16/07/2019
Correio Braziliense Entra em vigor nesta terça-feira (16/7) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16/7). A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações. Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de […]
16/07/2019
16 de julho é o 197.º dia do ano no calendário gregoriano (198.º em anos bissextos). Faltam 168 para acabar o ano. 622 — Começo do Calendário islâmico, com a fuga do profeta Maomé para Medina, na Arábia Saudita. 997 — Batalha de Spercheios: as forças búlgaras do czar Samuel são derrotadas por um exército bizantino sob comando do general Nicéforo Urano, no rio Spercheios, Grécia. 1054 — Três legados romanos rompem relações entre as Igrejas cristãs do Ocidente e do Oriente em razão do ato de terem colocado uma bula pontifíciade Excomunhão, emitida de forma inválida, no altar da Basílica de Santa Sofia durante a liturgia divina da tarde de sábado. Os historiadores frequentemente descrevem o evento como o início do Grande Cisma. 1212 — Batalha de Navas de Tolosa: depois que o Papa Inocêncio III convocou os cavaleiros europeus para uma cruzada, as forças dos reis Afonso VIII de Castela, Sancho VII de Navarra, Pedro II de Aragão e Afonso II de Portugal derrotam as tropas muçulmanas berberes do Califado Almóada, marcando um ponto de virada significativo na Reconquista e na história medieval da Espanha. 1232 — A cidade espanhola de Arjona declara a independência e nomeia seu […]
15/07/2019
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto-piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos. De acordo com o tribunal, responsável pela gestão do programa, técnicos trabalham na identificação das localidades que apresentam condições técnicas para iniciar a emissão do DNI. Cidades com maior número de pessoas cadastradas no sistema biométrico de votação das urnas eletrônicas devem participar do projeto inicial. Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 100 milhões de pessoas já foram cadastradas pela biometria em todo o país. Em 2018, o projeto-piloto do documento único foi lançado pelo governo federal e pelo TSE, que fornecerá a base de dados da biometria dos eleitores para compor o banco de informações. No início de janeiro, o governo federal […]
15/07/2019
Miguel Arraes foi presidente nacional do PSB, mas não consta que tenha havido na sua gestão qualquer tipo de punição a companheiros que eventualmente tenham divergido dele ou de alguma diretriz partidária. Lembre-se que quando chegou ao seu conhecimento em 1999 que diversos prefeitos do PSB iriam se aliar ao então governador eleito, Jarbas Vasconcelos, reagiu com serenidade. “Não vamos passar a mão na cabeça de ninguém. Quem quiser sair do partido, saia!”. E deu o assunto por encerrado. Resultado: dos cerca de 80 prefeitos que o PSB elegera em 1996, apenas 13 ficaram no partido. E nem por isso Eduardo Campos deixou de ser governador duas vezes e Paulo Câmara igualmente duas, em decorrência da força do padrinho político. Aliás, data dessa mesma época outra célebre observação do ex-governador. “Quando o conteúdo não se ajusta à forma, arrebenta-se a forma e reafirma-se o conteúdo”. Foi o que fizeram na […]
15/07/2019
Depois de receber representações de seis segmentos sociais organizados do partido, o Conselho de Ética do PSB decidiu, nesta segunda-feira (15), acatar a instaurar processos contra os 11 deputados que votaram a favor da reforma da Previdência. O documento foi apresentado na última sexta-feira (12) ao presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, que encaminhou o processo ao Conselho. Por decisão do Diretório Nacional, o PSB fechou questão contra a reforma, mas os parlamentares, contrariando a orientação partidária, se posicionaram favoravelmente ao texto-base da proposta. Depois de notificados, os deputados terão 10 dias para apresentarem suas defesas. Concluídos os processos, o Diretório Nacional será convocado para deliberar sobre a recomendação feita pelo Conselho, com base no Código de Ética do partido. As punições vão desde advertência até expulsão. “Fizemos uma reunião para avaliar a pertinência da representação. A votação divergente da orientação do partido dá fundamento para recebê-la, instruir o processo […]
15/07/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de João Alfredo convida a todos os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar nas eleições do corrente ano que no próximo dia 18/07/19 haverá uma palestra sobre o ECA, que será realizada no CAEE – Centro Especializado em Educação Especial, localizado ao lado da EREM Nossa Senhora Auxiliadora. Segue em anexo o referido comunicado. Muita paz e luz para todos. Uma boa palestra a todos. (Gabriel Moura)
15/07/2019
Ninguém quer faltar ao trabalho por esse motivo, mas é importante conhecer esse direito. A licença por luto também é conhecida como “licença nojo”. “Licença nojo” é a expressão utilizada para o afastamento do trabalho de servidor ou empregado em razão da morte de um parente. Durante os dias de licença, o trabalhador pode faltar, sendo vedado o desconto de seu salário. A duração dessa licença depende do regime jurídico do trabalhador: estatutário (servidor público) ou celetista. Para servidores públicos federais aplica-se a Lei 8.112/90, que, em seu art. 97, estabelece: Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: (…) III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de : (…) b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. Cada Estado e Município tem competência para elaborar o estatuto dos seus servidores públicos, assim, a eles aplica-se o que a lei específica determinar, […]