28/09/2018

Ministro Lewandowski autoriza Lula a conceder entrevista para Folha de S.Paulo…

O ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou o ex-presidente Lula a conceder entrevista para a Folha de São Paulo. O petista está preso desde 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex, investigação no âmbito da Lava Jato. A Folha da Manhã (Grupo Folha) e a colunista Mônica Bergamo haviam requerido uma realização de entrevista jornalística com Lula, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. O ex-presidente teria concordado ‘expressamente’ com o encontro.  No entanto, o pedido foi negado pela 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba alegando que ‘não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares’. Além de suposta ilegitimidade dos reclamantes para o auto. O jornal argumentou […]
27/09/2018

TSE autoriza campanha a dizer que “Haddad é Lula”…

O Tribunal Superior Eleitoral autorizou na noite desta quarta-feira (26), por 6 votos a 1, que a campanha do candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, utilize como slogan “Haddad é Lula”. Os ministros analisaram e rejeitaram uma representação apresentada pelo Partido Novo questionando propagandas da coligação do PT. Eles decidiram que a assinatura não gera confusão entre os eleitores sobre quem é o presidenciável da legenda. O ministro Sérgio Banhos, relator da matéria, votou para considerar a assinatura da campanha petista irregular. Mas ele acabou isolado.  O ministro Edson Fachin foi o primeiro a divergir e sustentou que não se verifica no caso qualquer desinformação. A posição de Fachin foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Jorge Mussi, Og Fernandes, Tarcísio Vieira de Carvalho e Rosa Weber. “A figura do apoiador vitaminado, hipertrofiado é ilícita? Não é. Gera confusão? Não gera. Fica muito claro que o candidato Haddad se […]
11/09/2018

Haddad é oficializado pelo PT candidato ao Planalto…

Folha de São Paulo A cúpula do PT aprovou por unanimidade o nome de Fernando Haddad como substituto do ex-presidente Lula na chapa do partido ao Planalto. Em reunião hoje, em Curitiba, a executiva nacional do PT chancelou, após carta enviada por Lula, Haddad como candidato oficial da sigla. Na mensagem, Lula escreveu sobre o que chama de injustiça que vem sofrendo para deixá-lo fora da eleição, se disse indignado, mas ressaltou a importância da continuidade de seu projeto político com Haddad como candidato. A mensagem do ex-presidente serviu para arrefecer qualquer resistência interna que ainda pudesse haver na sigla ao nome do ex-prefeito de São Paulo. A carta foi lida pelo próprio Haddad a portas fechadas. Uma ala do partido, ligada à presidente da sigla, Gleisi Hoffmann (PR), ainda queria adiar a troca para o dia 17 de setembro, o que desagradava aos aliados de Haddad. Os dirigentes do […]
10/09/2018

Comitê da ONU emite novo parecer a favor da candidatura de Lula…

Correio Braziliense O Comitê de Direitos Humanos da Nações Unidas (ONU) voltou a recomendar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja liberado para concorrer nas eleições deste ano. De acordo com os advogados do petista, em resposta a uma solicitação da defesa, o comitê reforçou a decisão em caráter liminar, destacando que os Três Poderes devem respeitar acordos internacionais e dar cumprimento à medida. De acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, o novo comunicado do comitê será anexado a recursos que correm contra o indeferimento da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão da ONU afirmou que “todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além das mais altas autoridades públicas ou governamentais, e qualquer nível — nacional, regional ou local —, estão em posição de absorver a responsabilidade do Estado-parte”. O documento é assinado por dois peritos da […]
07/09/2018

Desafio de Lula é acender o “poste” Fernando Haddad…

Até a última sexta-feira, dia 31, a estratégia de Lula para se manter na mídia deu resultado. Não houve um só dia, da data de sua prisão, em 10 de abril, até hoje, em que ele não tenha aparecido nas páginas dos jornais e nos noticiários das rádios e das TVs com um “fato novo”. Ele esticou a corda até o limite do possível, mandando o PT dizer ao Brasil que seria candidato a presidente da República, quando até os carcereiros de Curitiba sabiam que o TSE iria indeferir o pedido de registro de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Agora, definitivamente fora do páreo, o desafio do líder petista é transferir os votos que teria para o “poste” Fernando Haddad. Em passado recente, ele colocou luz em dois “postes” petistas – Dilma Rousseff em 2010, eleita presidente da República e reeleita em 2014, e o próprio […]
06/09/2018

Fachin nega pedido de Lula para afastar impedimento à candidatura ao Planalto…

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar um pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar impedimento à candidatura do petista ao Palácio do Planalto. Com base no comunicado do comitê da ONU, a defesa de Lula pretendia afastar os efeitos da condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá (SP), no qual o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por conta dessa condenação, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. De acordo com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil. Até a publicação deste texto, a íntegra da decisão de Fachin não havia […]
01/09/2018

Lula: Maioria do TSE rejeita registro de candidatura….

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta sexta-feira (31) pela rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. Na sessão, a maioria dos ministros também proibiu Lula de fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de rádio e TV, que começa neste sábado (1º) para os presidenciáveis. Até a última atualização desta reportagem, quatro do sete membros do tribunal já haviam considerado o petista inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Um (Edson Fachin) se posicionou a favor da autorização provisória da candidatura. O resultado será proclamado somente após os votos dos outros dois ministros. A rejeição da candidatura pelo TSE ainda poderá ser contestada em recurso da defesa ao próprio tribunal ou ao Supremo Tribunal Federal – nesta última hipótese, ele já não poderá se apresentar como candidato. O ministro Admar Gonzaga decidiu […]
31/08/2018

Entenda o que pode acontecer hoje com Lula no TSE…

O Globo A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, convocou para sexta-feira uma sessão extraordinária. A pauta oficial ainda não foi divulgada, mas ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO informaram que, na ocasião, deverá ser julgado um pedido de liminar para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT ao Palácio do Planalto, seja impedido de participar do horário eleitoral. Há também rumores de que o tribunal aproveitaria para decidir sobre o registro de candidatura do petista. Normalmente, a Corte se reúne nas terças e quintas-feiras. A convocação de sessões extraordinárias é rara. Entenda o que pode acontecer com o ex-presidente. O que o TSE pode julgar na sessão de sexta-feira? Ainda não há confirmação do tribunal, mas ministros da Corte informaram que poderá ser julgado o pedido de liminar para que o ex-presidente Lula seja impedido de participar do horário eleitoral gratuito, de fazer qualquer tipo […]
29/08/2018

Lula pede ao TSE para gravar programas eleitorais na cadeia…

Advogados que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereram ao Supremo Tribunal Federal que o petista pudesse gravar imagens para o horário eleitoral, transmitido na próxima sexta-feira (31). A peça, assinada por cinco representantes legais de Lula, apresenta que, mesmo detido há mais de quatro meses em Curitiba, o ex-presidente ainda não teve sua condenação transitada e julgada pela Justiça, deste modo estaria em “pleno gozo de seus direitos políticos”. “A Coligação ‘O Povo Feliz de Novo’, deste modo, busca perante ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, apenas e simplesmente, que seja reconhecido o direito de seu candidato à Presidência da República de praticar atos relativos à campanha eleitoral, em especial, a gravação de áudios e vídeos para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão”, diz a coligação em petição. O pedido ainda alega que o petista foi impedido de “participar da agenda natural de todos os […]