Temer quer reforma da Previdência aprovada na Câmara no 1º semestre…
Mesmo neste período de festas de fim de ano, o presidente Michel Temer está fazendo o que mais precisa: conversar com líderes dos partidos aliados para conhecer os problemas dos partidos e pedir que a reforma da Previdência seja a prioridade da Câmara no ano que vem. Pelo calendário ideal do presidente, a reforma deve estar aprovada ainda no primeiro semestre de 2017 para que, no segundo semestre, seja discutida e votada no Senado. A preocupação de Temer é encerrar a discussão e votação da reforma da Previdência até o final do ano que vem para que, segundo ele, a discussão não seja contaminada com o calendário eleitoral. É que em 2018 haverá eleição presidencial e eleições para os governos estaduais, assembleias legislativas, Câmara e Senado. E toda a lógica dos políticos passa a ser a disputa eleitoral. Continua…
PSB vai querer discutir reforma da Previdência, afirma Câmara…
O governador Paulo Câmara (PSB) afirmou, nesta segunda-feira (12), que o PSB quer discutir a reforma da Previdência. De acordo com o gestor, uma reforma tão importante não pode ser tratada de maneira açodada. “O PSB quer discutir a reforma. A gente não pode querer fazer uma reforma tão importante, que atinja a vida de tanta gente, de maneira açodada. A gente tem que fazer com muita responsabilidade, com muita discussão, muito diálogo, dando oportunidade aos partidos também colocarem suas ideias, darem suas opiniões”, afirmou o governador. Câmara, que é um dos vice-presidentes do partido, disse, ainda, que a legenda quer diálogo e transparência e foros adequados para a discussão. “A gente é a favor, é necessário fazer uma reforma como a Previdência e como as outras porque o equilíbrio das contas públicas exige isso. O PSB tem responsabilidade com as contas públicas, mas quer ajudar nas reformas que o […]
Proposta para mudar aposentadoria atinge pequenos agricultores…
A proposta do Governo Federal para mudar as regras da aposentadoria atinge também os pequenos agricultores e trabalhadores rurais. Pela proposta homens e mulheres só vão poder se aposentar com 65 anos de idade. Isso se tiverem contribuído por pelo menos 25 anos para o INSS. A regra vale também para os pequenos agricultores, indígenas, pescadores artesanais, meeiros e arrendatários que hoje tem uma regra diferente. São considerados segurados especiais, e não são obrigados a contribuir. Hoje, a contribuição dessa categoria só é feita quando um produto é comercializado. E quem recolhe não é quem vai se aposentar e sim o comerciante que comprou a produção. Uma alíquota de 2,1% sobre o valor total da transação. Esse recolhimento, no caso da agricultura familiar, vale para a aposentadoria de todos da família. Só que agora, o governo quer que o pagamento seja feito pelo agricultor – individualmente. Isso significa que para […]
Trabalhador terá de contribuir 49 anos para receber aposentadoria integral…
Agência Estado A reforma da Previdência propõe que a regra de cálculo do benefício seja um piso de 51% da média de salários de contribuição do trabalhador acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição. Na prática, o piso será de 76% da média de salários, uma vez que a idade mínima subirá para 25 anos, explicou ontem (6/12), o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O benefício será limitado a 100% da média de salários de contribuição o que, na prática, implica que o trabalhador terá de contribuir por 49 anos para ter direito ao benefício integral. O valor também continuará limitado ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.189,82. Com a nova regra, tanto o fator previdenciário quanto a fórmula 85/95 deixarão de existir. Continua…
Dia de paralisações afeta agências da Previdência e gerências do INSS em Pernambuco…
Mais uma categoria anunciou, nesta quinta-feira, adesão ao Dia Nacional de Paralisações e Protestos convocado pelas centrais sindicais e movimentos sociais para esta sexta-feira em defesa da saúde e educação (contra a PEC 55 e a Reforma do Ensino Médio); em defesa dos direitos dos trabalhadores (contra a Reforma Trabalhista); em defesa da aposentadoria (contra a Reforma da Previdência) e em defesa do emprego (redução da jornada de trabalho sem redução salarial). Os servidores da Saúde e Previdência aprovaram em assembleia a paralisação das atividades em todas as agências da Previdência Social do Recife e do interior e Gerências do INSS. Em Pernambuco existem cerca de 69 agências da Previdência, cada uma responsável pelo atendimento a uma média 300 segurados por dia. Com a paralisação aproximadamente 20 mil pessoas deixarão de ser atendidas. Continua…
INSS começa a pagar 2ª parcela do 13º dos aposentados…
Começa a ser paga nesta quinta-feira (24), a segunda e última parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) . Os primeiros a receber serão os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha acima de um salário mínimo começa a receber a partir de 1º de dezembro. Os depósitos continuam até 7 de dezembro. A primeira parcela do 13º foi depositada entre os meses de agosto e setembro. O desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela. Fonte: waldineypassos.
Comprovação de vida de aposentados em PE será anual a partir de 2018…
Além do recadastramento a cada cinco anos, os servidores aposentados e pensionistas de Pernambuco terão que fazer, a partir de 2018, uma comprovação anual de vida. Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado no dia 9 de novembro institui a sistemática do novo procedimento, adotado pelo Governo do Estado para garantir maior segurança no pagamento dos benefícios previdenciários. A novidade abrange aproximadamente 90 mil aposentados e pensionistas cujos benefícios previdenciários são geridos pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), segundo o diretor de previdência social do órgão, Maurício Benedito. Nesse número, estão incluídos os aposentados e pensionistas do extinto Fundo Especial de Previdência do Parlamentar do Estado de Pernambuco (Feppa) e os beneficiários de pensões especiais sob gestão da Secretaria de Administração do estado (SAD). Continua…
Idade mínima para aposentadoria divide especialistas e centrais sindicais…
Uma das dúvidas atuais é se a reforma da Previdência levará em conta a disparidade das expectativas de vida no país. Especialistas consultados pela Agência Brasil divergem quanto à possibilidade de a reforma levar em conta as diferenças regionais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mostram disparidade entre estados e municípios brasileiros no que diz respeito ao tempo médio de vida dos habitantes. A esperança de vida em Santa Catarina, por exemplo, de 79 anos – a mais alta do Brasil – está 8,4 anos acima da mais baixa, no Maranhão, atualmente em 70,6 anos, segundo o IBGE. Além disso, em 19 municípios, todos no Nordeste, a expectativa de vida da população é de cerca de 65 anos, a idade mínima pretendida na proposta do governo. Do outro lado, 20 municípios do Sul têm expectativa ao redor […]
INSS convoca aprovados de concurso para escolha de lotação…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou os candidatos aprovados no concurso público classificados até o número de vagas ofertadas (950 no total) para escolha de lotação. O concurso ofereceu 800 vagas de técnico do seguro social e 150 de analistas do seguro social com formação em serviço social. A lista dos classificados vai das páginas 99 até a 107, na seção 3 do Diário Oficial da União. No site do Cespe/UnB, é possível ver todas as publicações referentes ao edital. O ato de escolha pelo candidato norteará o INSS quanto à sua nomeação, respeitada a ordem de classificação, o número de vagas ofertadas e o interesse da administração pública. Nas gerências executivas onde houver apenas uma vaga por cargo não haverá a necessidade de comparecimento do candidato para efetuar a escolha de vaga. As opções devem ser feitas unicamente por meio eletrônico, das 8h do dia 14 de […]