Diário de Pernambuco – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Câmara Municipal do Recife faça uma adequação no número de funcionários efetivos e comissionados dentro de 180 dias, uma vez que foi constatado em uma auditoria especial que há trabalhadores em excesso. O TCE ainda pediu a exoneração de 189 ocupantes de cargos em comissão.
Entre os cargos a serem exonerados estão 39 de Assessor Parlamentar de Gabinete, 71 de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, 41 de Coordenador ou Assistente, 38 de Assessor Parlamentar de Gabinete.
O relatório de auditoria do processo do TCE afirma que em fevereiro de 2022 a Câmara de Vereadores do Recife tinha 886 cargos em comissão e apenas 99 cargos efetivos. Os cargos em comissão são aqueles nomeados pelos parlamentares e os efetivos são os de pessoas aprovadas em concursos.
“Necessidade da Câmara Municipal do Recife realizar um levantamento da real necessidade de pessoal com vistas à realização de concurso público, de forma a pôr cobro à desarrazoada desproporção entre servidores comissionados e ocupantes de cargos efetivos”, disse o relator, o conselheiro Ricardo Rios.