10/01/2016

O INSS e o benefício de pensão por morte…

Entre os benefícios oferecidos pelo INSS está o de pensão por morte que se destina a garantir a sobrevivência da família do segurado. Para que os dependentes tenham direito é preciso que o segurado tenha qualidade de segurado, pois não há carência. A maneira mais simples de manter a qualidade é pagar ao menos uma parcela a cada 12 meses. Não há previsão legal para que o segurado indique dependentes, somente quando ocorre o óbito é que os dependentes podem se habilitar ao benefício. A esposa/esposo ou companheira/companheiro e os filhos são dependentes preferenciais, somente se o segurado falecido não tiver filhos ou esposa ou equivalente é que os pais e irmãos podem se candidatar. Os dependentes são classificados em três classes: – Cônjuge, companheiro (a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado entre 16 e 18 anos de idade; – Pais; – Irmãos […]
09/01/2016

Valor a contribuir ao INSS em 2016 pelo novo mínimo.

O Governo Federal fixou em R$ 880,00 o valor do novo salário-mínimo. Esse novo valor vai influenciar o valor das contribuições ao INSS de quem paga tendo por base o salário-mínimo. Os benefícios que têm renda igual ao salário-mínimo também terão o valor atualizado para R$ 880,00. O novo valor vai valer a partir da competência 01/2016 que é paga, no caso das contribuições previdenciárias, até o dia 15.02.2016. O valor a ser preenchido na guia será, de acordo com o plano de contribuição, o seguinte: – quem contribui pelo plano normal, que pode recolher entre o mínimo e o teto, que será fixado futuramente, deve recolher: a) código 1007 – contribuinte individual – R$ 176,00, que equivale a 20% do salário-mínimo, R$ 880,00. b) código 1406 – contribuinte facultativo – R$ 176,00, que equivale a 20% do salário-mínimo, R$ 880,00. – quem recolhe pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, […]
08/10/2015

Senado aprova MP 676 com novas regras para aposentadoria…

Estadão Conteúdo  O plenário do Senado aprovou ontem, 7, a Medida Provisória (MP) 676, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias, conhecida como regra 85/95. O dispositivo é uma alternativa ao fator previdenciário, que foi criado em 1999 para estimular os trabalhadores a contribuírem por mais tempo antes de se aposentarem. Também foi aprovada a chamada “desaposentação”, que é a possibilidade de recálculo do benefício no caso de volta ao mercado de trabalho. Esse ponto não constava do texto original da MP e ainda não se sabe se ela será mantida ou vetada pela presidente Dilma Rousseff. A MP foi apresentada pelo governo depois que Dilma vetou, em junho, um projeto no qual os parlamentares incluíram a fórmula 85/95, que determinava que o cidadão poderia se aposentar quando o tempo de contribuição à Previdência, somado à idade da pessoa, tivesse resultado de 85, no caso das mulheres, […]
28/09/2015

Com fim da greve, agências do INSS reabrem nesta semana…

Com o fim da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as agências serão reabertas nesta semana. De acordo com a federação nacional dos sindicatos dos trabalhadores (Fenasps), está marcado para quarta-feira (30) o retorno unificado ao trabalho. Os servidores aceitaram a proposta de aumento do governo: 10,8%. Uma parte será paga em agosto do ano que vem, e outra em janeiro de 2017. Até sexta-feira (25), a situação já estava definida nos estados do AC, AL, AM, AP, DF, ES, MA, PA, PB, PE, PI, SE e SP. Em CE, MS e SC, os servidores já aprovaram o indicativo de fim da greve. No entanto, alguns estados ainda fariam assembleia para definir e oficializar a retomada ao trabalho. É o caso de GO, RS e RR. Segundo o sindicato que representa os funcionários, 15 milhões de pessoas deixaram de ser atendidas nesse período de paralisação. Os […]
25/09/2015

