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Regulamentação das redes sociais é pauta no discurso de abertura do TSE para 2024

TSE - Tribunal Superior Eleitoral Urna eletrônica

No cenário do ano eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fez um pronunciamento crucial ontem (1º) na primeira sessão do ano. A ênfase recaiu sobre a urgência da regulamentação das redes sociais, destacando a importância desse controle em um período eleitoral.

Moraes ressaltou a necessidade de estabelecer normas para o uso das redes sociais, argumentando que não se pode permitir que essas plataformas se transformem em uma “terra sem lei”. A preocupação com a disseminação de desinformação e práticas prejudiciais durante o processo eleitoral motivou o presidente do TSE a defender a regulamentação dessas ferramentas digitais.

Um ponto central do discurso foi a responsabilização das “big techs”, referindo-se às grandes empresas de tecnologia. Moraes enfatizou que é imperativo que essas empresas sejam submetidas a regulamentações claras e medidas que garantam a integridade do processo eleitoral, evitando interferências nocivas.

Além disso, o ministro anunciou a criação de um grupo de trabalho em colaboração com o Ministério da Justiça. O foco desse grupo será combater grupos que representem ameaças à democracia, fortalecendo os mecanismos de defesa contra práticas que possam comprometer o processo democrático.

Na sessão, o TSE aprovou, por unanimidade, o envio da lista tríplice para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ao Poder Executivo. Esta instância terá a responsabilidade de julgar o caso do senador Sérgio Moro.

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