O processo deve ser julgado ainda neste semestre pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
“A parcialidade de Moro já está mais do que provada”, diz o advogado Cristiano Zanin Martins. “Não precisamos adicionar novos elementos no processo”, segue ele.
Uma parte delas já tinha sido divulgada pelo site The Intercept Brasil em parceria com veículos de imprensa -entre eles, a Folha. Os diálogos mostram Moro orientando a acusação e até mesmo indicando testemunhas contra Lula aos procuradores.
A inclusão das mensagens no habeas corpus que acusa o ex-juiz de parcialidade abriria uma nova discussão: a do uso delas como prova.
Moro e os procuradores sustentam que elas foram obtidas ilegalmente pelos hackers e que portanto são imprestáveis como prova.
A defesa de Lula diz acreditar que elas são, sim, válidas. E já se prepara para usá-las em processos que envolvem o ex-presidente.
Não seria o caso, no entanto, de incluí-las no julgamento da parcialidade. “Não precisamos de novas discussões no processo, que já tem provas suficientes. À defesa interessa que o julgamento, que começou em 2018, seja concluído”, afirma Zanin.
Ele afirma que o habeas corpus foi apresentado em 2016 e aponta o que considera provas já então elencadas contra Moro: a gravação e o monitoramento de advogados de Lula para acompanhar a estratégia da defesa, a decretação da condução coercitiva do ex-presidente “para demonizá-lo perante a opinião pública” e a divulgação de conversas do petista com Dilma, bem como de diálogos privados de seus familiares.
Posteriormente os advogados incluíram na lista também a suspensão, por Moro, do sigilo da delação premiada de Antonio Palocci dias antes do primeiro turno da eleição presidencial, “o que favoreceu o candidato Jair Bolsonaro”, e a adesão imediata do ex-juiz ao governo Bolsonaro logo depois das eleições. Convidado, ele aceitou ser ministro da Justiça.
O ex-juiz divulgou nota na terça (9) em que diz lamentar que “supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos”.
Afirmou ainda que “nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária, quebra da imparcialidade ou qualquer ato ilegal ou reprovável”.