Congresso promulga emenda que viabiliza piso salarial da enfermagem
Em sessão conjunta entre o Congresso Nacional e o Senado Federal, ontem (22), a Emenda Constitucional que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem foi promulgada. A emenda direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso nacional da enfermagem. Os valores serão pagos pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. A medida vale para pagamento de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, além de entidades filantrópicas e prestadores de serviço com um mínimo de atendimento de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o valor do piso para enfermeiros é de R$ 4.750. Os técnicos em enfermagem recebem R$ 3.325. Já o auxiliares de enfermagem e parteiras vai receber R$ 2.375. “O Congresso Nacional adotou as medidas legislativas cabíveis para efetivamente proteger esses trabalhadores, garantindo-lhes um piso remuneratório […]