últimas do blog

Nação Jurídica Trata-se de dispositivo constitucional imutável, que não poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda. De acordo com o artigo 60, §4º, da Constituição Federal, “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais”. Têm como objetivo evitar as alterações temerárias de assuntos essenciais para os cidadãos e o Estado. Fundamentação: Art. 60, § 4º da CF

Carlos Britto/Folha de Pernambuco O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), está com um pé no acelerador como nunca. A cada visita ao Recife, ou a prefeitos do interior, o jovem prefeito chega a sua cidade mais animado. Já há quem diga que o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PL), já aceita ser o senador em sua chapa e que a próxima conversa já será com tratativas mais reais com a prefeita de Caruaru Raquel Lyra (PSDB), que poderia indicar o vice. Só os inocentes acreditam que ela mesmo largaria a prefeitura para essa missão.  Miguel já avaliou os cenários e está disposto a enfrentar as consequências e correr os riscos. Tem um vice de sua inteira confiança, escolhido a dedo, e não deve ter decepções nesse sentido. Uma vez renunciando ao seu segundo mandato e se o projeto não for exitoso, pode ficar cerca de quatro anos e oito […]

Agência Brasil Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 5 recebem hoje (24) a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão. O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada no último dia 18 e será paga até 31 de maio. Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de […]

Blog do Magno Martins Além de se posicionar claramente contra a mudança do sistema eleitoral brasileiro, há 25 anos com a utilização de urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está apostando em campanha para exaltar a confiabilidade do processo. O TSE também destaca que cumpre a Constituição e a legislação “tal como interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal” e que o sistema de urnas eletrônicas é “confiável e auditável em todos seus passos”. A atitude frustra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores, que vêm defendendo um sistema de voto impresso nas eleições de 2022. O chefe do Executivo tem falado diversas vezes pela mudança e articulado com parlamentares da base para que leve adiante a medida no Congresso. Ainda segundo o Tribunal, para adotar o voto impresso é preciso realizar uma licitação “pautada por rígidos trâmites administrativos e burocráticos”, sem prazo de duração, “tendo em vista o tempo necessário para […]