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Data: 19/02/2023 Cidade: Bom Jardim -PE Fotos: ênio de Andrade e outros

Por: Estado de Minas – O artigo 142 da Constituição Federal é frequentemente utilizado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que ficaram descontentes com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022 para pedir “intervenção das Forças Armadas”.  Por isso, o ministro da Defesa, José Múcio, vai discutir com comandantes militares sobre propostas de mudanças no texto para evitar interpretações, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.  O artigo 142 da Constituição não trata de divisão entre os poderes, mas descreve o funcionamento das Forças Armadas. Segundo constitucionalistas, em nenhum momento ele autoriza qualquer Poder a convocá-lo para intervir em outro.  O texto é o seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se […]

20 de fevereiro é o 51.º dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 314 para acabar o ano (315 em anos bissextos). 1472 — Órcades e as ilhas Shetland, possessões da Coroa Norueguesa, são prometidas como segurança para a Escócia até que o dote de Margarida da Dinamarca seja pago. 1521 — Juan Ponce de León parte da Espanha para a Flórida com cerca de 200 colonos em potencial, em busca da fonte da juventude. 1547 — Eduardo VI da Inglaterra é coroado rei da Inglaterra na Abadia de Westminster.[1] 1653 — Termina a Batalha de Portland durante a Primeira Guerra Anglo-Holandesa. 1685 — René-Robert Cavelier estabelece o Fort St. Louis na Baía de Matagorda, formando assim a base para a reivindicação da França ao Texas. 1798 — Louis-Alexandre Berthier remove o Papa Pio VI do poder. 1813 — Manuel Belgrano derrota o exército monarquista de Pío de Tristán durante a Batalha de Salta. 1816 — Estreia no Teatro Argentina de Roma a ópera O Barbeiro de Sevilha, de Rossini. 1827 — Guerra da Cisplatina: inicia-se a Batalha do Passo do Rosário. 1835 — Abalo sísmico destrói a cidade chilena de Concepción. 1865 — Fim da Guerra do Uruguai, com um acordo de paz entre o presidente Tomás Villalba e o líder […]

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este mês será paga aos cofres públicos municipais nesta sexta-feira, 17 de fevereiro. De acordo com o levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor será de R$ 1.153.647.903,63, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.442.059.879,54. A CNM leva em consideração os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e para o 2º decêndio de fevereiro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 5,10% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, está em crescimento de 8,25%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, retirando-se o efeito da inflação do período, se comparado ao mesmo período do ano anterior, o […]