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O site oficial informa que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite de ações na Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação da tese de que o intervalo de recreio escolar integra, necessariamente, a jornada de trabalho dos professores, ou seja, faz parte do tempo que se encontram à disposição do empregador. As informações são do Blog de Jamildo.  Em análise preliminar do caso, o ministro considerou que as decisões judiciais que aplicam essa tese, firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), violam os princípios da legalidade, da livre iniciativa e da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. Segundo o decano, o TST compreende que o recreio deve ser computado como tempo efetivo de serviço, pois se trata de curto período de tempo entre aulas que não permite que o trabalhador venha a exercer outra atividade. Ocorre que, segundo Mendes, esse entendimento traz uma presunção absoluta, que não admite prova em contrário, sem que exista previsão legal e ofendendo a autonomia da vontade coletiva de professores e instituições de ensino. A liminar, a ser submetida

Blog de Jamildo/JC – O Sindicato dos professores da rede estadual (SINTEPE) comemorou o depósito da última parcela do precatório do Fundef, um valor devido pela União aos estados e professores, referentes a pagamentos da década de 1990. A União depositou recentemente para o Estado de Pernambuco o valor de R$ 1.523.525.804,82 (um bilhão, quinhentos e vinte e três milhões, quinhentos e vinte e cinco mil oitocentos e quatro reais e oitenta e dois centavos). Deste valor, os professores terão direito a 60% (sessenta por cento), segundo lei aprovada em 2022, no governo de Paulo Câmara (sem partido). No entanto, segundo documento oficial obtido pelo blog em primeira mão, o valor não está imediatamente disponível para o Estado pagar os professores. O Governo do Estado apresentou, sem alarde, nova petição ao STF pedindo a mudança de conta-corrente do valor depositado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que liberou o valor do precatório. O dinheiro atualmente está depositado em uma conta-corrente da Caixa Econômica Federal. O Estado pediu para, em primeiro lugar, que o dinheiro vá para outra conta corrente do Estado, aberta

Por Agência O Globo – Previsões do Ministério da Saúde indicam que a expectativa para este ano é de que os casos de arboviroses (doenças causadas por artrópodes, como mosquitos e carrapatos) deve chegar a 4,2 milhões. Baseado nesses dados e levando em consideração a epidemia de doenças como a dengue, Zyka e chikungunya, o estudo da Fiemg sugere que o impacto negativo sobre a economia deve ser de R$ 20,3 bilhões. Foram consideradas duas fontes de custos: desembolsos diretos em saúde, incluindo gastos com remédios, consultas e exames. Além disso, os pesquisadores consideraram a perda de produtividade pela necessidade do afastamento do trabalho em caso de infecção, que é de sete dias, na média. O valor estimado daria para arcar com o pagamento do Bolsa Família para três milhões de famílias por ano, segundo o estudo. Isso leva a uma redução da atividade econômica, com impacto negativo no PIB per capita, no emprego e na renda. Menos 214 mil postos de trabalho O economista-chefe da Fiemg, João Gabriel Pio, acrescenta que existe um impacto indireto na cadeia produtiva causado