15/01/2015

Previdência: entenda o que muda no auxílio-doença, pensão por morte e seguro-desemprego…

Montagem: Bruno de Carvalho/NE10 Embora já discutidas há mais de três anos, as mudanças na Previdência Social e no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), realizadas por meio de Medidas Provisórias (664 e 665) assinadas pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado, surpreenderam e provocaram dúvidas em milhões de trabalhadores. As MPs criam regras mais rígidas para o acesso ao abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego e seguro defeso dos pescadores artesanais. A justificativa do Governo Federal é cortar gastos, resultando em uma economia de R$ 18 bilhões ao ano. “É preciso destacar que todos os benefícios já concedidos até a publicação das medidas provisórias serão mantidos sob as regras antigas. Não irão mudar. Assim, nenhuma pensão por morte, por exemplo, terá o valor reduzido. O mesmo é válido para novas carências, que não valem para benefícios já concedidos”, explica o advogado previdenciário Ricardo Souza, do site […]
04/01/2015

Pensões são presenteadas ou vendidas sem que a Previdência possa defender os seus cofres…

O pacotinho que tirou lascas de assalariados e aposentados, e que os novos do poder fizeram sair como coisa dos antigos, está apanhando muito mas tem partes corretas e necessárias. O bom humor de Delfim Netto ilustra uma delas: “Nesta idade em que eu estou, o que não falta é moça me querendo. Sou um ótimo partido”. Verdade. Sob a pressão gay, o governo e o Congresso acabaram fazendo mais uma lei incompetente, que permite a transferência, como herança, de pensão previdenciária até sem haver união e dependência verdadeiras. Basta um documento cartorial. Pensões de aposentados são presenteadas ou vendidas, por doentes e velhos, sem que a Previdência possa defender os seus cofres. A solução proposta pela medida provisória, fixando prazo de união para haver a transferência, não impede golpes, mas diminuiria o seu número. O seguro-desemprego é outra lei incompetente, fonte de trapaças. Condicionar seguros sucessivos a períodos crescentes […]
30/12/2014

Mudança nos benefícios será principal batalha em 2015…

Com menos de 24 horas após terem sido anunciadas, as medidas do Executivo tornando mais rígidas as regras para concessão de cinco benefícios trabalhistas e previdenciários já movimentaram parlamentares da oposição, da base aliada e representantes de centrais sindicais. A oposição deixou claro que pretende contar com o apoio de deputados e senadores governistas para derrubar os ajustes no Congresso. Líderes da base reagiram em defesa dos ajustes, mas o tom acalorado da repercussão sobre a mudança mostra que a presidenta Dilma Rousseff assumirá seu novo governo com mais uma batalha a ser travada com o Legislativo. Uma das primeiras insatisfações foi demonstrada pelo secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, que pouco tempo após o anúncio dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) posicionou-se contrário às alterações, por meio de redes sociais. A declaração de Juruna causou surpresa, uma vez que a […]
14/11/2014

Previdência paga 13º junto com o benefício a partir de 24/11…

Aposentados e pensionistas da Previdência Social receberão a segunda parcela do 13º, acompanhada do benefício de novembro.O crédito da segunda parte do abono natalino será feito de acordo com o valor do benefício e o final do cartão magnético do segurado.  Calendário No dia 24, o dinheiro será depositado para quem recebe até um salário mínimo (R$ 724) e possui cartão com final 1, desconsiderando o dígito de controle; na terça-feira, dia 25, para o segurado que tem cartão com final 2; e assim sucessivamente.O pagamento do abono para quem tem aposentadoria ou pensão acima do piso de benefício do INSS será feito a partir do dia 1º de dezembro, juntamente com o benefício de novembro. No total, o aposentado ou pensionista que ganha o salário mínimo deverá embolsar este mês R$ 1.086,00 (R$ 724 do benefício mais R$ 362 da segunda parcela da gratificação natalina). Outros Para quem teve […]
23/07/2014

Política com “p” minúsculo é ameaça à sustentabilidade dos regimes de previdência dos servidores…

Basta fazer as contas e logo se vê que é mais vantajoso, aos estados e municípios, ter o seu regime próprio de previdência social do que vincular seus servidores ao regime geral (INSS). Estados e municípios que aderirem ao regime geral continuarão arcando com a despesa dos seus atuais aposentados e pensionistas, renunciarão à contribuição dos seus servidores e, ainda, pagarão uma alíquota de contribuição sobre toda a folha dos servidores, mesmo sobre as parcelas que não serão incorporáveis aos futuros benefícios previdenciários. Assim, era de se esperar que, já que é mais econômico ter um regime próprio de previdência, que governadores e prefeitos ao menos tratassem com respeito esse segmento. No entanto, na maioria dos casos (até porque previdência não dá voto), esses agentes políticos vêm tratando mal seus regimes de previdência e colocam a culpa no próprio regime, acusando-o de inviabilidade. Em termos gerais, esses agentes políticos destroem […]
26/01/2014

Cobertura da Previdência atinge 82% dos idosos no Brasil…

Com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2012 (Pnad), o Ministério da Previdência Social informou que 82% dos idosos brasileiros estão cobertos pelo regime previdenciário, o que  representa um universo de 20,5 milhões de pessoas. Deste total, 9,5 milhões são homens e 10,8 milhões são mulheres. O número de idosos protegidos pela Previdência apresenta estabilidade desde 1995, ano em que foi registrada cobertura de 80,1% de brasileiros com idade acima de 60 anos. Desde então, o número sempre se manteve entre 80% e 82%. Os dados da Pnad e do ministério mostram que 71,4% de brasileiros com idade entre 16 e 59 anos contribuem para a Previdência Social. São, portanto, mais 61,8 milhões de pessoas cobertas pelo regime. Entre os estados, Santa Catarina é o que concentra o maior número de pessoas protegidas, 84,5%. De acordo com o Ministério da Previdência, o Distrito Federal também apresenta cobertura […]