O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (23) o julgamento para definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância ou se somente quando se esgotarem todos os recursos (trânsito em julgado).
O julgamento começou na semana passada passada, com as manifestações dos advogados dos autores de ações sobre o tema. A sessão será retomada às 9h30 desta quarta com o seguinte roteiro:
- manifestações de entidades;
- manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR);
- manifestação da Advocacia Geral da União (AGU);
- votos dos ministros.
Por ser o relator das ações, o ministro Marco Aurélio Mello será o primeiro a votar. A decisão a ser tomada pelo STF poderá ser por unanimidade ou por maioria de votos.
