Guilherme Uchoa diz que só fala após aviso da Justiça…
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa(PDT) informou que só iria se manifestar após ser oficialmente notificado do afastamento pela Justiça. Uchoa divulgou nota à noite informando sobre essa sua decisão. A notificação não havia acontecido até o fechamento desta edição. O deputado Eriberto Medeiros foi procurado pela reportagem, mas não deu retorno. Ambos têm um prazo de 10 dias, contados a partir da publicação ou da intimação, para entrar com o recurso cabível, chamado agravo de instrumento. A liminar fixou uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da suspensão. O deputado Augusto César (PTB), vice-presidente da Assembleia, assume a presidência até uma eventual cassação da liminar ou uma confirmação dela. Nesse último caso, terá que ser convocada nova eleição. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo, explicou que a entidade ajuizou a ação civil pública logo após o carnaval, na segunda metade de fevereiro, mas a decisão demorou […]
Juiza do TJPE atende pedido da OAB e determina afastamento de Guilherme Uchoa da Assembleia Legislativa…
A juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara Civil da capital, determinou, nesta quinta-feira, o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Guilherme Uchoa, atendendo a um pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco. Guilherme Uchoa, do PDT, venceu a disputa interna na Alepe com os votos de 38 dos 49 deputados. A decisão da magistrada já corre solta nesta noite de quinta-feira rede WhatsApp do Recife. Nela, a magistrada escreve que houve desrespeito à Constituição e antecipa o mérito, a partir das colocações contra o processo de eleição. De acordo com a orientação da magistrada, quem assume o comando da Alepe é o segundo secretário, Augusto César, com a missão de realizar novas eleições em 30 dias. Cabe recurso, como um agravo de instrumento na própria vara ou diretamente para a segunda instância, sendo julgado o pedido por umas turmas do TJPE. Como […]
Temer diz que prisão de Vaccari “não tem conexão com o governo”…
O vice-presidente da República, Michel Temer, comentou ontem (15) a prisão do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, realizada hoje, como uma “questão da Justiça”. “Isso não tem nenhuma conexão com o governo”, destacou. Desde a semana passada, Temer assumiu a coordenação política do Palácio do Planalto. A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (15) o tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ouviu a mulher dele, Giselda Rousie de Lima, e cumpre mandado também contra uma cunhada do petista por envolvimento com o esquema da Operação Lava Jato. Vaccari é acusado de receber para o PT um porcentual da diretoria de Serviços da Petrobras na época em que era comandada por Renato Duque. A força-tarefa da Operação Lava Jato – investigação sobre corrupção na Petrobras – identificou depósitos “picados”, no limite próximo de R$ 10 mil, que somaram R$ 322,9 mil em conta da mulher do tesoureiro do PT. Em um único […]
Falece ex-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco…
O ex-presidente da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas de Pernambuco e da Academia Pernambucana de Letras, Antônio Corrêa de Oliveira Andrade Filho, faleceu às 4h30 da madrugada desta quarta-feira, aos 87 anos, após ter ficado internado no Hospital Santa Joana desde o dia 26 de março, por conta de uma infecção respiratória. Antônio Corrêa de Oliveira Andrade Filho tinha 87 anos e ocupava a cadeira 17 da APL desde 1978. (Foto: APL/Divulgação) Corrêa era advogado, tendo sido deputado estadual, secretário de Estado no governo Cid Sampaio e assessor especial do governo Jarbas Vasconcelos. Também ocupava a cadeira de número 17 da Academia Pernambucana de Letras desde 1978. Natural de Goiana, em Pernambuco, Antônio Corrêa de Oliveira presidiu a Alepe entre 1959 e 1983 e também foi vereador da Câmara Municipal do Recife. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), […]
Ministério Público Eleitoral aciona Antônio Campos por propaganda antecipada…
