Fachada Supremo Tribunal Federal
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou ontem (10) uma comissão que vai analisar casos de salários acima do teto constitucional no funcionalismo público. Ao anunciar a instalação do colegiado, o peemedebista fez referência direta a casos envolvendo juízes.
“É um absurdo! É um acinte que o Brasil continue a conviver com isso. Enquanto estamos fazendo a reforma da Previdência, reestruturando o gasto público, ainda temos pessoas que ganham mais de R$ 100 mil, como vimos no caso de juízes do Rio de Janeiro”, afirmou.
A medida, que teve apoio de vários senadores, é vista nos bastidores como mais uma ofensiva do Congresso contra magistrados e membros do Ministério Público, como a Lei de Abuso de Autoridade, alvo de críticas de entidades das classes.
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De acordo com Renan, porém, a comissão vai levantar a informação dentro dos Três Poderes. O colegiado também será responsável por elaborar proposta para desvincular o subsídio dos ministros de tribunais superiores do restante da administração pública.
Sobre as mudanças na lei que trata de autoridades, Renan afirmou nesta quinta-feira que pretende colocar em discussão e votar de vez o projeto até o fim deste ano.
Segundo o peemedebista, um novo relator para a proposta será indicado na próxima quarta-feira. Romero Jucá (PMDB-RR), que relataria o projeto, deixou o cargo após assumir a liderança do governo no Congresso.
Antes de votar o projeto, o presidente do Senado quer marcar uma sessão de debates com autoridades sobre o tema.
Provocação
Renan negou nessa quinta que as medidas sejam uma forma de provocação. O projeto sobre abuso de autoridade, que tramita desde 2009, foi desengavetado após autorização de uma ação de busca e apreensão dentro do Senado em junho. Entre as medidas passíveis de punição a agentes públicos, segundo a proposta, estão casos como publicidade de investigação antes de ação penal ou por constrangimento causado por depoimento sob ameaça de prisão.
Investigadores e juízes veem nesses casos ameaças a delações premiadas e à ampla divulgação das apurações, características da Operação Lava Jato.
Após a reação inicial de promotores, procuradores e magistrados, a proposta ficou esquecida, mas voltou aos planos do peemedebista depois da ação da PF que prendeu policiais legislativos no mês passado. Na época, Renan anunciou um pacote de ações judiciais contra o Ministério Público.
Câmara
Outra medida vista como investida do Congresso contra o Judiciário foi defendida nesta quinta-feira pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao ser questionado sobre a sugestão do deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS) de que magistrados, promotores e procuradores também sejam enquadrados por crime de responsabilidade, Maia defendeu a liberdade de parlamentares para discutir qualquer matéria.
“Eles, de forma democrática, podem fazer a crítica onde eles quiserem, no tempo que quiserem. Nós estamos aqui, eleitos pela população, para votar as matérias”, disse Maia. “Tudo é possível debater. Todos os pontos de vista, tudo que vai ser votado vai ser discutido”, defendeu.
Lorenzoni incluiu a proposta em seu relatório na comissão que analisa as dez medidas anticorrupção.
Segundo o relatório, cometerá crime de responsabilidade um “magistrado” que exercer atividade político-partidária, for preguiçoso no trabalho, julgar quando deveria estar impedido ou suspeito para decidir, proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções, que alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido.
A proposta também foi criticada por entidades de classe. (Agência Estado)
