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Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar hoje (28) o empresário Eike Batista, preso, no final de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato. O Leia mais »

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MEC prorroga em um mês prazo para renovação do Fies…

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo de renovação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, os estudantes têm até o dia 31 de maio para fazer a renovação semestral dos Leia mais »

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“Não é normal que o presidente empurre goela abaixo uma retirada de direitos”, diz Renan Calheiros…

Com a aprovação da reforma trabalhista na Câmara, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), reforçou seu discurso crítico às propostas do governo de Michel Temer, disse que o texto Leia mais »

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1ª Corrida de João Alfredo…

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Ministério da Justiça determina que PF investigue envolvidos no jogo Baleia Azul…

Por determinação do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a Polícia Federal (PF) vai investigar o jogo virtual “Baleia Azul”, que pode estar levando jovens a mutilações corporais e até ao suicídio. O Leia mais »

Lula garante que será novamente candidato a presidente em 2018…

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Pela primeira vez o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu abertamente a possibilidade de disputar mais uma vez a Presidência da República, em 2018. “Nessa situação eu serei. E vou a dizer a você: agora eu quero ser candidato”, disse o líder petista, em entrevista exclusiva ao jornalista Kennedy Alencar, do SBT.

Réu na Operação Lava Jato, Lula disse não acreditar que seu nome possa ser inviabilizado por estar sob investigação da justiça. “Vou ter condições jurídicas de ser candidato, porque não há nenhuma razão jurídica para evitar que eu não seja candidato. Aí seria melhor eles terem coragem de dizer ‘olha, vamos dar um segundo golpe nesse país e não vai ter eleições em 2018”, analisou o ex-presidente, que será interrogado pelo juiz Sérgio Moro no próximo dia 10 de maio.

Otimista, Lula avaliou que teria condições, inclusive, de ser eleito ainda no primeiro turno, como apontam recentes pesquisas de opinião. Mas prefere não se apegar a isso, por enquanto. “Pesquisas com muito tempo de antecedência podem mudar. Quem está em primeiro, pode chegar em último, e quem está em último pode chega em primeiro”.

O petista destacou que para sair do atual momento, primeiro o povo brasileiro precisa “acreditar nele próprio”. Em seguida voltou a atacar a “falta de credibilidade” do Governo Temer. “Para ter credibilidade é preciso ser eleito democraticamente”, afirmou Lula, deixou claro que ele tem condições de retomar os rumos do país. “É só incluir os pobres novamente no orçamento, com geração de emprego e de renda, e não fazer o que estão fazendo, jogando as desgraças em cima do pobre outra vez. Todas as medidas que estão fazendo são para favorecer os ricos”, finalizou. (GP)

IBGE: 1,5 milhão de pessoas têm dívidas com empregadores…

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No Brasil, das 51,7 milhões de pessoas empregadas no setor privado e doméstico, 1,5 milhão tinham algum débito financeiro com o empregador que o impedia de sair do trabalho, o que corresponde a 2,9% do total. O índice é de 2,5% entre os contratados de forma direta, o que corresponde a aproximadamente 1 milhão de pessoas, e de 4,3%, (ou 420 mil pessoas) entre os trabalhadores contratados por empresas intermediárias.

A análise está no suplemento Aspectos das Relações de Trabalho e Sindicalização, divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (EBGE). O trabalho, que utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, foi feito em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).Pela primeira vez, foram aprofundadas as análises das características de trabalho das pessoas com idade a partir de 16 anos, empregados no setor privado nas atividades agrícola e não agrícola e trabalhadores domésticos. O recorte da Pnad traz informações sobre formas de inserção no mercado de trabalho para pessoas com 10 anos ou mais.

Continua…

Hoje:

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27 de abril é o 117.º dia do ano no calendário gregoriano (118.º em anos bissextos). Faltam 248 para acabar o ano.

  • 33 a.C. — Lúcio Márcio Filipo, meio-irmão do futuro imperador Augusto, comemora um triunfo por suas vitórias no período em que serviu como governante em uma das províncias da Hispânia.

  • 395 — Imperador Arcádio casa com Élia Eudóxia, filha do general franco Bautão. Ela se torna uma das mais poderosas imperatrizes romanas da Antiguidade tardia.

  • 629 — Charbaraz é coroado rei do Império Sassânida.

    Continua…

Reflexão do dia…

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Fragmento Bíblico

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Trauma em roubo justifica posse de arma ilegal e afasta punição, diz juiz de GO…

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Citando o trauma do réu que sofreu assalto, a insegurança pública e a burocracia para se conseguir porte de arma, um juiz de Goiás absolveu um homem preso que confessou portar uma arma de forma ilegal. A decisão foi do juiz Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova (GO), que entendeu que o trauma sofrido em um roubo justifica a posse de uma arma ilegal.

