Dilma sanciona lei sobre criação de novos partidos com dois vetos…

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a Lei 13.107, que trata sobre fusão de partidos políticos. Entre outros pontos, o texto estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que as legendas possam se fundir. O objetivo central da proposta, segundo os congressistas, é evitar a criação de siglas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária. A proposta ficou conhecida por ‘Lei Anti-Kassab’, porque impede que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, prossiga com a ideia de fundir o PSD, do qual é presidente, com o Pros, do ex-ministro da Educação Cid Gomes, e o futuro PL, em gestação. A presidente vetou o trecho que, em caso de fusão, fixava em 30 dias o prazo para que os detentores de mandatos de outras legendas pudessem se filiar ao novo partido sem perda do mandato. Dilma rejeitou outro trecho que dizia que “a fusão dá origem […]

Fim da reeleição é consenso, diz Tadeu Alencar…

Falando no 2º Congresso Pernambucano dos Municípios, o Deputado Federal Tadeu Alencar, Vice-Presidente da Comissão da Reforma Política do Congresso Nacional, afirmou que já há um consenso entre os parlamentares no sentido de acabar com o princípio da reeleição para mandatos executivos. “Ela foi importante em um determinado momento histórico, quando se compreendia que quatro anos era pouco para implantar um modelo eficiente de governança. Mas agora, vemos que ela impõe disputas desiguais.” Afirmou Tadeu, citando números de pesquisa recente que aponta 90% no índice de mandatários reeleitos na América Latina. Outra proposta também debatida, e que tem se mostrado consensual, é a unificação do calendário eleitoral. “O Brasil perde muito com eleições a cada dois anos. Economizaríamos recursos, pois uma eleição custa caro para ser organizada, e daríamos mais tranquilidade e tempo para os gestores executarem seus planos de governo,”avaliou Tadeu Alencar. Ainda não há consenso se a unificação valeria já para […]

Rafael Motta assina MP que institui Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo…

O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, participou na noite de ontem (24), no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura da Medida Provisória que institui a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo de 2015 a 2019. No evento, ao lado da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), Rafael Motta assinou a matéria, que será enviada ao Congresso Nacional, prorrogando até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo. Desde 2011, o salário mínimo é calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. “Nos últimos 10 anos, o salário mínimo teve um reajuste de 70%, o que representa um impacto positivo para a economia do Brasil. Por isso, é muito importante que a política de valorização do salário tenha continuidade”, disse Rafael Motta. […]

Paulo Câmara diz que paralisação dos professores prejudica alunos: “governo não vai tolerar”…

A paralisação de dois dias dos professores da rede estadual de Pernambuco foi criticada pelo governador Paulo Câmara (PSB) ontem (24), após uma cerimônia no Palácio do Campo das Princesas. Para o chefe do executivo estadual, o movimento da categoria prejudica os alunos e o governo não vai tolerar. “Eu acho isso muito ruim porque isso prejudica o andamento das aulas, prejudica o ensino dos alunos. Não faz bem para Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara, subindo o tom. “O governo está aberto ao diálogo, vai continuar conversando, e não vai tolerar esse tipo de coisa quando prejudica os alunos. A gente vai trabalhar em favor dos alunos”, garantiu. Paulo Câmara conclamou os professores a evitar a paralisação enquanto está discutindo o reajuste da categoria. O secretário de Administração, Milton Coelho (PSB), já se reuniu duas vezes com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e vai voltar a conversar na […]

Senado aprova fim das coligações para deputado e vereador…

Por 62 votos a favor e três contra, o Plenário do Senado aprovou ontem (24), em segunda votação, a emenda constitucional que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais – deputados federal, estadual, distrital e vereador. Houve uma abstenção. Com o fim das coligações em eleições proporcionais, as legendas de aluguel, que decidem apoiar candidatos negociando tempo de propaganda eleitoral ou cargos, perdem poder de barganha nas campanhas de deputados e vereadores. No entanto, essas siglas, que sobrevivem às custas do fundo partidário, poderão continuar negociando apoios em eleições majoritárias, como as de governador e presidente da República. O texto do fim das coligações, anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como o primeiro de um conjunto de projetos sobre reforma política, segue para análise da Câmara dos Deputados. (Veja/Laryssa Borges, de Brasília)

UVP realiza eleição para novo presidente…

A União dos Vereadores de Pernambuco vai realizar a eleição para a escolha do novo presidente e diretoria da entidade, no próximo dia 27 de março, durante o Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais de Pernambuco, que acontece no auditório do Hotel Sesc, em Triunfo, nos dias 25, 26 e 27 deste mês. A eleição conta com duas chapas na disputa: a primeira delas é encabeçada pelo vereador Biu Farias (PSB – Surubim, atual presidente e candidato à reeleição) (chapa 1); e a segunda por Josinaldo Barbosa (PTB – atual presidente da Câmara Municipal de Timbaúba), da chapa 2. O evento discutirá temas de interesse do parlamento municipal, como “Reforma Eleitoral”, “Fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência”, “Fiscalização do Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino” e “Implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios”, conduzida pelo SEBRAE-PE. A UVP recebe neste […]

Paulo Câmara só vai liberar dinheiro aos municípios que tiverem concluído todas as obras previstas…

Na manhã de ontem (23), na abertura do 2º Congresso Pernambucano de Municípios, os prefeitos vão receber do governador Paulo Câmara (PSB) a notícia de que o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) será mantido em 2015. Mas eles também serão informados das novas regras do programa. Entre elas, a decisão de só liberar as parcelas da edição 2014 para o gestor que tiver concluído 100% das obras do FEM de 2013 e de 2014. Essa foi a maneira encontrada para acelerar o cronograma de obras que, em algumas cidades, está bastante atrasado.  Segundo o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, a intenção do governo com as mudanças é aprimorar o fundo e garantir a boa aplicação dos recursos. “E isso pode se dar por meio de travas de execução dos projetos anteriores. Então, para acessar o FEM 2015, o prefeito vai ter que concluir as obras […]

Biu Farias defende a prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores…

Candidato à reeleição, o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Biu Farias, vereador em Surubim pelo PSB, encampou, ontem, a tese de prorrogação do mandato de prefeitos e vereadores, que vencem o ano que vem, para 2018, com o propósito de coincidir as eleições. “Somos amplamente favoráveis às eleições gerais”, pregou, em discurso na abertura do congresso da Amupe. (Magno Martins)