A proposta do Governo Federal para mudar as regras da aposentadoria atinge também os pequenos agricultores e trabalhadores rurais. Pela proposta homens e mulheres só vão poder se aposentar com 65 anos de idade. Isso se tiverem contribuído por pelo menos 25 anos para o INSS. A regra vale também para os pequenos agricultores, indígenas, pescadores artesanais, meeiros e arrendatários que hoje tem uma regra diferente. São considerados segurados especiais, e não são obrigados a contribuir.
Hoje, a contribuição dessa categoria só é feita quando um produto é comercializado. E quem recolhe não é quem vai se aposentar e sim o comerciante que comprou a produção. Uma alíquota de 2,1% sobre o valor total da transação. Esse recolhimento, no caso da agricultura familiar, vale para a aposentadoria de todos da família. Só que agora, o governo quer que o pagamento seja feito pelo agricultor – individualmente. Isso significa que para ter o benefício, todos os membros da família terão de pagar.O valor ainda precisa ser definido por uma lei complementar. E isso só vai ser feito um ano depois que a proposta de emenda à constituição for aprovada pelo Congresso. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca, quem trabalha no campo vai ter regras com pagamento diferenciado.
Continua…
