Blog do Dimas Santos

Direito

É inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, define STF…

O Plenário do STF definiu recentemente que é inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, o qual estabelece diferenciação dos direitos de cônjuges e companheiros para fins sucessórios. Acerca do tema, foi fixada a seguinte tese, de autoria do ministro Luís Roberto Barroso: “No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1.829 do CC/02” Dois recursos Na sessão plenária foram analisados dois recursos sobre o mesmo tema, ambos com repercussão geral reconhecida: RE 646.721 e RE 878.694. O primeiro a ser julgado foi o RE 646.721, de relatoria do ministro Marco Aurélio, sobre um caso de união estável homoafetiva, em que se discutia a partilha de bens entre a mãe e o companheiro de um homem falecido em 2005. No caso, o TJ/RS concedeu ao companheiro apenas 1/3 da herança, e […]

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24/05/2017 Nenhum comentário

Política

Janot: Sem delação da JBS, país seria ainda mais lesado…

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rompeu o silêncio ontem (23) para sair em defesa do acordo de delação premiada firmado com executivos da JBS. Em artigo publicado no portal Uol, Janot afirmou que, ao saber da gravidade dos crimes que estavam sendo cometidos, não teve outra opção a não ser conceder os benefícios penais aos irmãos Joesley e Wesley Batista. Segundo ele, o país sairia muito mais prejudicado se não tomasse conhecimento do que estava acontecendo nas mais altas instâncias do poder. “Embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros”, escreveu Janot. “Finalmente, tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o […]

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24/05/2017 Nenhum comentário

Sem categoria

Candidatos têm até hoje para pagar a taxa de inscrição do Enem…

Hoje (24) é o último dia para que os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) paguem a taxa de inscrição. Somente após o pagamento, a inscrição é confirmada. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Os candidatos devem estar atentos aos horários estabelecidos pelas instituições onde farão o pagamento. Devem pagar a taxa aqueles que não se enquadraram nos critérios de isenção e que, na hora da inscrição tiveram um Guia de Recolhimento da União (GRU) gerado. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que não confirmará inscrições cujo pagamento tenha sido feito por meio de GRU gerada fora do Sistema de Inscrição, assim como não aceitará inscrições em valores diferentes de R$ 82. As instituições bancárias pedem um prazo de até três dias úteis para a confirmação das inscrições. O Inep recomenda que todos […]

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24/05/2017 Nenhum comentário

Notícias

Papa recebe Trump no Vaticano; encontro dura 27 minutos…

O papa Francisco e o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, se reuniram nesta quarta-feira (24) no Vaticano durante 27 minutos e depois fizeram a troca habitual de presentes. A informação é da Agência EFE. Após a conversa,Trump apresentou sua delegação, da qual fazem parte a mulher Melania, a filha mais velha, Ivanka, o genro, Jared Kushner, além do secretário de Estado, Rex Tillerson, do assessor de Segurança Nacional, o tenente-geral H.R. McMaster, e da porta-voz presidencial, Hope Hicks, mais oito pessoas e uma intérprete. Francisco cumprimentou com cordialidade Melania, a quem perguntou se tinham comido “pizza”, e depois abençoou um objeto que a esposa do presidente tinha nas mãos. Ivanka também disse algumas palavras ao pontífice, que a escutou sem falar. Depois, na tradicional entrega de presentes, Trump lhe deu uma caixa que continha, segundo ele, “livros de Martin Luther King”. Francisco, por sua vez, entregou a Trump […]

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24/05/2017 Nenhum comentário

Economia

Conta de luz pressiona inflação, diz FGV…

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) apresentou elevação de 0,35%, na terceira apuração do mês, taxa que é 0,05 ponto percentual maior em relação ao último levantamento (0,30%). Dos oito grupos pesquisados, cinco tiveram acréscimos com destaque para habitação que subiu de 0,44% para 0,93% sob influência da tarifa de eletricidade residencial, que passou de 1,52% para 5,78%. O levantamento é feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), nas seguintes capitais: Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre. A atual pesquisa ocorreu entre os dias 23 de abril e 22 de maio, comparados aos 30 dias imediatamente anteriores. Moda inverno Em vestuário, o índice aumentou de 0,55% para 0,72% e o principal item de alta neste grupo foi a blusa de malha infantil (de 1,85% para 2,26%). Também ocorreu leve aceleração em despesas diversas (de 0,21% para 0,26%) […]

