Por João Batista Rodrigues* São Paulo, maior cidade do país, regulamentou, por intermédio de lei sancionada em 10 de dezembro, o serviço de motos por aplicativo, que não se confunde com o serviço de mototáxi. Este último caracteriza-se como serviço de transporte público individual de passageiros, enquanto o outro diz respeito a uma atividade privada, realizada por motociclistas cadastrados em aplicativos de transporte, como Uber e 99. De acordo com a regulamentação paulista, são diversas e necessárias as exigências para motociclistas, motos e empresas (aplicativos) que exploram o serviço de moto por aplicativo, entre as quais: carteira de habilitação nas categorias “A” ou “B” há, no mínimo, dois anos; exame toxicológico válido por três meses; e cadastro prévio na Prefeitura (para os motociclistas). Cabe aos aplicativos contratar seguro para passageiros, instalar pontos de descanso e estacionamento e manter dispositivo limitador de velocidade no aplicativo, com informação ao condutor e ao passageiro. Já as motos devem ter, no máximo, oito anos de uso; registro na categoria aluguel, com placa vermelha quitada; e alças metálicas traseira e lateral para apoio do passageiro,
Por Terezinha Nunes – A governadora Raquel Lyra deu recentemente o pontapé inicial à obra mais importante do seu Governo e esperada há mais de 10 anos pelos pernambucanos: o Arco Metropolitano, que vai criar um novo corredor viário circulando o Grande Recife, capaz de romper o gargalo que atualmente paralisa os centros das principais cidades, por onde circulam 80% caminhões de transporte de mercadorias e produtos industriais e que serão deslocados para o Arco quando ele ficar pronto. A obra inicia no trecho Sul que liga Moreno ao Cabo de Santo Agostinho e ao Porto de Suape com investimentos de mais de R$ 600 milhões dos cofres do estado e que, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcante, se tudo acontecer como previsto, deve estar concluído no final de 2026. Nos meios políticos e econômicos pernambucanos se diz que o Arco Metropolitano vai impulsionar a economia do estado até mais do que foi capaz de proporcionar a duplicação da BR-232 que marcou, em definitivo, a administração do ex-governador Jarbas Vasconcelos. Mas ele será capaz de ajudar Raquel a
Por: Flávio Martins – Segundo noticiado na imprensa, o plenário da Câmara dos Deputados não teria alcançado o quórum mínimo para determinar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF a uma pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em maio desse ano. Sem entrar no mérito da condenação, nem nas virtudes ou defeitos das pessoas envolvidas, limitar-me-ei a tratar do aspecto constitucional, já que sou professor dessa disciplina. Segundo o art. 55, VI, CF, perderá o mandato o parlamentar que for condenado criminalmente por sentença transitada em julgado. Segundo o § 2º desse mesmo artigo, no caso de condenação, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados. A pergunta é simples: no caso de condenação a uma pena superior a 4 anos, que impediria o exercício da função parlamentar, por razões óbvias, quem é responsável pela declaração da perda do mandato? Seria o PLENÁRIO da Câmara dos Deputados ou a MESA DIRETORA? Explico isso no meu livro “Curso de Direito Constitucional”. O artigo 55, III da CF determina a perda do mandato do
O promotor de justiça Jaime Gomes (+) – 2º à esquerda em pé – e o prefeito Duda (+) – 1º à direita em pé- com amigos no início da década de 1960, em João Alfredo. (Arquivo de Carmelita Sobral/ Color IA) Frei Damião de Bozzano (+) sendo recebido pelo Monsenhor Jonas Menezes e Silva (+), durante estadia do capuchinho em João Alfredo, no ano de 1979. (Foto:Hermes Portela & filhos/ Color IA)
13 de dezembro é o 347.º dia do ano no calendário gregoriano (348.º em anos bissextos). Faltam 18 dias para acabar o ano. 1294 — Papa Celestino V renuncia ao papado após apenas cinco meses para retornar à sua vida anterior como um eremita asceta. 1545 — Início do Concílio de Trento. 1577 — Francis Drake zarpa de Plymouth, Inglaterra, em sua viagem ao redor da terra.[1] 1642 — Abel Tasman é o primeiro europeu registrado a avistar a Nova Zelândia.[2] 1818 — Cirilo VI de Constantinopla renuncia de sua posição como Patriarca Ecumênico. 1831 — Ocorre a Setembrada: é como ficou conhecido o levante ocorrido, durante o período regencial, no Maranhão e também em Pernambuco. 1838 — Início da Balaiada, no Maranhão, uma revolta popular e social. 1862 — Guerra de Secessão: na Batalha de Fredericksburg, o General Confederado Robert E. Lee derrota o Major-General da União, Ambrose Burnside. 1865 — Guerra do Paraguai: o Paraguai declara guerra ao Brasil. 1867 — Uma bomba feniana explode em Clerkenwell, Londres, matando seis pessoas. 1938 — Holocausto: o campo de concentração de Neuengamme é inaugurado no distrito de Bergedorf, em Hamburgo, Alemanha. 1939 — Segunda Guerra Mundial: Batalha do Rio da Prata: o capitão Hans Langsdorff, do cruzador pesado Admiral Graf Spee se envolve com os cruzadores da Marinha Real Britânica HMS Exeter, HMS Ajax e HMS Achilles. 1941 — O primeiro poço de exploração comercial de petróleo do Brasil é descoberto no estado da Bahia. 1943 — Segunda Guerra Mundial: Massacre de Calávrita pelas
Do g1 – O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista. A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano. Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados. Cidadãos americanos também não podiam fazer negócios com o ministro. À época da sanção, o governo americano justificou a decisão citando o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, à época ainda réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022. Em setembro deste ano, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintentendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Estadão – O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta quinta-feira, 11, que vai renunciar ao mandato para disputar uma vaga ao Senado por Santa Catarina. “Eu amo o Rio de Janeiro. É aqui que cresci. É aqui que construí uma história. É aqui que deixo uma parte importante de quem eu sou. Parto dessa cidade com o coração cheio de saudade, mas também com a serenidade de quem sabe que está atendendo uma missão maior, da qual sempre fiz parte”, afirmou Carlos. “Vou para Santa Catarina para cumprir um chamado que eu não poderia realizar aqui, pois fiz uma escolha sempre guiada pelo coração. Não é uma fuga, é a continuidade de uma luta”, acrescentou. O filho “02” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) discursou na abertura da sessão da Câmara Municipal do Rio nesta quinta-feira e se emocionou ao falar sobre a prisão do pai. “Hoje enfrenta uma vida injusta fruta de um processo recheado de contradições, vícios e interpretações políticas”, disse com a voz embargada. Vereador há 24 anos no Rio de Janeiro, Carlos planeja, pela primeira vez, deixar o Estado berço
