Na manhã desta terça-feira (06.09), a Câmara de Vereadores de João Alfredo, Agreste Setentrional, em concorrida sessão ordinária, aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 30/2022, do Poder Executivo, alusivo à aplicação dos recursos do Fundef do período de janeiro de 2001 a dezembro de 2006, objeto do precatório número 180322-PE. Na prática, a matéria autoriza o prefeito Zé Martins (sem partido) a repassar 60% do valor total principal dos precatórios do Fundef, bem como os critérios a serem adotados, aos profissionais da educação, aposentados e pensionistas, que atuaram no citado período, na Rede Municipal de Ensino.
Precedido de acalorado debate, o projeto de lei é fruto de ação judicial de cobrança movida pelo município junto à União, e tem como objetivo assegurar aos profissionais o direito ao repasse de 60% dos valores recebidos pelo município em decorrência de decisão judicial relativas a diferenças no valor anual por aluno.
Prefeito Zé Martins
O prefeito Zé Martins, o vice-prefeito Caboclo, o secretário de Educação Kleiton Brito e Sidrônio Chaves (presidente do Fumap) marcaram presenças na sessão. Pela oposição, usaram da palavra os edis Erivaldo Vieira e Adriano Santos que, apesar de favoráveis à matéria, sugeriram que os valores a serem repassados fossem atualizados. Pela situação, os edis Keinho, Walque Dutra, David Santos, Joanna Amélia, Jozivan Guedes, Júnior Dezim, Raimunda Enfermeira, Jairo Soares e Joana do Sindicato hipotecaram apoio à proposta do Poder Executivo.
Dr. Geraldo Cristovam Júnior
Antes da votação da matéria, o presidente Walque Dutra, com anuência do plenário, abriu espaço na tribuna ao assessor jurídico da Casa de Leis, Geraldo Cristovam Júnior, que teceu aspectos técnicos e legais acerca do pagamento dos precatórios do Fundef, dirimindo dúvidas de alguns vereadores. Adiante foi a vez do prefeito Zé Martins detalhar o teor do projeto de lei e solicitar o apoio dos edis para a aprovação da matéria. “Reforço o meu compromisso em fazer mais e melhor pela nossa gente, com responsabilidade, compromisso com a gestão pública , transparência e respeito pelos profissionais do magistério”. Pontuou o gestor.
Martins ratificou que os recursos, em forma de abono, serão depositados nas contas bancárias dos beneficiados após a sanção da matéria nos próximos dias. Também frisou que o período da apuração dos precatórios do Fundef para o município de João Alfredo foi reduzido para seis anos (2001 a 2006) em virtude de acordo firmado pela gestão anterior junto à União.
Fotos: Lucivaldo Lima e Patty Lira
