Idade mínima para obter benefício assistencial pode subir para 70 anos…
Além de desvincular do salário mínimo o benefício assistencial que a Previdência paga a idosos e deficientes de baixa renda, o governo estuda elevar a idade mínima exigida para o acesso ao benefício dos atuais 65 para 70 anos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo. Como o benefício tem caráter assistencial e não exige contribuição, o governo teme que algumas pessoas recorrerão a ele em vez de pagar a Previdência, se o Congresso aprovar as reformas propostas pelo presidente Michel Temer e as regras para aposentadoria ficarem mais duras. Continua…
Servidor público deve se aposentar mais tarde…
A proposta de reforma da Previdência do governo pretende promover a convergência das regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada com as dos servidores públicos. Isso vai implicar no aumento da idade mínima para que funcionários públicos se aposentem – atualmente, 55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo texto que está sendo avaliado pelo presidente Michel Temer, a idade mínima para servidores homens e mulheres se aposentarem subirá para 65 anos, assim na iniciativa privada. A exigência do tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral também será alterada. Hoje, os funcionários públicos conseguem se aposentar sem descontos com 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de serviço. A nova regra seguirá o critério da iniciativa privada: entre 45 anos e 50 anos como período necessário para a aposentadoria integral, com tempo mínimo de 25 anos para ter direito a requerer aposentadoria. Regras para concessão da […]
PF prende vereador e gerente do INSS por fraude…
Do G1/PE A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, hoje, uma ação para desarticular uma organização criminosa apontada como responsável por fraudes em aposentadorias rurais. Os agentes cumpriram dois mandados de prisão, quatro de condução coercitiva (quando o suspeito é levado para prestar depoimento), além de seis de busca e apreensão. Foram presos um vereador do Cabo de Santo Agostinho, que é candidato à reeleição, e o gerente da agência do INSS de São Lourenço da Mata. As duas cidades ficam no Grande Recife. O prejuízo mensal estimado é de R$ 632 mil. O dinheiro seria usado para a manutenção desses benefícios irregulares. O rombo total nos cofres públicos chegaria, de acordo com a PF, a R$ 11 milhões. A “Operação Manager” foi desencadeada a partir da constatação de ação ilegal com a utilização de moradores do Cabo e participação de integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. Eles conseguiam […]
Reforma trabalhista vai formalizar jornada de 12 horas, diz ministro…
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou ontem (8), em reunião com sindicalistas, que a reforma trabalhista deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano.Entre as medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa. O documento deve contemplar também a criação de dois novos modelos de contrato. A pasta avalia considerar o tipo que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho. O objetivo das medidas é aumentar a segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Continua…
Beneficiários de auxílio-doença do INSS são convocados para revisão de perícia…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a convocar nesta semana, por carta, os primeiros 75 mil beneficiários de auxílio-doença que passarão pela perícia médica de revisão do benefício. São pessoas que têm até 39 anos de idade e que estão há mais de dois anos sem passar por exame pericial. Após o recebimento da carta, o beneficiário terá cinco dias úteis para agendar a perícia pela central de atendimento, no telefone 135. Quem não fizer o agendamento dentro do prazo terá o benefício suspenso e só será reativado após o agendamento de uma nova perícia. O INSS reforça que os beneficiários não precisam comparecer às agências de atendimento antes da convocação. Segundo o instituto, para evitar sobrecarga e filas desnecessárias, os beneficiários serão convocados em lotes com critérios pré-definidos. Continua…
Reforma da previdência assusta candidatos de Temer…
Blog do Kennedy Ao sugerir que o governo envie ao Congresso proposta de reforma da Previdência somente após o primeiro turno das eleições municipais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vocaliza o desejo de diversos partidos da base de apoio de Michel Temer. Esses partidos temem que o PT e partidos de esquerda usem a reforma da Previdência, um tema impopular, para desgatar os candidatos do campo governista nas disputas municipais. O envio da reforma da Previdência antes do primeiro turno não terá influência para acelerar a votação, porque os congressistas só voltarão a trabalhar em ritmo normal mesmo depois de 2 de outubro. No entanto, remeter logo a proposta ao Congresso seria um sinal de austeridade importante do presidente Michel Temer para os investidores e os empresários. Temer retorna da China com a missão de enfrentar resistências na sua própria base de apoio a uma medida prioritária de […]
Pronto o texto da reforma previdenciária…
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o texto da reforma previdenciária está pronto e que só falta o presidente Michel Temer decidir o momento apropriado de enviá-lo ao Congresso. Nele está ratificado o que vem sendo pincelado desde que Temer assumiu o comando interino, há três meses e meio: a criação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, além da aplicação das novas regras para trabalhadores com menos de 50 anos de idade. Para especialistas na área, com maioria da base no Congresso, é certa aprovação da reforma. “É fato que são necessárias mudanças no atual modelo previdenciário, porém, o governo precisa criar regras de transições mais justas”, comentou o advogado especialista em direito previdenciário Almir Reis. Segundo ele, se a reforma passar no formato em que está o trabalhador que começou a trabalhar cedo será muito prejudicado mesmo tendo contribuído por […]
Governo vai propor aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres…
O governo do presidente Michel Temer vai propor a implantação de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria tanto para homens como para mulheres. A proposta de reforma da Previdência Social já está pronta e caberá a Temer decidir quando enviar para o Congresso Nacional. Pela proposta, tanto os servidores públicos quando os trabalhadores da iniciativa privada só poderão se aposentar aos 65 anos de idade. A nova regra só valerá, caso aprovada pelo Congresso, para os trabalhadores com menos de 50 anos. Quem tem mais de 50 anos, ficaria submetido ao regime atual, mas teria de pagar um “pedágio” proporcional ao tempo que falta para a aposentadoria. Continua…
Primeira parcela do 13º salário começa a ser paga hoje a beneficiários do INSS…
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, começam a receber hoje (25) a primeira parcela do décimo terceiro salário. Tem direito ao décimo terceiro quem recebeu, durante o ano, benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Os pagamentos serão feitos até o dia 8 de setembro. A segunda parcela será paga em novembro. Os beneficiários do INSS chegaram a ter a antecipação do benefício ameaçada pelo ajuste fiscal, mas após negociações com centrais sindicais e associações de aposentados e pensionistas, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou, no fim de junho, que o adiantamento estaria garantido. A antecipação de 50% do décimo terceiro salário aos beneficiários do INSS é feita desde 2006. (Agência Brasil)