Ministério Público Federal em Pernambuco alerta prefeitos que uso de veículos do transporte escolar para pacientes é ilegal…
O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) expediu recomendação para garantir o uso adequado dos veículos escolares adquiridos com verbas federais e evitar o desvio de finalidade desse tipo de transporte. O documento, assinado pela procuradora da República Natália Lourenço Soares, foi enviado aos prefeitos de Passira, Severino Silvestre, de Jurema, Agnaldo dos Santos, e de Taquaritinga do Norte, Evilásio Araújo, municípios localizados no Agreste pernambucano. A recomendação é fruto de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar a possível utilização de veículos escolares no transporte de pacientes de municípios do Agreste ao Recife. O MPF enfatiza que o uso indevido do transporte escolar configura desvio de finalidade, prejudica a educação dos estudantes e provoca o desgaste prematuro dos veículos. São alvos da recomendação as viaturas adquiridas por meio do Programa Caminhos da Escola, que concede linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico para compra de ônibus […]