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O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 7.745/17 que altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo da matéria é direcionar a aquisição específica de produtos panificáveis para micro e pequenas indústrias de panificação que desenvolvem suas atividades na localidade da escola. De acordo com a proposta, do total dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural e empreendedor das micro e pequenas indústrias de panificação local ou das suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Segundo Danilo, o Programa consolida importante política pública, voltada à alimentação do estudante na escola pública, com amplo impacto sobre seu desempenho escolar. “O PNAE tem como objetivo satisfazer às necessidades nutricionais dos […]

Um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Jr, ex-ministro da Justiça no Governo Fernando Henrique Cardoso, anunciou que vai deixar o PSDB. A decisão foi tomada logo após a sigla decidir pela permanência no governo de Michel Temer. “Espero que o partido encontre um muro suficientemente grande que possa servir de túmulo”, disse Reale ao Estado, após saber que os tucanos decidiram pelo não desembarque na reunião realizada em Brasília com lideranças, nesta segunda-feira. O jurista vai encaminhar sua decisão ao diretório nacional do partido amanhã, terça-feira, 13, por meio de carta. “Foi difícil sair de um partido do qual fui vice-presidente em São Paulo, amigo de todos seus dirigentes, compartilhei ideais e esperanças, mas desisti diante de tantas vacilações e fragilidades onde não se pode ser fraco que é diante da afronta à ética“, completou. Em entrevista ao Estado, em 25 […]