Mundialmente conceituada, a revista norte-americana TIME deu destaque ao Projeto de Lei do deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE), que torna mais rigorosa a punição a quem cometer aborto de fetos com microcefalia e outras anomalias.
A reportagem assinada pelo jornalista Matt Sandy ressalta que aborto no Brasil é crime, mas que grupos defensores da prática querem colocar o assunto em debate, aproveitando-se do drama vivido pelas mães infectadas pelo vírus zika.
“Com a crise que atingiu o nosso País, um movimento feminista tem tentado tirar vantagem de mudar nossas leis de aborto”. Este movimento precisa ser confrontado. Todo mundo precisa saber a gravidade do crime que é o aborto e que não é aceitável”, diz o deputado pernambucano, na matéria.
Continua…
Ainda no texto da TIME, a antropóloga Débora Diniz, fundadora do Instituto Bioética, admite a dificuldade, em sua iniciativa, de propor ao Supremo Tribunal Federal que libere o aborto nos casos de microcefalia.
“Não há clima político no Brasil a ter um debate sobre o aborto”, reconhece.
Segundo a reportagem, casos suspeitos de crianças com microcefalia chegam a quatro mil no Brasil, sendo 400 já confirmados.
O Projeto de Lei 4.396/2016 foi apresentado pelo deputado Anderson Ferreira, na semana passada. O texto modifica o artigo 127 do Código Penal Brasileiro, ampliando o tempo da pena de reclusão, inclusive para as gestantes que fizerem auto-aborto ou consentirem, nos casos de microcefalia e outras anomalias.
O juiz que der a sentença decidirá pela ampliação do tempo de prisão, que poderá ser de um terço até a metade do que determina atualmente o Código Penal. Anderson ressalta que a microcefalia somente é diagnosticada entre o sexto e o oitavo mês de gestação, ou seja quando a criança já está praticamente formada. (Jamildo)
