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Senado aprova MP isentando de multa planos de saúde…

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O Congresso Nacional deixou para a presidente Dilma Rousseff a decisão de vetar a emenda incluída na medida provisória 627, que estabelece um teto para a aplicação de multas às operadoras de planos de saúde, beneficiando as empresas. O plenário do Senado aprovou o texto que veio da Câmara com este e outros aditivos, a fim de evitar que a MP, que trata da tributação do lucro das empresas no exterior, perdesse a validade. O prazo de vigência se encerraria na segunda-feira.

A inclusão do dispositivo sobre as multas da ANS na MP 627 foi revelada pelo GLOBO em 3 de abril e abriu uma crise entre o governo federal e o Legislativo. O relator da proposta na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse contar com o aval de Dilma, mas o ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que o governo é contrário à inclusão e informou que a aprovação da emenda representaria perdão de R$ 2 bilhões para as operadoras, segundo cálculos do Ministério da Saúde.  (O GLOBO –Cristiane Bonfanti)

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