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Ministra Rosa Weber determina abertura de inquérito para investigar Bolsonaro no caso Covaxin

(FILES) In this file photo taken on June 01, 2021 Brazilian President Jair Bolsonaro attends the announcement of sponsorship of olympic sports team by the state bank Caixa Economica Federal at Planalto Palace, in Brasilia. - Brazilian President Jair Bolsonaro told a journalist to "shut up" during a press conference on June 21, 2021, and refered to the Globo Group, the country's largest media conglomerate, as "crap". (Photo by EVARISTO SA / AFP)

FolhaPress
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro para apurar se ele cometeu o crime de prevaricação ao ignorar denúncias de irregularidades acerca das negociações para compra da vacina Covaxin.
A magistrada também autorizou que a Polícia Federal colha depoimento do chefe do Executivo.
Rosa Weber atendeu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigar o caso. A solicitação da Procuradoria, porém, só foi feita após pressão de Rosa Weber.
Isso porque, inicialmente a PGR havia pedido para aguardar o fim da CPI da Covid para se manifestar sobre a necessidade ou não de investigar a atuação do chefe do Executivo neste caso.
A ministra, que é relatora do caso, porém, rejeitou a solicitação e mandou a PGR se manifestar novamente sobre o caso.
Em uma decisão com duras críticas à PGR, a magistrada afirmou que a Constituição não prevê que o Ministério Público deve esperar os trabalhos de comissão parlamentar de inquérito para apurar eventuais delitos.
“Não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI”, disse.
Segundo a ministra, “no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”.
A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da compra da vacina indiana Covaxin, quando a Folha de S. Paulo revelou no último dia 18 o teor do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão “atípica” para liberar a importação da Covaxin.
Rosa também autorizou o depoimento de Luís Ricardo Miranda e de seu irmão, o deputado Luís Miranda (DEM-DF). Além disso, autorizou que a PF e a PGR busquem informações junto à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal e àCPI da Covid sobre as negociações relativas à Covaxin.

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