Aquidiocese não responde por abuso cometido por padre sem batina, diz STJ

Conjur Uma arquidiocese da Igreja Católica não deve indenizar a vítima de abuso sexual cometido por um de seus padres se o ilícito não aconteceu em razão do ofício religioso. O agressor não utilizava batina, o crime foi cometido em local particular e a vítima não frequentava Igreja Católica. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pela arquidiocese de Cerqueira Cesar (SP), para afastar sua responsabilização civil pelo crime cometido por um de seus clérigos, em março de 2000. Na ocasião, o padre levou a vítima a seu sítio particular, onde praticou atos libidinosos. O episódio causou abalos de ordem psíquica e sofrimento para a família. O agressor foi condenado na esfera criminal. Na cível, foi também condenado a indenizar a vítima em R$ 207,5 mil. Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a arquidiocese a […]

Brasil registra 2.245 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas

Diário de Pernambuco Foram registradas 2.245 mortes nas últimas 24 horas, conforme dados do painel do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), com base nos números das Secretarias Estaduais da Saúde divulgados nesta quinta-feira (27).  Com isso, o número oficial de óbitos no país passou de 454.429 para 456.674. Há um ano, o país registrava 25.598 óbitos por Covid-19, desde o início da série, em 22 de março. Logo, o dado de hoje representa um salto de 1.684% em 12 meses. O total de casos no país somou nesta quinta-feira 16.342.162, sendo contabilizadas 67.467 confirmações de ontem para hoje. Os dados do painel do Conass mostram ainda que a média móvel diária dos últimos sete dias passou de 1.820 casos, na quarta-feira, para 1.797, nesta quinta, apresentando queda de 1,2% de um dia para outro.

Bom Jardim-PE perde o Pastor Valdeci

Por Edgar Santos O corpo do Pastor Valdeci será sepultado no início da noite de hoje. Antes ir para Cemitério haverá uma passagem do carro funerário em frente a Igreja Batista. Bom Jardim, perde nesta quinta-feira, 27 de maio de 2021, um grande servo do cristianismo nesta cidade. Pastor Valdecí Manoel da Silva, homem generoso, amigo de todos, pessoa simples que vivia no meio de todos nós. Grande pai, esposo e amigão da igreja e do povão. Pastor Valdeci, natural de Limoeiro chegou em Bom Jardim no início dos anos 90.  A Igreja Batista da cidade tinha poucos membros. Com sua fé, carisma, simplicidade, união  e trabalho de evangelização conseguiu novos adeptos para a igreja. Homem simples, pobre, trabalhador, grande empreendedor na ação evangelizadora, atuou atraindo novos devotos, falava simples, falava a linguagem do povo. Fez um trabalho social muito importante. Ajudou famílias carentes, trouxe a juventude bonjardinense para dentro  […]

João Alfredo: Morre Ana Lucinda Soares

Faleceu hoje, em sua residência, ANA LUCINDA SOARES DE MELO, 59 anos, filha de Dona Dalva e Severino Raul Soares (já falecido), deixando irmãos, dentre os quais o Dr. Frederico Raul,  e netos. O corpo de Ana Lucinda está sendo velado no Velório da Plade Funerária, no final da Av. Meira Vasconcellos,  nesta cidade, e o sepultamento está previsto para as 9hs de amanhã (28), no Cemitério de São José, em João Alfredo. 

Mais 24,5 mil doses da Pfizer chegam a Pernambuco

Blog Magno Martins Um novo lote de imunizantes da Pfizer/BioNTech chegou a Pernambuco na tarde de ontem. O voo, com 24.570 doses do imunizante contra a Covid-19, aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 15h20. Em seguida, a carga foi enviada para a sede do Programa Estadual de Imunizações. As vacinas serão destinadas para dar seguimento à imunização das gestantes e puérperas do Estado. A logística de distribuição para as 12 sedes das Gerências Regionais de Saúde (Geres) foi iniciada na manhã de hoje (27). Com a descentralização do acesso às vacinas da Pfizer, anunciada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) no último dia 18, todos os municípios receberão doses para serem aplicadas em gestantes e mulheres que tiveram seus bebês nos últimos 45 dias. Com a chegada desse quarto lote, Pernambuco totaliza o recebimento de 115.830 doses da Pfizer/BioNTech, vacina que possui especificidades em seu armazenamento, o que […]

Zé Martins inicia recapeamento asfáltico de dezenas de ruas em João Alfredo

A Prefeitura João Alfredo, mesmo em meio à pandemia provocada pela covid-19, iniciou ontem (26), um trabalho intensivo de recapeamento asfáltico das principais vias públicas da cidade.  No entanto, outras vias que ainda não têm o asfalto também serão beneficiadas de modo que praticamente toda a área central da Cidade Feliz será beneficiada com esta ação, elevando o nível do aspecto urbanístico local. A pavimentação faz parte de um convênio firmado entre Prefeitura de João Alfredo e Governo Federal, através de emenda parlamentar, que irá beneficiar dezenas de vias. Os serviços atendem a um antigo anseio dos moradores que pediam melhorias das ruas e avenidas de João Alfredo. Também está prevista a pavimentação em paralelepípedos em diversas artérias da cidade e de comunidades rurais. Ontem, os reparos para posterior recapeamento asfáltico ocorreram na Avenida Treze de Maio, principal entrada da cidade e se estenderá às demais vias. As ruas têm […]

Caixa paga nesta quinta (27) auxílio emergencial a nascidos em outubro

Agência Brasil Trabalhadores informais nascidos em outubro recebem hoje (27) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente. Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 8 poderão sacar o benefício. No último dia 13, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último dia 16 e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio. Ao […]

Aprendendo Direito – Nação Jurídica

Por Nação Jurídica Antes de tudo, é preciso diferenciar desvio de função e acúmulo de função. Acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente. Já o desvio de função ocorre quando o empregado é obrigado a exercer função distinta daquela para a qual foi contratado, afeta a outro cargo.⠀ Conforme expresso no artigo 468 da CLT, qualquer alteração no contrato de trabalho do empregado deve ser feita com o seu conhecimento, ou seja, o empregador não pode, unilateralmente, efetuar qualquer modificação prejudicial.⠀ Além disso, o empregado poderá solicitar seu desligamento por falta grave do empregador, quando este exigir serviços alheios ao contrato, conforme determina o artigo 483, alínea a, da CLT.