérios Públicos apurar irregularidades em inúmeras empresas que praticam o chamado “marketing multinível”, que consiste na remuneração dos vendedores com base não só na venda direta de produtos, mas também na quantidade de novos vendedores que conseguem trazer para a empresa. No caso da TelexFree, os vendedores são chamados de divulgadores.

A empresa alega que comercializa, tanto no Brasil como no exterior, um sistema de telefonia via internet, de tecnologia Voip (Voice Over Internet Protocol). O problema detectado pelo Ministério Público é que a maior parte da receita da empresa não é proveniente da venda de produtos, e sim do fato de os “divulgadores” investirem dinheiro no negócio sem ao menos vender qualquer tipo de plano Voip. Ao longo de 2013, a Veja conversou com diversos divulgadores que sequer haviam usado o sistema Voip. Seu trabalho consistia em investir na empresa e passar o dia postando mensagens em sites da internet e redes sociais chamando novas pessoas para aderir à TelexFree. “O dinheiro dos novos entrantes era direcionado para pagar o lucro dos que entraram primeiro, daí o nome de pirâmide. Esse tipo de negócio é insustentável no longo prazo”, explicou o procurador Hélio Telho, do MP de Goiás. (Veja)

 

Pais de beneficiários do Bolsa Família devem comunicar mudança de escola dos filhos…

Os beneficiários do Programa Bolsa Família que possuem filhos entre seis e 17 anos devem ficar atentos para as mudanças de escola dos estudantes. Caso o aluno mude de unidade escolar, os pais e responsáveis deverão entrar em contato os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a prefeitura de seu município que cuide dos registros.

A não atualização das informações pode gerar a perda do benefício, uma vez que o mesmo depende da frequência escolar. De acordo com o coordenador-geral de Acompanhamento de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia, quando um estudante muda de instituição de ensino e não registra a mudança no Cadastro Unico para Programas Sociais, o Governo Federal não consegue fazer o acompanhamento da frequência escolar, o que impossibilita o acompanhamento do cumprimento das obrigações do estudante e, consequentemente, a manutenção do benefício.

Para gozar do Bolsa Família, os estudantes cadastrados e que possuem de seis a 15 anos devem possuir, no mínimo, 85% de presença na escola, enquanto que a frequência obrigatória dos que possuem 16 ou 17 anos é de 75%.

De acordo com o Governo Federal, no último bimestre de 2013, mais de 90% dos estudantes beneficiários do Bolsa Família obtiveram frequência escolar registrada nos sistemas de dados do Ministério da Educação (MEC), o que equivale a cerca de 16 milhões de estudantes. Desse percentual, quase 96% (15,4 milhões) cumpriram a frequência escolar exigida pelo Bolsa Família. (Folha de PE)

Álcool mata 100 mil pessoas por ano no Brasil…

O álcool provoca, em média 80 mil mortes anuais nas Américas, um problema que coloca o Brasil na quinta posição dos países com maior número de casos por 100 mil mortes, informou nesta terça-feira (14) a Organização Pan-americana da Saúde (OPAS). O estudo “Mortalidade nas Américas por doenças, condições e lesões em que o álcool é causa necessária, 2007-2009”, das brasileiras Maristela Monteiro e Vilma Gawryszewski, observou que o álcool é uma causa “determinante” de morte em uma média de 79.456 casos ao ano, segundo comunicado da OPS, representação regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), com sede em Washington.

Na maioria dos países, as mortes foram consequências de uma hepatopatia alcoólica ou doença do fígado, seguida de distúrbios mentais provocados pela ingestão de bebidas alcoólicas. As cientistas Vilma Gawryszewski, assessora da OPAS em informação e análise sobre saúde, e Maristela Monteiro, especialista em abuso de substâncias, estudaram padrões de mortes entre as quais o álcool era mencionado especificamente – como hepatopatia alcoólica – em 16 países da região entre 2007 e 2009.

As autoras asseguraram que estas mortes representam apenas “a ponta do iceberg de um problema mais amplo” porque o álcool está relacionado a outras doenças como insuficiências cardíacas ou inclusive câncer, além de casos de acidentes de trânsito e armas de fogo. “É provável que o número de mortes que fazem do consumo do álcool um fator significativo seja muito maior”, escreveram Gawryszewski e Monteiro, segundo o comunicado.

Na região, alguns países se destacam com os maiores índices relativos de mortes por álcool. O mais alto é El Salvador, com 27,4 casos por 100.000 mortes, seguido da Guatemala, com 22,3, Nicarágua, 21,3, México, 17,8 e Brasil, com 12,2. O problema é menos agudo em Colômbia (1,8), Argentina (4,0) e Venezuela (5,5). Em todos os países, no entanto, o problema é predominantemente masculino, pois 84% dos mortos por consumir álcool eram homens, segundo a OPAS. (AFP)

 

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