A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que irá julgar o rito do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, terá continuidade nesta quinta-feira (17). Após o ministro Luiz Edson Fachin encerrar a leitura de seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a sessão desta quarta-feira (16).
Os ministros voltarão à análise da ação amanhã, 17, quando os demais magistrados deverão proferir o voto sobre a questão. Lewandowski disse que poderá estender a sessão “até de madrugada”, se for preciso.
Há uma sessão extraordinária do pleno marcada para sexta-feira. A hipótese de que o julgamento do rito do impeachment se estenda até lá chegou a ser cogitada, mas Lewandowski afirmou que espera que isso não aconteça.
Na sessão desta quarta, Fachin defendeu, em seu voto, que o Senado não pode arquivar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff caso os deputados já tenham admitido a acusação. Ainda de acordo com o ministro, a presidente deverá ser afastada logo após a leitura da denúncia em plenário.
“Inexiste competência do Senado para rejeitar a autorização de instauração do processo de impeachment, e nem poderia”, disse o ministro. Segundo ele, o Senado deverá eleger uma comissão especial que analisará o processo na mesma sessão convocada para a leitura da denúncia.
Nesse momento, como é instaurado o processo no Senado, a presidente precisará ser afastada de suas funções por 180 dias enquanto aguarda o julgamento. Caso o julgamento não ocorrer nesse prazo, a presidente volta ao posto, mas o processo contra ela continua.
Fachin também votou pelo indeferimento do pedido feito pelo PC do B de que os senadores, uma vez instaurado o processo no Senado, devam produzir apenas provas residuais sem assumir para si a função acusatória.
