O Tribunal de Contas divulgou, nesta quinta-feira (19), o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMPE 2020, levantamento realizado entre os meses de agosto/2020 e fevereiro/2021, que tem por objetivo avaliar os sites oficiais e os portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais do Estado, estimulando a melhoria da transparência pública.
De acordo com o levantamento, das 184 prefeituras do Estado, 74 ficaram enquadradas no nível de transparência “Desejado”; 100 no nível “Moderado”; 06 no patamar “Insuficiente”; e 04 no nível “Crítico”, conforme detalhado no Gráfico abaixo. Nenhuma prefeitura ficou enquadrada no nível de transparência “Inexistente”.
Confira também o mapa com a distribuição dos níveis de transparência das prefeituras pelo Estado.
Em relação ao último levantamento divulgado em 2018, verificou-se uma redução de 37,5% das prefeituras que se encontravam enquadradas nos níveis mais baixos de avaliação (“Crítico” e “Insuficiente”). Além disso, assim como na apuração anterior, em 2020 nenhuma prefeitura foi enquadrada no nível “Inexistente”. Por outro lado, houve redução (28,2%) no total de prefeituras enquadradas no nível de transparência “Desejado”, ocorrendo um aumento de 53,8% das prefeituras que foram enquadradas no nível “Moderado”, como pode ser conferido na tabela abaixo.
Situação das Prefeituras nos Níveis de Transparência – 2018 x 2020
ll CÂMARAS MUNICIPAIS ll
No que diz respeito às câmaras municipais, constatou-se que 49 foram enquadradas no nível de transparência “Desejado”; 112 no nível “Moderado”; 18 no “Insuficiente”; e 05 no “Crítico”, conforme gráfico abaixo. Da mesma forma que as prefeituras, nenhuma Câmara ficou enquadrada no nível de transparência “Inexistente”.
Confira também a distribuição do índice de acordo com o mapa de Pernambuco.
O levantamento mostra que em relação a 2018 houve uma redução de 39,5% no número de câmaras municipais que se encontravam enquadradas nos níveis mais baixos de avaliação (“Crítico”, “Insuficiente” e “Inexistente”). No entanto, houve uma redução de 12,5% no total de Casas Legislativas enquadradas no nível de transparência “Desejado”, e um aumento de 24,4% das que atingiram o nível “Moderado” em 2020. Veja na tabela abaixo.
Situação das Câmaras nos Níveis de Transparência – 2018 x 2020
ll ÍNDICE ll
Nesse tipo de fiscalização, que já vem sendo realizada desde 2015 para as prefeituras e desde 2017 para as câmaras municipais, são avaliados aspectos como a transparência ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); a transparência passiva (disponibilização da informação mediante solicitação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e/ou eletrônico); os aspectos visuais, tecnológicos e de acessibilidade, dentre os quais, ferramentas que garantam o acesso à informação para as pessoas com necessidades especiais, além de boas práticas de transparência.
Para cada sítio e/ou portal avaliado é calculado um índice, que pode variar entre 0 (zero) e 1 (um). De acordo com o valor obtido, os portais são classificados em cinco níveis de transparência: Inexistente; Crítico; Insuficiente; Moderado; e Desejado, conforme tabela a seguir.
Na apuração do ITMPE 2020 houve uma maior exigência no que se refere ao atendimento dos critérios em relação à apuração realizada em levantamentos anteriores, tais como a verificação da disponibilização de documentos, dos últimos cinco exercícios.
Ainda foram introduzidos novos critérios de avaliação (a exemplo da disponibilização da “Carta de Serviços ao Usuário”, de informações em formato de “Dados Abertos”, de “Glossário” com termos utilizados no sítio/portal e de “Mapa do Site”), bem como foram implementadas alterações na pontuação de alguns critérios, que antes eram considerados como boas práticas de transparência e recebiam pontuação inferior.
ll CONSEQUÊNCIAS ll
Em razão do resultado obtido no ITPME, o Conselho do TCE deliberou pela formalização de 54 processos de Gestão Fiscal para as prefeituras e câmaras municipais que obtiveram nota menor ou igual a 0,55, abrangendo aquelas classificadas nos níveis mais baixos de transparência (“Crítico” e “Insuficiente”), bem como algumas enquadradas no nível “Moderado”.
Além disso, para as demais enquadradas no nível “Moderado”, mas com nota superior a 0,55, foi decidido que será enviado um ofício com Alerta de Responsabilização. Já para as enquadradas no nível “Desejado”, serão enviados ofícios para ciência das falhas identificadas.
Levantamento das prefeituras na íntegra
Levantamento das câmaras na íntegra
Fonte: TCE-PE
