Reflexão do dia
03/04/2014
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03/04/2014

TSE vai obrigar candidato a identificar doador de campanha…

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram uma resolução para tentar dificultar as doações ocultas nas campanhas políticas. Comum nas últimas campanhas, essa prática ocorre quando os partidos distribuem recursos arrecadados em empresas para candidatos ou comitês sem identificar a origem do dinheiro.

Pela regra baixada pelo TSE em fevereiro, as doações entre partidos políticos, comitês financeiros e candidatos deverão ser identificadas com o CNPJ ou CPF do doador originário. Um recibo eleitoral deverá ser emitido para cada doação. Os recursos de origem não identificada não poderão ser usados. Eles deverão ser transferidos para o Tesouro Nacional. Conforme o TSE, a falta de identificação completa do doador ou a informação de números de CPF ou CNPJ inválidos caracterizarão o recurso como de origem não identificada.

Na eleição de 2010, o TSE já havia tentado resolver o problema, mas as medidas não foram suficientes para acabar com as doações ocultas. De acordo com dados divulgados em 2011, os 12 maiores partidos políticos brasileiros repassaram às campanhas eleitorais em 2010 mais de R$ 500 milhões sem que os beneficiados fossem obrigados a informar de forma clara de quem estavam recebendo os recursos – o dobro do registrado em 2008.

Por meio das doações ocultas, as empresas doadoras não ficavam com o seu nome vinculado aos candidatos que recebem os recursos. Mas os eleitores não tinham como saber para quais políticos foi destinado o dinheiro.

Pelas regras em vigor até agora, as siglas arrecadavam os recursos e, na prestação de contas anual à Justiça Eleitoral, tinham de revelar a identidade dos doadores. Mas os candidatos que recebiam o dinheiro não eram obrigados a especificar de forma clara os dados dos doadores. (Estadão)

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