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Em tempos de ajuste fiscal e desaceleração na economia, a Câmara dos Deputados vai desembolsar o “módico” valor de R$ 1,6 milhão para comprar mesas, cadeiras e bufês (aparador) para reformar as salas de jantar dos apartamentos dos deputados. O edital do pregão foi lançado no último dia 27 e foram convocadas empresas interessadas em fornecer os móveis. A justificativa para a aquisição das peças é que o atual mobiliário se encontra em “estado precário de conservação devido ao uso por mais de 20 anos”. No próximo dia 10 será a abertura da sessão pública do pregão. Ao todo, estão sendo licitados 144 mesas de jantar de seis lugares, 144 aparadores, 720 cadeiras para sala de jantar e 144 cadeiras para sala de jantar com apoio de braço. No documento, a Casa faz indicações de marcas e modelos referenciais para as cadeiras, nas marcas Tok e Stok e Meu Móvel […]

As empresas que fazem o transporte de passageiros por via aérea, terrestre, marítima ou fluvial poderão ser obrigadas a manter funcionários treinados para auxiliar idosos nos procedimentos de embarque e desembarque. É o que prevê o Projeto de Lei 1386/2015, de autoria do deputado federal Sérgio Reis (PRB). A proposta altera o Estatuto do Idoso para assegurar o tratamento diferenciado aos passageiros acima de 60 anos. “Hoje o que a gente vê por aí é muito desrespeito para com os mais velhos, principalmente no transporte público das grandes cidades. Na verdade, os idosos são constrangidos diariamente. Isso ocorre quando um motorista não para no ponto para pegá-lo ou quando ele sobe na escada do ônibus com extrema dificuldade e não recebe o auxílio”, reclama Sérgio Reis. Prestes a completar 75 anos, o deputado afirma que tem presenciado várias situações de desrespeito e constrangimento nos aeroportos. Ele cita, como exemplo, o […]

Na retomada dos trabalhos legislativos da Câmara, na próxima terça-feira, além de resolver o imbróglio criado pela aprovação do fim da reeleição sem prévia definição da duração do mandato, os deputados vão apreciar a proposta do relator Rodrigo Maia de acabar com o voto obrigatório. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que vem defendendo a proposta e a adoção do voto facultativo, pode sofrer nova derrota nesta matéria. A maioria dos partidos entende que o voto facultativo, embora adotado em muitos países do mundo, traria resultados nefastos para uma democracia ainda em consolidação como a brasileira. Com o voto facultativo, tenderiam a comparecer às urnas os setores que já têm maior participação política, como os estratos superiores da classe média, em detrimento dos mais pobres e menos politizados. Ausentes do processo, estes últimos teriam menor capacidade de escolher representantes e governantes comprometidos com as mudanças e com as políticas públicas […]