O STF formou maioria favorável, ontem, com a manifestação de seis dos 11 ministros, pelo compartilhamento de informações sigilosas do antigo Coaf, sem autorização judicial, com o Ministério Público. Não há maioria, entretanto, a respeito dos limites desse compartilhamento, ou seja, que tipo de documento poderá ser vasculhado e em quais situações exigirá autorização judicial.
A divisão da corte tem relação direta com o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, envolvido numa denúncia de rachadinha (divisão dos salários dos servidores quando deputado) que resultou numa movimentação financeira da ordem de R$ 1,2 milhão na sua conta pessoal, em apenas um ano.
Os dados foram conseguidos junto ao MP do Rio sem autorização judicial, o que levou o ministro Dias Toffoli a suspender as investigações. Dependendo do que decidir o STF, Flávio jogará no colo do pai a maior crise que o seu Governo viverá.
Divisão irracional – O julgamento do Supremo foi suspenso, ontem, e será retomado hoje. Embora os ministros admitam o compartilhamento, houve divergências entre o relator Dias Toffoli e os demais em relação aos dados da Receita Federal e do antigo Coaf. Na verdade, o lógico seria que todos os dados da Receita, incluindo extratos bancários, pudessem ser compartilhados por investigadores. (Magno Martins)
