O Ministério Público de Contas (MPC) de Pernambuco, por meio da 7ª Procuradoria de Contas, expediu recomendação à Prefeitura de Garanhuns com relação a oito servidores públicos com acúmulo indevido de cargos na administração pública municipal. A recomendação expedida pela procuradora Germana Laureano orienta que o prefeito Sivaldo Albino (PSB) instaure procedimento administrativo para apuração dos fatos, instando os servidores a optarem por dois de seus vínculos públicos, com o encaminhamento ao órgão de contas, em até 30 dias, de documentação comprobatória das providências adotadas. As in formações são do Diário de Pernambuco.
Em setembro de 2022, o MPC encaminhou ofício e reiterou requisição à Prefeitura de Garanhuns por “informações acerca dos profissionais de saúde com acúmulo indevido de mais de dois vínculos públicos, conforme dados colhidos junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes)”.
Em resposta, o município encaminhou ofício noticiando que os profissionais apontados detentores de vínculo público com a administração teriam sido notificados para optar por um dos cargos acumulados ou comprovarem a licitude da cumulação.
“Todavia, não fora encaminhada nenhuma resposta dos profissionais apontados, tampouco nenhuma outra providência adotada pela administração municipal”, disse a procuradora Germana Laureano.
Recente consulta ao Cnes, efetuada em 14 de abril de 2023, indicou a regularização da situação de três profissionais, mas oito ainda constam como vínculo indevido. O não cumprimento da recomendação poderá ensejar a formulação de representação perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, assim como ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A reportagem do Diario de Pernambuco entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Garanhuns. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Administração e Saúde informou que “está apurando a recomendação realizada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco”. “O município ressalta que todos os servidores apontados pelo órgão já foram devidamente notificados, e caso algum destes ainda venha a incorrer no acúmulo de mais de dois vínculos, serão adotadas as medidas administrativas necessárias”, pontuou.
