Por Jaqueline Fraga/Folha de Pernambuco – Se você é usuário de redes sociais, provavelmente já se deparou com anúncios de venda de produtos publicados por pessoas que você acompanha no mundo digital. Mas é preciso atenção, porque, na verdade, aquela venda pode se tratar de um golpe e é possível que o dono do perfil tenha tido a conta hackeada.
Desde ontem (9), por meio de determinação da 10ª Vara Criminal do Recife, as vítimas que tiverem o perfil da rede social invadido podem voltar a procurar a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) para solicitar a recuperação, sem que seja preciso ingressar com ação judicial.
De acordo com a PCPE, essa é uma decisão inédita no Brasil, que assegurou à polícia o direito de solicitar a recuperação de perfis hackeados ou a desativação de contas falsas em redes sociais, sem que a vítima precise entrar na Justiça.
Segundo a PCPE, a empresa Meta Platforms, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, terá 72h para cumprir ofícios expedidos pela Polícia Civil de Pernambuco que solicitem a recuperação de contas invadidas ou a desativação de perfis falsos praticando golpes, sob pena de multa diária fixada em 10 mil reais.
De acordo com a Polícia Civil, até o início de 2021 a empresa cumpria os ofícios enviados pela corporação, mas passou a exigir ordem judicial para tanto. Ainda conforme a PCPE, terceiros com acesso ao portal Help Media, concedido pelo Facebook, cobravam altos valores para recuperar as contas das vítimas.
“Até março do ano passado, bastava oficiar a plataforma que eles enviavam um link para a recuperação da conta. Em uma decisão deles interna, resolveram recusar os ofícios da Polícia Civil de todo o Brasil e só aceitar ordem judicial. A pessoa [vítima do golpe] teria que judicializar o caso para conseguir recuperar a conta, acaso seguindo o passo a passo não tivesse êxito”, comentou o delegado especial Eronides Meneses Jr, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRACCO).
Devido ao crescimento no número de crimes desse tipo, afirmou a Polícia Civil, o delegado titular recorreu ao poder judiciário, que concordou com a medida. Segundo Eronides, Pernambuco possui atualmente cerca de 200 crimes deste tipo registrados e estima-se que no Brasil sejam ao menos duas mil vítimas.
“Nós vimos que os casos foram aumentando cada vez mais, representamos ao Poder Judiciário, o Ministério Público concordou com a medida e o juiz também e, assim, deferiu o pedido efetuado pela Delegacia de Crimes Cibernéticos para que o Facebook e o Instagram voltem a aceitar os ofícios da Polícia Civil para recuperação de contas e desativação de contas falsas”, destacou o delegado.
Após invadirem as contas, alerta a polícia, os criminosos modificam o email e o telefone originalmente cadastrados, impedindo, em muitos casos, a recuperação do perfil. A partir daí, são feitos anúncios de produtos como se a venda estivesse sendo oferecida pelo dono real da conta.
Além disso, comenta o delegado, muitos golpistas criam perfis falsos para se passarem por empresas. De acordo com Meneses, diferentes pousadas localizadas na Ilha de Fernando de Noronha já tiveram perfis falsos criados por criminosos.
Segundo a Polícia Civil, a determinação judicial vai reduzir significativamente a demanda da corporação. “Principalmente, porque cada perfil invadido acaba fazendo 10 novas vítimas de estelionato porque acreditam na conversa que o criminoso está contando para os seguidores ou então compram os produtos que são anunciados e jamais são entregues. Então, vai reduzir bastante a nossa demanda, a demanda do Poder Judiciário e do Ministério Público porque tem que emitir um parecer, opinar em todos os casos que tem a demanda criminal”, explicou.
O delegado também deu orientações para quem for vítima do golpe: “A partir de agora, teve a sua conta invadida, segue o passo a passo para tentar recuperar a conta. Não conseguindo, registra o boletim de ocorrência, que pode ser feito on-line ou em qualquer delegacia do Estado de Pernambuco”, disse.
“A pessoa anota a data da invasão, o e-mail e o telefone antigos que estavam cadastrados na conta, e se dirige até a delegacia mais próxima com essas informações para que o policial verifique. Então, a pessoa cria um novo e-mail para receber o link de recuperação de conta e o policial vai disparar o ofício para a plataforma exigindo que seja enviado o link para que a pessoa possa acessar e recuperar a sua conta”, detalhou.
A Folha de Pernambuco entrou em contato com a assessoria de comunicação da Meta mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