O juiz confirmou a materialidade do delito de portar arma de fogo, assessório e munições de uso restrito, o que ficou provado nos autos de prisão em flagrante e de exibição e apreensão e pelo laudo de exame pericial.

Da mesma forma, a autoria foi comprovada nos depoimentos e da confissão espontânea do réu. Além disso, Perez Oliveira considerou que o acusado é penalmente imputável, não existindo nos autos provas de que ele não possua capacidade psíquica de entender o caráter ilícito do fato. Contudo, explicou que existe um elemento excepcional no caso.

Continua…

Arcebispo se manifesta publicamente contra reformas…

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Do G1/PE

O arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, se manifestou publicamente contra as reformas trabalhista e da Previdência Social, em tramitação no Congresso Nacional. Por meio dos sites oficiais da CNNB e da Arquidiocese, bem como na página pessoal nas redes sociais, o líder da Igreja Católica na Região Metropolitana divulgou um vídeo, na manhã de ontem (25), no qual critica as propostas elaboradas pelo governo federal.

Dom Fernando começa o vídeo com uma citação da Bíblia. “Eis que clamam os salários dos trabalhadores que ceifam vossos campos. E seus gritos chegam aos ouvidos do senhor. Tiago 5.4” Em seguida, afirma que as propostas do Executivo, vão de encontro aos direitos preconizados pela Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã, e as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada na década de 40 do século passado pelo ex-presidente Getúlio Vargas.

Segundo dom Fernando, a classe trabalhadora não pode permitir que os direitos ‘arduamente conquistados’ com ‘intensa participação democrática’ sejam retirados. Para o religioso, qualquer ameaça a esses direitos merece imediato repúdio. “Não podemos concordar com as propostas que atingem apenas os trabalhadores assalariados do Brasil. Que pagam impostos, enquanto categorias privilegiadas, com altos salários, não serão afetadas pelas reformas”, declara.

No fim, o arcebispo de Olinda e Recife convoca a população para participar da paralisação geral, marcada para sexta-feira (28), em todo o Brasil. “Convoco todo o povo para comparecer. Erguer a sua voz e seu nome e em nome das gerações futuras e em nome dos milhões de desempregados”.

Números

A Regional Nordeste 2 da CNBB congrega os membros canonicamente domiciliados nas circunscrições eclesiásticas dos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

A Arquidiocese de Olinda e Recife coordena os trabalhos da Igreja de 20 cidades do Grande Recife e da Zona da Mata de Pernambuco. No território, vivem mais de 4 milhões de habitantes, distribuídos em 112 paróquias.

Coren-PE interdita unidades de saúde nos municípios de Ferreiros e São Vicente Férrer …

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Ontem (25/04), o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco no uso de suas atribuições legais e regimentais interditou eticamente os profissionais de enfermagem de duas unidades de saúde, localizadas nos municípios de São Vicente Férrer e Ferreiros. Estiveram presentes a presidente do Coren-PE Marcleide Sá Cavalcanti, a coordenadora adjunta de fiscalização Ivana Andrade e a assessora jurídica Raissa Madeira.

Após deliberação em plenária realizada na última segunda-feira (24/04), o Coren-PE decidiu interditar eticamente a Unidade Mista Edson Régis de Carvalho, no município de São Vicente Férrer, devido a ausência de enfermeiro em todo o horário noturno e também nos finais de semana.

“Estamos muito felizes e agradecidos pela atitude dessa gestão de vir aqui, pois estamos mesmo precisando do apoio do Coren-PE para podermos trabalhar”, afirmou a técnica de enfermagem da Unidade, Joacy Farias. É importante ressaltar que os técnicos e auxiliares de enfermagem não podem trabalhar sem a presença do enfermeiro e caso descumpram a decisão do Coren-PE podem responder eticamente sendo impedidos de exercerem a sua profissão. Segundo a coordenadora adjunta de fiscalização, Ivana Andrade, “a unidade vem sendo notificada desde 2013 mas só agora o Coren-PE conseguiu interditar”.

Continua…

Senado vota hoje abuso de autoridade; projeto é alvo de críticas…

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (26) o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que tipifica os crimes por abuso de autoridade. A proposta tem sido alvo de críticas, especialmente de membros do Ministério Público e do Judiciário, que estão pressionando os parlamentares por mudanças em pontos da proposta.

