Não saiu. O repasse emergencial de R$ 2 bilhões prometido pelo presidente Michel Temer às prefeituras de todo o Brasil não foi realizado e prejudicou o fechamento das contas públicas de centenas de municípios no País.
A Medida Provisória do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), como é chamado o repasse, foi garantida em meio a uma pressão de prefeitos paraibanos que logo ganhou força junto a prefeitos de todo o Brasil. O não repasse da complementação frustrou a expectativa dos gestores e deixou muitos em situação complicada em suas administrações.
Com a negativa do governo federal na liberação da ajuda financeira em 2017, muitas prefeituras irão fechar o ano no vermelho e endividadas, pois os recursos eram esperados até para fechar a folha de pessoal.
Os municípios que conseguiram pagar funcionários e o 13º salário estão sendo considerados bons gestores no comando da máquina pública.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e o movimento municipalista brasileiro manifestaram repúdio aos encaminhamentos anunciados pelo governo federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017. O movimento municipalista recebeu com muita indignação a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017.
O movimento municipalista foi surpreendido pela informação da Casa Civil de que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles; se negam a assinar a Medida Provisória e comunicam que irão criar um Programa Especial de Auxílio aos Municípios. Esse programa deverá passar pelo Congresso Nacional para ser aprovado, fazendo com que estes recursos cheguem efetivamente aos cofres municipais somente em fevereiro ou março de 2018.
Para o prefeito Ronaldo Queiroz e presidente da AMCAP, Ronaldo Queiroz, a ajuda aos municípios era uma obrigação moral do Governo Federal que retém em si a maior parte dos recursos do País. “Muitos prefeitos passarão por dificuldades para fechar as contas públicas e efetivamente virarão o ano com dívidas com funcionários e fornecedores. Esse foi um grande golpe do presidente na municipalidade nesse fechamento de ano”, pontuou. (CNM)