O Ministério Público Eleitoral pediu a abertura de um processo na Justiça Eleitoral por propaganda irregular cometida pelo advogado Antônio Campos, o irmão do falecido ex-governador Eduardo Campos. Elaborada pelos promotores eleitorais Cristiane Correia e Sérgio Souto, a representação, protocolada a partir das denúncias divulgadas na mídia, foi feita na última sexta-feira (10) à 10ª Zona Eleitoral de Olinda. A denúncia se sustenta na mensagem enviada durante o período da Páscoa aos telefone pessoais de vários olindenses, na qual ele, que já se coloca como pré-candidato à prefeitura, fala da sua “disposição em trabalhar” por uma “Olinda melhor”. Na gravação com a sua própria voz, ele usa a frase dita pelo irmão no Jornal Nacional, na sua última entrevista, e que marcou a campanha presidencial de Marina Silva, após a tragédia: “Não vamos desistir de Olinda”. Campos se apresenta como irmão do líder socialista e neto do ex-governador Miguel Arraes. “Nesse […]
João Vaccari Neto é preso em SP…
O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso, hoje, na 12 ª fase da Operação Lava-Jato. A informação foi confirmada pela Justiça Federal do Paraná. A Polícia Federal convocou para às 10h, em Curitiba, uma entrevista coletiva para anunciar os detalhes da prisão. O PT também confirmou a detenção de seu tesoureiro. Vaccari foi preso em sua casa em São Paulo e será levado ainda nesta quarta-feira à superintendência da PF em Curitiba. Na semana passada, em depoimento à CPI da Petrobras, o ex-tesoureiro do PT deu respostas evasivas e repetidas para defender a legalidade das doações eleitorais recebidas pelo PT e negou ter tratado sobre finanças do PT com o doleiro Alberto Youssef e ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Os dois são delatores da Operação Lava-Jato e o acusam de ter recebido recursos decorrente de propinas pagas por empreiteiras contratadas pela Petrobras. (O Globo)
Dote$ milionários é que unirão PTB e DEM…
A direção do PTB vai ignorar a resistência da bancada no Congresso e sacramentar a fusão com o DEM. Senadores e deputados do partido são contrários à incorporação, mas o que pesa mesmo, como sempre, é a grana: a cúpula do PTB está de olho no “dote” do DEM, que é o valor do Fundo Partidário do partido. O PTB embolsou R$ 11,9 milhões e o DEM R$ 14,8 milhões no ano passado. Em 2015 isso deve triplicar. Decisão indecorosa do Congresso aumentou o Fundo Partidário, que foi de R$ 289,5 milhões em 2014, para R$ 867,5 milhões este ano.O dinheiro fácil do Fundo Partidário, abastecido pelo Tesouro, garantiu só este ano R$ 2,4 milhões para o DEM e R$ 2,3 milhões para o PTB. O número de deputados federais é um dos critérios para definir o valor da fatia do partido no Fundo Partidário. O DEM tem 21 deputados. (Do […]
Brasil vai frear crescimento da América Latina em 2015, diz FMI…
Enquanto a Europa se recupera da crise, a América Latina e o Caribe devem registrar, em 2015, o quinto ano seguido de desaceleração econômica. Segundo relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Produto Interno Bruto (PIB) do bloco deve crescer só 0,9% neste ano enquanto a economia mundial deve se expandir em 3,5%. Para o Brasil, a previsão é de queda de 1% no PIB e de inflação em 7,8%. Parte considerável do resultado fraco da região é responsabilidade do Brasil. Se confirmada a previsão do FMI de “encolhimento” da economia brasileira, será o pior resultado desde a queda de 4,2% registrada em 1990. Em janeiro, o fundo previa um crescimento de 0,3% em 2015. Entre os países da América do Sul, apenas a Venezuela deve ter um resultado pior que o Brasil, com contração de 7% – mas a economia venezuelana tem menos de um décimo do tamanho da brasileira, em […]
Terceirização: entenda o que está em discussão…
Foi colocado em votação na noite de ontem, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de 2004 (PL 4330), que regula os contratos de terceirização de serviços por empresas públicas e privadas. A proposta, que está há 10 anos na fila para ser votada, não muda muito a realidade das empresas. Na prática, a legislação só daria solidez e uma base jurídica para algo que já existe, que é a terceirização de trabalho. O ponto central é que hoje apenas é permitido que empresas contratem terceiros para fazer serviços fora do escopo de sua atividade principal. Isso significa que, em uma empresa de Tecnologia da Informação ou montadora de veículos, pode-se terceirizar a faxina, transporte, segurança e refeitório. O que o PL 4330 propõe é liberar a contratação de terceiros também para atividades que sejam centrais na empresa. Levando em conta os mesmos exemplos, companhias poderão terceirizar a própria montagem […]