Um dos pontos mais polêmicos é o que trata da ação penal privada. Atualmente, a maioria dos crimes prevê ações penais públicas, ou seja, o Ministério Público pode apresentar a ação sem a vítima ou ofendido ter apresentado o pedido. Com a proposta, qualquer pessoa poderá ingressar com uma ação de abuso de autoridade contra um juiz, procurador ou policial, concorrendo com a ação pública. Na avaliação do secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, o procurador da República Peterson Pereira, se o ponto for aprovado, com a redação proposta pelo senador Requião, poderá ocorrer uma avalanche de ações de investigados contra autoridades do Poder Público, o que representaria uma forma de “intimidação” aos órgãos de investigação.

“Esse ponto seria uma inversão no nosso sistema jurídico. Ponderamos ao senador Requião e há uma sinalização positiva de que ele vá retirar esse ponto da proposta”, disse o procurador Peterson Pereira à Agência Brasil na última segunda-feira (24), que esteve na semana passada conversando com senadores sobre a proposta. Conforme Peterson, o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se reuniu com Roberto Requião para tratar especificamente desse ponto. (Agência Brasil)

Energia mais cara em Pernambuco a partir de sábado…

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A tarifa para os consumidores da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) vai ficar mais cara a partir do próximo sábado, dia 29. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste de 8,85% para os 3,5 milhões de clientes do Estado. O índice da quarta revisão tarifária periódica da distribuidora foi aprovado há pouco em reunião pública, realizada pela Aneel.

A revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos. No detalhamento, as indústrias de alta tensão terão aumento médio de 4,85%. Ou seja, são aquelas empresas inseridas no grupo A1(>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV).Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública), cujo percentual médio a ser cobrado será de 7,62%.

Os resultados ultrapassaram as expectativas preliminares da Aneel, que havia antecipado que os consumidores residenciais teriam possível reajuste de 2,35% e os industriais, 1,28% de incremento. Mais um susto para o bolso do cliente. (GP)

IBGE abre concurso para mais de 24 mil vagas temporárias…

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Foram abertas desde a última segunda-feira, 24, as inscrições para o concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O processo seletivo é para 24.984 vagas temporárias de níveis fundamental e médio. Os salários vão de R$ 1,6 mil a R$ 1,9 mil. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a organizadora responsável pela seleção. As oportunidades são para atuar no Censo Agropecuário 2017. Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros. As vagas de nível médio são para agente censitário municipal (1.272) e agente censitário supervisor (4.867). Os postos de nível fundamental são para recenseador (18.845).

O salário será de R$ 1,9 mil para agente censitário municipal e de R$ 1,6 mil para agente censitário supervisor. Para recenseador, a remuneração será por produção, calculada por setor censitário, conforme taxa fixada e de conhecimento prévio pelo recenseador, com base nas quantidades de unidades de estabelecimentos agropecuários recenseados.As inscrições podem ser feitas das 14h do dia 24 de abril até 23 de maio pelo site www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge-pss. A taxa é de R$ 39,50 para nível médio e R$ 22 para nível fundamental.

No ato da inscrição, o candidato deverá manifestar sua opção de função e UF/Posto de Coleta ou UF/Área de Trabalho, conforme o caso, em que deseja concorrer à vaga, e também a UF/Posto de Coleta ou UF/Área de Trabalho onde realizará a prova.

A prova objetiva será aplicada em 16 de julho, das 13h às 17h. A previsão de duração do contrato é de até 7 meses para agente censitário municipal e agente censitário supervisor e de até 5 meses para a função de recenseador.(Agência Brasil)

Governo de Pernambuco abre consulta pública sobre decreto estadual que regulamenta parceria com organizações civis…

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Cidadãos, gestores públicos e membros de organizações da sociedade civil podem opinar e dar contribuições ao decreto estadual que regulamentará em Pernambuco o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O governo do Estado abriu consulta pública à versão preliminar do decreto que disciplinará o tema no âmbito estadual. O acesso ao texto está disponível de 26 de abril a 10 de maio no site da Procuradoria Geral de Pernambuco (PGE-PE) – www.pge.pe.gov.br/consultapublica.aspx.

A minuta de decreto foi elaborada pela PGE-PE. Considerada o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a Lei Federal nº 13.019/14 trouxe avanços na relação de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), entidades privadas sem fins lucrativos, constituídas como associações, fundações, cooperativas sociais e as organizações religiosas. A lei prevê que as OSC sejam selecionadas por meio de edital de chamamento público, independentemente da exigência de títulos ou certificados, para firmarem termos de fomento, de colaboração ou acordos de cooperação com a administração.

Continua…

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