Servidores do INSS de Pernambuco decidem suspender greve…

Os servidores do INSS de Pernambuco decidiram hoje encerrar a greve que dura 65 dias no estado e 78 dias no país. A decisão foi tomada durante a assembléia geral realizada ontem (24) pela manhã, em frente ao prédio da Gerência Executiva do INSS.  A posição dos grevistas pernambucanos será submetida à plenária nacional da categoria que vai analisar o resultado das assembléias dos demais estados.  Caso a maioria decida pelo fim da paralisação, o atendimento ao público será normalizado a partir da próxima segunda-feira, nas Agências da Previdência Social (APS). De acordo com Luiz  Eustáquio, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e Previdência Social de Pernambuco (Sindsprev), a categoria aprovou a proposta do governo federal, que prevê o reajuste salarial de 10,8%, sendo 5,5% em janeiro de 2016 e 5% em janeiro de 2017. Outra conquista é a incorporação da gratificação de atividade especial (GDAE) em três […]
21/09/2015

Previdência diz que paralisação não afetará 13º dos aposentados. Pagamento sai dia 24…

A greve dos servidores do INSS não vai afetar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados, informou a Previdência Social. O pagamento começará a ser feito na conta dos segurados na próxima quinta-feira (24), assim como os benefícios referentes ao mês de setembro. Recebem primeiro os que ganham benefício de até um salário mínimo (R$ 788, neste ano), conforme o final do cartão do segurado. O extrato com o valor exato a que os aposentados terão direito já começou a ser liberado. A reportagem consultou dez deles e, em todos, já era possível verificar o valor que o segurado vai receber. A consulta pode ser feita em www.previdencia.gov.br. Será necessário informar o nome completo, o número do benefício, o CPF e a data de nascimento. A primeira parcela do 13º dos aposentos atrasou neste ano. Desde 2006, o pagamento era feito em agosto, mas o governo decidiu […]
17/07/2015

Governadores do Nordeste vão propor modelo de previdência complementar…

Os nove governadores do Nordeste vão propor ao Ministério da Previdência Social um modelo de previdência complementar para reduzir o deficit dos estados na área. A proposta foi debatida hoje (16) durante reunião prévia entre os secretários de governo, antecedendo o Encontro de Governadores do Nordeste, marcado para hoje (17) em Teresina. O modelo, chamado PrevConfederação, é consenso entre os participantes. “A PrevConfederação poderia ser gerenciada pela Caixa Econômica Federal. É uma solução de médio prazo bem-vista por todos os estados e que não deve provocar instabilidade do regime da previdência”, defende a vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho. Segundo ela, a proposta tem o objetivo de fazer frente ao grave deficit de todos os estados brasileiros na área da previdência. No Piauí, segundo a vice-governadora, em 2015, a conta está negativa em R$ 750 milhões e o valor será crescente até 2023. (Agência Brasil)
29/06/2015

INSS é autorizado a realizar concurso para 950 vagas…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado a realizar um novo concurso para um total de 950 vagas. A autorização foi dada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) por meio da portaria nº 251 publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (29). Serão 800 vagas para técnico do seguro social (nível médio) e 150 para analista do seguro social (nível superior). O último concurso do INSS foi realizado em 2013 e ofereceu 300 vagas para o cargo de analista do seguro social. O salário foi de R$ 7.147,12. A organizadora foi a Funrio. A seleção teve as provas reaplicadas depois que alguns candidatos tiveram problemas de insuficiência de cadernos de provas e confusão em locais de provas. O resultado final foi divulgado em maio de 2014. Para técnico, o último concurso foi em 2011 quando foram abertas 1.500 vagas para o cargo. O salário foi de R$ 4.496,89. Nesta seleção, […]
18/06/2015

Dilma publica MP com fórmula para aposentadoria que muda a cada 2 anos…

A presidente Dilma Rousseff editou uma medida provisória, publicada nesta quinta-feira (18) no “Diário Oficial da União”, que cria uma fórmula progressiva para o cálculo das aposentadorias, como alternativa à chamada fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso e vetada pela presidente. Segundo a MP 676, que começa a valer como lei já nesta quinta, a fórmula tem como ponto de partida o próprio dispositivo 85/95, que é a soma do tempo de contribuição e idade da mulher/homem no momento da aposentadoria, e aumentará progressivamente um ponto, de dois em dois anos, a partir de 2017, até chegar em 90/100 em 2022. Por esse critério, os trabalhadores escaparão dos efeitos do fator previdenciário, dispositivo que existe atualmente e reduz o valor dos benefícios em caso de aposentadoria precoce. O fator continuará coexistindo com a nova forma de calcular as aposentadorias. Segundo a reportagem apurou, Dilma queria sancionar a fórmula 85/95 para evitar […]