O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, ontem (5), um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou que o Facebook tire do ar a página oficial do governador Eduardo Campos (PSB). De acordo com o juiz Admar Gonzaga, o conteúdo da página do socialista na internet constitui propaganda eleitoral antecipada. Diante dos fatos, o MPE também pediu a aplicação de multa de R$ 25 mil como punição por violar a lei.
“A inserção da publicidade enaltece a pessoa e imagem política [de Eduardo Campos], levando ao conhecimento do eleitor a sua possível candidatura, apresentando-o como o mais apto ao exercício do cargo pleiteado”, diz o Ministério Público Eleitoral.
Em sua decisão, o magistrado cita a descrição da página oficial do governador na rede social, que informa que o grupo foi criado “para reunir pessoas que querem Eduardo Campos concorrendo a presidente do Brasil em 2014″. De acordo com o juiz, a página fere a lei eleitoral porque não é restrita ao usuário que deseja receber informações sobre Eduardo e “pode ser acessada por qualquer internauta, ainda que não participante do grupo”.
A página de Eduardo Campos registra cerca de 2.200 “curtidas” – que representam o número de pessoas que acompanham as atualizações da página.
A última publicação foi feita no dia 23 de fevereiro, com uma foto do governador com a ex-senadora Marina Silva (PSB) e o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS). A imagem foi compartilhada por quase 50 internautas.
Pela lei, a propaganda eleitoral somente pode ser feita a partir do dia 6 de julho do ano da eleição. O responsável pela propaganda irregular e seu beneficiário estão sujeito à multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil. (R7)
