Congresso em Foco – Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o governo federal espera pagar o Auxílio Brasil com o novo valor de R$ 600 já a partir do dia 9 de agosto. O ministro também acredita que o voucher de R$ 1 mil reais para os caminhoneiros e taxistas pode ser pago ainda antes, no dia 5.
“Dia 5 para os caminhoneiros, 9 para o Auxílio, não está fechado, mas é a data que estamos trabalhando”, afirmou Ciro Nogueira para o SBT News. “Estamos fazendo todo o esforço do mundo para que a gente consiga cumprir essa data. Se não for, vai ser por um ou dois dias no máximo”, completou.
O governo corre com o pagamento dos novos benefícios para melhorar a imagem do presidente Jair Bolsonaro (PL), impactada pela inflação e alta dos combustíveis. Os benefícios são pagos de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.
O aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil e a criação do voucher caminhoneiros foram possibilitados pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/22, conhecida como “PEC dos Auxílios”. A proposta também ampliou benefícios sociais como o vale-gás.
Pelo texto promulgado, fica decretado Estado de Emergência no país até o final de 2022. A justificativa é a elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
O texto da proposta de emenda prevê o repasse dos seguintes benefícios até o final deste ano:
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Ampliação do Auxílio Brasil, valor vai de R$ 400 para R$ 600 mensais. Estimativa de custo: R$ 26 bilhões;
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Implementação de um “voucher” pago aos caminhoneiros no valor de de R$ 1 mil. Estimativa de custo: R$ 5,4 bilhões;
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Ampliação do Auxílio-Gás, vai de R$ 53, para o valor de um botijão a cada dois meses. Estimativa de custo: R$ 1,05 bilhão;
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Compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público aos idosos. Estimativa de custo: R$ 2,5 bilhões;
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Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
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Benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. Estimativa de custo: até R$ 2 bilhões;
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Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações