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24/05/2017 Nenhum comentário

Notícias

Quem é a JBS: saiba quais são as marcas que fazem parte do grupo…

Julio Viana- Revista Galileu A empresa JBS, que leva as iniciais de seu criador José Batista Sobrinho, iniciou sua produção alimentícia em 1953, sob o nome de Casa de Carnes Mineira, na cidade de Anápolis, em Goiás. Em pouco tempo, porém, Zé Mineiro — apelido carinhoso de Batista — percebeu que as oportunidades de crescimento estavam brotando na vizinhança. Aproveitando o grande número de empreiteiras que se encaminhavam para Brasília, na época de sua criação, Zé Mineiro começou a travar laços estreitos com os reponsáveis por levantar a mais nova capital federal do país. Foi fornecendo carne para essas construtoras que o empreendedor foi capaz de erguer a base perfeita para iniciar seu processo de internacionalização — bastava apenas um pequeno empurrão para deslanchar o plano. Em 2005, a empresa, que na época se chamava Friboi, adquiriu sua primeira marca estrangeira ao comprar as operações da Swift, da Argentina. Mas […]

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24/05/2017 Nenhum comentário

Política

‘Não fiz dinheiro na vida pública’, diz Aécio em vídeo…

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) gravou ontem, 23, pela primeira um vídeo para seus eleitores após a delação de Joesley Batista, da JBS, que culminou com seu afastamento do Senado e a prisão de sua irmã, Andrea Neves. Em uma fala de quatro minutos, ele afirmou que recorreu ao empresário da JBS para vender um apartamento de sua família no Rio de Janeiro porque “não fez dinheiro na vida pública”. “Há cerca de dois meses eu pedi à minha irmã, Andrea, que procurasse o senhor Joesley e oferecesse a ele a compra de um apartamento onde minha mãe vive há mais de 30 anos. Com parte desses recursos eu poderia pagar minha defesa. Fiz isso porque não tinha dinheiro. Não fiz dinheiro na vida pública”, afirma. Continua…

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24/05/2017 Nenhum comentário

Esportes

O patrimônio dos clubes pernambucanos através dos balanços financeiros de 2016…

O patrimônio do Trio de Ferro consiste em 209 mil metros quadrados de área no Recife. Dado referente às sedes sociais, à parte dos centros de treinamento no subúrbio. Mensurar o valor dos terrenos e das (enormes) estruturas não é tão simples, devido aos números apresentados por Náutico, Santa e Sport em seus balanços. Considerando os demonstrativos financeiros de 2016, divulgados em abril, a soma patrimonial seria de R$ 331.233.365 – hoje, inferior ao passivo acumulado, de 343 milhões de reais. No mercado, seria uma pechincha. Para explicar, vamos às ressalvas. Tanto o alvirrubro quanto o tricolor congelaram (dentro da lei) os valores, ignorando a especulação imobiliária, sobretudo nos Aflitos. Idem com o Sport, que, por outro lado, calculou a depreciação dos bens construídos, com queda de 19,6% num ano, ou R$ 32,4 milhões a menos. Como consequência, o patrimônio leonino tornou-se menor que o alvirrubro (133 mi x 134 mi). […]

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24/05/2017 Nenhum comentário

Hoje:

24 de maio é o 144.º dia do ano no calendário gregoriano (145.º em anos bissextos). Faltam 221 para acabar o ano. 1098 – Luís VI de França é armado cavaleiro. 1337 – Início da Guerra dos Cem Anos. 1738 – Experiência do Coração Aquecido de John Wesley. 1822 – O Equador declara independência da Espanha. 1866 – Batalha de Tuiuti, da Guerra do Paraguai, entre o exército paraguaio e as forças da Tríplice Aliança. 1913 – Realiza-se em Berlim o casamento do príncipe-herdeiro Ernesto Augusto de Hanôver com a princesa Vitória Luísa da Prússia, filha mais nova do Kaiser Guilherme II da Alemanha. A união acaba com uma zanga de várias décadas entre os Hohenzollern e os Hanôver causada pela anexação do reino de Hanôver pela Prússia durante a Guerra Austro-Prussiana de 1866. Foi também a última ocasião social que reuniu quase todas as dinastias europeias do século XX […]

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24/05/2017 Nenhum comentário