Blog de Jamildo
Uma lista contendo os nomes de 1.146 prefeitos, ex-prefeitos e gestores, que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). nesta sexta-feira. No total, o TCE considerou irregulares 1.148 contas, o que tornaria esses políticos inelegíveis.
Na lista, aparece até nome de morto, como o ex-prefeito Newton Carneiro, de Jaboatão. O TCE informou que o nome do falecido vai ser retirado e será feito um pente fino para ver se há outros casos. Confira abaixo o nome do prefeito ou ex-prefeito, a cidade e a quantidade de contas que rejeitadas.
Como acontece em todas as eleições, o TCE divulgou nesta sexta a listagem dos candidatos que estariam inelegíveis, por não terem tido as contas aprovadas regularmente. Só que não é uma vedação definitiva. Eles podem recorrer e até concorrer sub-júdice. O TRE que vai decidir se podem se candidatar ou não.
A listagem é apresentada por município e por processos, destacando se há um ou mais de um processo de contas sob questionamento. Ela é elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado e será julgada caso a caso pelo TRE, antes das eleições, para confirmar a possível inelegibilidade do candidato.
Além dos prefeitos, há uma segunda lista com os demais gestores. Veja no site do TCE.
Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Ranilson Ramos, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, estiveram nesta sexta-feira (14) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Frederico Neves, para fazer a entrega da lista dos prefeitos e gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, nos últimos oito anos.
Os processos têm trânsito em julgado, ou seja, “não cabe mais a possibilidade de recurso junto ao Tribunal” (de contas).
O encaminhamento ao TRE-PE atende à Lei Federal nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.
A divulgação dos nomes vai ajudar o TRE-PE a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com o TCE, importante destacar que a inclusão do nome na lista não significa, desde já, que o gestor não estará apto a concorrer ao pleito.
“Essa decisão é de competência da justiça eleitoral, levando em conta os critérios da lei da Ficha Limpa”.
O documento tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos no momento do voto.
“Isso é muito importante para a sociedade civil e para a cidadania, pois demonstra que esses gestores não tiveram um bom desempenho, uma vez que suas contas foram rejeitadas por irregularidade insanável”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo.
“A lista responde de forma muito clara se aquele determinado candidato foi um bom gestor, como prefeito, ou como administrador de algum órgão público”, disse ele.
“Não há dúvidas de que o compartilhamento de informações é o melhor caminho para um controle efetivo do gasto do dinheiro público”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos.
“Essa conjugação de esforços entre as instituições, com o TCE cuidando do controle externo e o TRE se responsabilizando pela inelegibilidade dos candidatos, resultará em mais segurança para o cidadão, na hora de escolher aqueles que vão administrar seus municípios”, disse o vice-presidente do TCE.
Nesta sexta, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral destacou a importância da lista entregue pelo TCE.
“O gestor público que observa as leis, cumpre com sua obrigação. Aquele que todavia não cumpre a legislação, haverá de responder pelas consequências de seus atos”, disse.
Segundo o desembargador, a lista será analisada pelos juízes eleitorais, que vão decidir pela inelegibilidade ou dos candidatos.
“A partir do momento em que os candidatos indicados pelos partidos formalizarem o pedido de registro de candidaturas, o poder judiciário eleitoral estará preparado para apreciar os casos concretos e dizer se há condição de inelegibilidade de alguns deles”, disse o desembargador.
A partir da segunda quinzena de setembro, o TCE prometeu disponibilizar, também em seu site, informações detalhadas dos processos que constam na lista entregue à justiça eleitoral.
“A ferramenta vai possibilitar ao público consultar, entre outras, as irregularidades que levaram o Tribunal de Contas a decidir pela rejeição das contas dos 1.146 gestores citados no documento”.
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