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A partir de agora as instituições de ensino privadas deverão fornecer o demonstrativo de uso do material escolar utilizado pelos alunos a cada fim do ano letivo. De acordo com a Lei nº 16.162/2017, que complementa a Lei nº 13.852 de 2009, as escolas particulares pernambucanas devem apresentar os itens utilizados por cada estudante e devolver o material didático-escolar que não for utilizado. A nova legislação foi aprovada no início deste mês pela Assembleia Legislativa. A devolução dos objetos excedentes deverá ser efetuada pelas instituições no prazo de até 15 dias úteis a partir da data do encerramento do ano letivo. Caso o responsável pelo aluno tiver optado pelo pagamento em dinheiro da taxa de material, a escola deverá devolver a quantia correspondente aos itens não utilizados de acordo com o valor do objeto informado no início do ano letivo. Se a escola comprovar já ter adquirido o material, a […]

O Ministério das Relações Exteriores anunciou neste sábado (28) que rejeita a declaração de independência da Catalunha. Em nota, o Itamaraty pede respeito à Constituição da Espanha e informa que o governo brasileiro acompanha com atenção os desdobramentos relativos à região. No comunicado, o governo brasileiro “reitera seu chamado ao diálogo com base no pleno respeito à legalidade constituicional e na preservação da unidade do Reino da Espanha”. Na sexta-feira (27), parlamentares catalães declararam a independência da região dissidente. Em resposta, neste sábado, o presidente da Espanha, Mariano Rajoy, delegou à sua vice-presidente as funções e competências de chefe do Executivo da Catalunha no lugar do líder catalão Carles Puigdemont. A decisão segue determinação de decreto estipulado pelo Conselho de Ministros do país que votou pelo restabelecimento da legalidade constitucional na Catalunha pouco depois da declaração de independência. O governo espanhol decretou então a remoção de todo o gabinete de Puigdemont, e Rajoy decidiu […]